DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, I, §1º DA LEI FEDERAL 8.666/93. DATA E ASSINATURAS: 
ACOPIARA/CE, 
01 
DE 
JULHO 
DE 
2024. 
FRANCISCA 
ALDERISA 
DE 
OLIVEIRA 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONTRATANTE 
EMPRESA 
M 
T 
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 
38.397.954/0001-52– 
MISAC 
TORQUATO 
GONÇALVES, 
REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:41D0DC87 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.10.15.01 
 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.10.15.01, do tipo MENOR 
PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ACOPIARA-CE, o edital está disponível nos endereços 
eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br, www.comprasacopiara.com.br e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 05 de novembro de 2024 as 09:00min, abertura das propostas as 
09:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com. 
  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:B9654567 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº 062, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 062, de17 de outubro de 2024. 
  
NOMEIA 
DIRETORIA 
EXECUTIVA 
E 
ASSESSORIA ESPECIAL DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA – ACOPIARAPREV, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1.748/2012 que 
criou o Instituto de Previdência do Município de Acopiara, autarquia 
com finalidade legal de gerenciamento do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município; 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso das atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º -Ficam nomeadas para composição dos cargos da Diretoria 
Executiva e Assessoria Especial do Instituto de Previdência Própriado 
Município de Acopiara – AcopiaraPrev as seguintes servidoras 
efetivas: 
  
SILVANA MARIA DA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, 
portadora de CPF nº 388.727.903-44 / RG 2001029166470 e 
certificação CP RPPS Dirigente I Nº 331230133932712 conforme Lei 
9717/98– DIRETORA EXECUTIVA; 
  
MARIA EDIANA ALVES MULATO, brasileira, casada, portadora 
de CPF nº 469.748.653-68/ RG 154008188 e certificação CP RPPS 
Dirigente 
I 
Nº 
860643169922712, 
conforme 
Lei 
9717/98– 
DIRETORA ADMINISTRATIVA; 
  
IOLANDA 
ALVES 
DE 
ALMEIDA, 
brasileira, 
divorciada, 
portadora de CPF nº 377.931.283-20 / RG 20070525018 e certificação 
CP RPPS Dirigente I Nº 184398014612712 conforme Lei 9717/98– 
DIRETORA FINANCEIRA; 
  
DIANA 
CLÁUDIA 
ALBUQUERQUE 
VIEIRA 
PIANCÓ,brasileira,casada,portadora de CPFnº710.209.343-87/ RG 
2007382396-6 
e 
certificação 
CPRPPS 
Dirigente 
I 
Nº 
735780891482712, 
conforme 
Lei 
9717/98 
–ASSESSORA 
ESPECIAL 
   
Parágrafo Único: Os cargos da ―Diretoria Executiva‖ e de ―Assessor 
Especial‖ são de natureza comissionada, com nomeação a termo para 
um período de 04 (quatro) anos, com termo inicial conforme disposto 
no art.3º da lei Municipal nº2.036, de 13 de agosto de 2021, gozando 
de estabilidade funcional incompatível com exoneração ad nutum. 
  
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 17 
outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito de Acopiara  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:2EAE3C11 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº 063, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 063, de 17 de Outubro de 2024. 
  
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Previdência de Acopiara-CE, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL 
DE ACOPIARA, ESTADO 
DO 
CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 89 da Lei 
Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1.748/2012 que 
criou o Instituto de Previdência do Município de Acopiara, autarquia 
com finalidade legal de gerenciamento do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, I da lei 1.748/12 que 
regulamenta a composição e nomeação de membros para o Conselho 
Municipal de Previdência; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de 
Previdência - CMP os seguintes representantes: 
  
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS:  
  
TITULARES: 
MARTA ALVES MOREIRA, servidora pública, portadora do RG nº 
99029162393 SSP-CE, CPF nº 893.721.153-04, com certificação nº 
656397772802711 CP RPPS CGINV I.