DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:5724934C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.10.16.002 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, 
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.10.16.002, 
cujo 
objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES 
(LEITES) 
E 
FRALDAS 
PARA 
CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS N° 0002783-
03.2019.8.06.0051 E N° 0800052-93.2022.8.06.0051, ATENDENDO 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em 
anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 07 de 
Novembro de 2024 (07/11/2024), às 09:00hs. A licitação será 
realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . 
O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição 
dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.  
  
Boa Viagem/CE, 17 de outubro de 2024.  
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:C93E4682 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA 
Nº 2024.10.16.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa 
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados 
o 
Edital 
de 
Concorrência 
Eletrônica 
nº 
2024.10.16.001, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÕES, 
REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO HOSPITAL E CASA DE 
SAÚDE 
ADÍLIA 
MARIA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 07 de Novembro de 2024 
(07/11/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio 
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, 
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e 
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas 
(PNCP), a partir da data desta publicação.  
  
Boa Viagem/CE, 17 de Outubro de 2024.  
  
ARTUR VALLE PEREIRA – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:7A5C5690 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES-CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO A SEGUIR. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CADASTRO 
ÚNICO 
(CADÚNICO) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS 
SALES-
CE. CONTRATADO: MARIA RAISSA BARBOSA DA SILVA– 
CPF Nº 045.802.364-75.VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (UM MIL 
E QUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: inciso V, do 
artigo 74, da Lei 14.133/2021. 
  
Campos Sales-CE, 16 de outubro de 2024. 
  
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário de Assistência Social e Trabalho 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:2875FCC1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES-CE,FAZ PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO A SEGUIR.OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CADASTRO 
ÚNICO 
(CADÚNICO) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS 
SALES-
CE.CONTRATADO:MARIA RAISSA BARBOSA DA SILVA– 
CPF Nº 045.802.364-75.VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (UM MIL 
E QUINHENTOS REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: inciso V, do 
artigo 74, da Lei 14.133/2021. 
  
Campos Sales-CE, 16 de outubro de 2024. 
  
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário de Assistência Social e Trabalho 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:A04FD733 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 037/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 
2024. 
 
"DISPÕE SOBRE A INSTÂNCIA DE CONTROLE 
SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA". 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
  
CONSIDERANDO, o que dispõe a Instrução Normativa nº 01 de 20 
de maio de 2005, que dispõe sobre a divulgação de orientações aos 
Municípios, Estados e Distrito Federal para constituição da instância 
de controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e para o 
desenvolvimento de suas atividades; 
  
CONSIDERANDO que, a Instancia de controle social do Programa 
Bolsa Família poderá ser realizada por Instância anteriormente 
existente, como as de controle social dos Programas remanescentes ou 
os conselhos setoriais vinculados a outras políticas, garantidas a 
intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade;