DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571

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CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº 594/2024, dispõe sobre
o Sistema Único de Assistência Social do Município Chaval, e dá
outras providências e o Decreto nº 033/2024, que institui o Comitê
Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do
Município de Chaval, e dá outras providências.

DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Conselho Municipal de Assistência Social,
como Instância do Controle Social do Programa Bolsa Família.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de
Outubro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:48C6ECA0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº090/GAB/2024.

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR
INTERSETORIAL
DO
PROGRAMA
BOLSA
FAMÍLIA
DO
MUNICÍPIO
DE
CHAVAL,
ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Intersetorial
do Programa Bolsa Família do Município de Chaval, Estado do Ceará,
de acordo com a legislação municipal vigente;

ENTIDADE
MEMBROS
Gestor do Programa Bolsa Família/CADÚNICO
ELINEUDO SOTERO TELLES
Coordenador do CADÚNICO
FRANCISCO XAVIER RICARDO DA SILVA
Representantes
da
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento e Assistência Social
TEREZA MARIA COSTA DURVAL DE BRITO
Representantes
da
Secretaria
Municipal
de
Educação, Cultura
ADNA ALVES DE CARVALHO
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
WANA CRIS DAMASCENO CASTRO

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de
Outubro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:CFE4E73D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE
OUTUBRO DE 2024, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 028 /2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

“Decreta a antecipação do feriado do dia 28 de
outubro de 2024, dia do servidor público, para o dia
21 de outubro de 2024 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as
disposições contidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira,
data consagrada ao Servidor Público,

DECRETA:

Art. 1º. No âmbito do Poder Público Municipal, fica decretado a
antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2024, dia do servidor
público, para o dia 21 de outubro de 2024.

Art. 2º. A medida ora adotada não se aplica aos serviços de natureza
essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, Estado
do Ceará, aos 17 dias de outubro de 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:E9F67BB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO

ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
Nº
2024.11.03.01-SESA.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023-SESA.
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA:
W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM SEDE NA
TRAVESSA MANOEL VICTOR, Nº 51, ANTONICO, QUIXELÔ,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 46.385.061/0001-15,
REPRESENTADA
POR
WILLIAM
SALES
DA
SILVA,
PORTADORA CPF Nº. 385.296.938-76. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS E
NÃO PERECÍVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA E AFINS,
MATERIAL DE COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS
DE
CONSUMO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DIÁRIO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. DADOS DAS
CONTRATANTES:
JACINTA
PESSOA
GOMES
DO
NASCIMENTO - SECRETÁRIA DA SAÚDE.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:7B2F3C2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.02.07.01-SEDUC.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEDUC.
CONTRATANTES:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO. CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS
UNIPESSOAL
LTDA,
INSCRITA
COM
O
CNPJ
Nº
26.732.680/0001-21.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,