DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
dez reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 7.726,16 (sete mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º 
do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 04416/2024 NUP 10001.012686/2024-19 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ 
nº 01.869.566/0001-17, situada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará, cujo endereço é Av. Aguanambi n°2600 – Aeroporto, Fortaleza – CE, 
60415-390, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O.E de 
05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O.E de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no 
Processo nº 10001.012686/2024-19 referente à solicitação de disponibilização de valor a título de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o disposto na 
Lei Estadual n° 9.809 de 18 de dezembro de 1973; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 14.222, de 26 de dezembro de 1980; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto Estadual nº 22.448, de 18 de março de 1993; CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 – GABI-
NETE/SSPDS, de 13 de julho de 2023; RESOLVE AUTORIZAR a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor NELSON CANITO 
PIMENTEL JUNIOR, coordenador de Inteligência desta SSPDS, matrícula funcional 300022-5-3, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser 
liquidada através da dotação orçamentária: 53692 - 10100001.06.183.196.20669.03.339036.1.5009100000.0 Vale salientar que a aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo de aplicação.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº4417/2024 – DESIGNAÇÃO DE MUDANÇA DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O GERENTE GERAL E ORDE-
NADOR DE DESPESAS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 
117, da Lei Federal nº 14.133, de 01 abril de 2021, e considerando a necessidade de mudança no acompanhamento e fiscalização do Contrato Administra-
tivo nº 17/2024-FSPDS (SACC 1339400), que entre si celebram, de um lado o FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, e do outro, 
a EMPRESA MV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente a aquisição de 05 (cinco) lousas interativas digitais para os Colégios da Polícia Militar do 
Ceará, nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência e Termo de Participação e na Proposta do CONTRATADA. RESOLVE: Designar
a Sra. CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA - CAPITÃ QOPM, Matrícula Funcional nº 152.055-1-2, e o Sr. ROGERIO COSTA HOLANDA - 2º 
SARGENTO QPPM, Matrícula Funcional n.º 136.045-1-7, doravante designados Gestora e Fiscal. Em substituição a Sra. EMILY PEREIRA SOARES 
PERES – MAJOR QOPM, Matrícula Funcional nº 302.931-1-8, e o Sr. PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA – MAJOR QOABM, Matrícula Funcional 
nº 300.027-3-3, a partir da data da assinatura, conforme processo SUITE/NUP nº 10001.013439/2024-21. FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – FSPDS, em Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2024.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
GERENTE GERAL E ORDENADOR DE DESPESA DO FSPDS
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PORTARIA Nº5004/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021731/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº5005/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.020007/2024-62, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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