DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4493725F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2473/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUÇÃO DE 25% DE CARGA HORÁRIA, da 
servidora DEBORA DOS SANTOS LAVOR ALBUQUERQUE, 
inscrita no CPF Nº: 023.426.573-66 e RG Nº: 2000029168857 e 
matrícula Nº: 44472, do cargo efetivo de Agente Administrativo, com 
lotação na Secretaria da Educação – SME, em virtude da necessidade 
de acompanhar seu filho, o menor é portador de CID10: G80, o qual 
necessita de cuidados especiais, conforme atestado médico. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE SETEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C4617000 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2476/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor LUAN RODRIGUES TEIXEIRA 
inscrito CPF Nº: 062.109.053-07 e RG Nº: 20081054380 do cargo de 
provimento em comissão Supervisor Especial do Núcleo Interno de 
Regulação - código CGS–2, com lotação na Fundação de Saúde 
Pública do Município do Iguatu – FUSPI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 27 de 
Setembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE SETEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F322737C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2477/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso II da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a senhora TAMIRES DA 
SILVA FLOR, inscrita no CPF Nº: 384.074.398-27 e RG Nº: 
47052392, do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar I 
– código CNA-2, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 10 de setembro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE SETEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E1E7671B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2478/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a ZELIA 
GOMES DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o Nº: 822.621.103-
44 e no RG sob o Nº: 99029120283 matrícula Nº: 37957, servidora 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, lotada na Secretaria de Saúde - SMS, pelo prazo de 05 (cinco) 
anos, com efeitos a partir da data de 01 de Novembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1C9A0CA5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2479/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de