DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DOS 
ALUNOS DA REDE DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO, E TUDO EM CONFORMIDADE 
COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E 
CONDIÇÕES 
DO 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI 
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA: 
A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. DADOS DAS 
CONTRATANTES: JESSÉ DANTAS DE LIMA (SECRETÁRIO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° 808.096.263-49. DADOS 
DO CONTRATADO: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL 
LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21., NESTE 
ATO REPRESENTADA PELO SR HENRIQUE CÂNDIDO DE 
LIMA, PORTADORA CPF Nº. 054.768.403-70. DATA DA 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16 DE SETEMBRO DE 
2024.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:A920B624 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 626/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. DECRETA 
PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM 
ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO 
SERVIDOR PÚBLICO. 
 
DECRETO 626/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 
2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO 
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO; e 
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição 
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de 
interesse local; 
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 
238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao 
Servidor Público; e 
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Estadual proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público; 
DECRETA:  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do 
dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público. 
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste 
Município. 
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:60908B60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 183/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor Lorran do Nascimento Costa, do cargo 
de Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE, do 
Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal n.º 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
08 de outubro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9455D44D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 184/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor Milton Ciriaco da Costa para o exercício 
do cargo de Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE, 
do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
09 de outubro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:29F887BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 030/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Convoca os candidatos aprovados no Concurso 
Público, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto