DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº240-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de participarem do Curso Básico de Segurança de Aviação (AVSEC), conforme Solici-
tação de Diária e Ajuda de Custo nº 242/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240-D/2024-GS DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE WAGNER DAMASCENO 
DE CARVALHO
Major BM
167.552-1-4
II
20 à 25/10/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia
131,43
722,87
ANDERSON VALENTIM 
SANTOS DE OLIVEIRA
Capitão PM
308.453-1-5
II
20 à 25/10/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia
131,43
722,87
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
1º Tenente PM
308.501-1-4
II
20 à 25/10/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia
131,43
722,87
BRUNO AQUINO 
MOURA SAMPAIO
1º Tenente BM
300.404-5-7
II
20 à 25/10/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia
131,43
722,87
DIEGO RODRIGUES 
E SILVA FALCAO
1º Tenente BM
300.405-2-X
II
20 à 25/10/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia
131,43
722,87
TOTAL
3.614,35
*** *** ***
PORTARIA Nº256-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 300.017-6-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 16 à 18/10/2024, com a finalidade de 
participar de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública (CTISP), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
285/2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 
de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.277,18 
(quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 5.962,67 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº257-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FABIO ALVES DE SALES, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.028-6-5, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, 
nos dias 21 e 22/10/2024, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QOAPM/2024, de acordo com BOLETIM DO 
CMDº GERAL nº 152, de 13.08.2024 na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 287/2024, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um 
total de R$ 266,15 (duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº258-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DIEGO MENDES BARROSO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 305.962-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 09 e 10/10/2024, com a finalidade de avaliar a instalação de 
um contêiner da ABIPS e programar a estruturação de funcionamento do equipamento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 280/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu 
§ 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº259-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 300.011-3-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 09 e 10/10/2024, com a finalidade de avaliar a insta-
lação de um contêiner da ABIPS e programar a estruturação de funcionamento do equipamento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 279/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº260-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 07 à 
11/10/2024, com a finalidade de compor escala de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 286/2024, concedendo-lhe 
5 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um total de R$ 443,58