DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Dispõe sobre a Concessão de Afastamento, com 
remuneração, de servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 67/2015, art. 51, inciso 
I, o Afastamento com remuneração, para realizar o curso de mestrado, 
pelo período de 3 (três) anos a partir de 30 de novembro de 2024 
tendo retorno no dia 30 de novembro de 2027, o servidor Sr. 
ANTONIO KELSON MOTA, matrícula: 01412752, portador do CPF: 
917.164.973-53, lotado na Secretária Municipal de Educação, no 
cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da 
Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 17 de outubro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:0B1D455C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – 007/2024 ADITIVO 
I 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – 
007/2024 ADITIVO I 
  
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, por intermédio do Prefeito 
Municipal 
De 
Altaneira, 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, no uso das suas atribuições legais e com 
amparo no art. 76, II, da Lei Orgânica do Município, RETIFICA os 
Editais supracitados, alterando o local e cronograma de execução os 
candidatos 
relacionados 
no 
ANEXO 
I 
DESTE 
EDITAL 
convocatório Nº 006/2024 – 007/2024 , para submeterem-se ao 
EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL, devendo os convocados 
comparecerem nos dias 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2024, no 
período das 08:00h até às 12:00h na sede da Assistência Social. 
  
Altaneira – CE, 17 de outubro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:942514CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 040/2024 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 
2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO 
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ  
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
Considerando ser o dia 28 de outubro de 2024, de acordo com o art. 
238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao 
Servidor Público;  
Considerando a importância de a Administração Pública Municipal 
proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor 
Público; 
Considerando 
que 
a 
presente 
antecipação 
encontra-se 
em 
consonância com o estabelecido pelo Estado do Ceará, o qual 
resolveu antecipar o expediente aqui tratado, por meio do DECRETO 
Nº 36.242, de 10 de outubro de 2024,  
DECRETAR 
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública 
Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do 
Servidor Público. 
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
§2º - A comissão organizadora e fiscalizadora do concurso público, 
deverá estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para 
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo 
titular. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 
17 dia de outubro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:A8DCF4A8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.12.1 - CONTRATO 
Nº 
202409180001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2024.07.12.1- 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - 
CONTRATADA(O).....: 
INOVVE 
SERVICOS 
DE 
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
VISANDO 
ASSESSORAR 
O 
MUNICÍPIO 
NA 
GESTÃO, 
ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, 
MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE 
CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, 
A 
VERIFICAÇÃO 
DO 
MODELO 
TARIFÁRIO 
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS 
E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS 
PRESTADORES 
DE 
SERVIÇOS 
DO 
SETOR 
ELÉTRICO, 
VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE 
COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE 
ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO 
DEALTANEIRA - CE - VALOR TOTAL: R$ 19,30 
(dezenove reais e trinta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0801.04.122.0037.2.097 - Manut. das Atividades Gerais da Sec. de 
Adm. e Financas, R$ 19,30 no elemento de despesa 33903900: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros 
- pessoa Jurídica; 
- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de 
setembro de 2024 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:DE2768A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE