DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
LYLIAN DOMINGUES DE LIMA FENELON, servidora pública, 
portadora do RG nº 2006097075981 SSP-CE e CPF nº 802.602.333-
15. 
  
SUPLENTES:  
JUCLECIA VALE DE ALMEIDA, servidora pública, portadora do 
RG nº 2002098021602 e CPF nº 041.993.063-90 
JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, servidor público, portador 
do RG nº 295278795, e CPF nº 919.897.013-53. 
  
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES APOSENTADOS:  
  
TITULAR: 
MARIA IRIS PEREIRA DA SILVA, servidora pública aposentada, 
portadora do RG nº 177307289 e CPF nº 820.629.433-34. 
  
SUPLENTE:  
MARIA VANUZA BEZERRA FERREIRA, servidora pública 
aposentada,portadora do CPF nº 388.747.763-49. 
  
REPRESENTANTES DOS PENSIONISTAS: 
  
TITULAR: 
KARINA 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
portadora 
do 
RG 
nº 
2003098069735, e CPF nº 032.151.673-79. 
  
SUPLENTE:  
ANTONIA SANDRA VITAL, portadora do CPF nº 293.747.823-91 
  
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: 
  
TITULARES: 
MARIA ROSINELE BESSA DE QUEIROZ, servidora pública, 
portadora do RG nº 310475796, e CPF nº 822.371.233-49, com 
certificação nº 909004243342711 CP RPPS CGINV I. 
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública, 
portadora do RG nº 2003029019317 e CPF nº 722.886.713-00. 
  
SUPLENTES:  
ANTONIA CLAUDIANY DO NASCIMENTO COSTA, servidora 
pública, portadora do RG nº 2003098072531 e CPF nº 023.589.713-
24. 
FRANCISCO FREITAS SOUZA, servidor público, portador do RG 
nº 2003098064644 e CPF nº 025.345.753-09. 
  
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: 
  
TITULAR: 
ANTONIA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA, vereadora, 
portadora do CPF nº 735.061.923-53. 
  
SUPLENTE:  
ROBERVALDO VIEIRA DE FREITAS, vereador, portador do 
CPF nº 050.227.863-38. 
  
Art. 2º - O mandato neste ato conferido aos Ilustríssimos(as) 
conselheiros(as) terá duração de 04 (quatro) anos, nos termos do $ 3º , 
art. 8º, da Lei 1.748/2012. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se,Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 17 
outubro de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:B57B2DF4 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº. 65, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº. 65, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 
21, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO 
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 89, inciso I, alínea ―a‖, da 
Lei Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDOser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 209, 
da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003, data consagrada 
ao Servidor Público; 
  
CONSIDERANDO, ainda, a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público; 
  
CONSIDERANDO, por fim,queo Governo do Estado Ceará editou o 
Decreto nº 36.242/2024, antecipando para o dia 21 de outubro de 
2024, a data alusiva à comemoração do dia do servidor público 
estadual, também comemorado no dia 28 de outubro, de acordo com o 
art. 238, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14 de maio de 1974; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores e empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 
de Acopiara, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do 
Servidor Público Municipal. 
Art. 2º- Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados: 
I – Hospital Municipal; 
II – Guarda Civil Municipal e STTRANS (funções de guarda e 
fiscalização ostensiva); 
III – Serviços de coleta e limpeza urbana; 
IV – Setores de acolhimento institucional no âmbito do Sistema 
Único de Assistência Social. 
  
Parágrafo único - Os Secretários, titulares das pastas não citadas 
neste 
artigo, 
poderão 
determinar 
expediente 
interno 
para 
processamento de demandas urgentes. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 17 de outubro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:AF9A5A5C 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 1.208/2024 
 
PORTARIA 
Nº 
1.208/2024 
ACOPIARA-CE, 
08 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
  
EFETUA REMOÇÃO DA SERVIDORA QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
OPREFEITODE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com art. 89, II, ‗b‘, da Lei 
Orgânica Municipal,