DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
2024, ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO 
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 
238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao 
Servidor Público; e 
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Estadual proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores e empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, 
como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor 
Público. 
  
Art. 2º Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de 
interesse público, prestados pelo município à população, que deverão 
ser realizados normalmente, como, atendimento em hospitais, limpeza 
urbana e demais serviços essenciais. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, expedindo-se as comunicações 
de estilo a quem interessar. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 11 de outubro de 2024. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:9F78E709 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0205.01/2024 - SECULT 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603.03/2024 – PE – SRP - SECULT - 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MADALENA 
- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - 
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/05/2024 - OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA-CE. Os preços ofertados pela empresa signatária desta 
Ata de Registro de Preços estão de acordo com a respectiva 
classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603.03/2024 – PE – 
SRP - SECULT, correspondendo aos seguintes valores: EMPRESA: 
N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, com sede à Rua 1086, N° 135 A – 
CEP 60.533-180 - Conjunto Ceará II – Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ/MF com o nº 50.706.360/0001-81 e CGF nº 07.134339-3, neste 
ato representada por AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS 
JUNIOR, vencedora dos LOTES 01, 03, 07 e 09 com valor global de 
R$ 154.795,40 (cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e noventa e 
cinco reais e quarenta centavos); EMPRESA: ENERGETICA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede à Rua Paulino Barroso, 
N° 695 – Bela Vista - CEP nº 62.700-000 – Canindé - CE, inscrita no 
CNPJ/MF com o nº 46.296.827/0001-95 e CGF nº 07.098293-7, neste 
ato representada por ANA CAROLINA ALVES MENDONÇA, 
vencedora dos LOTES 04, 05, 06 e 08 com valor global de R$ 
70.878,00 (setenta mil, oitocentos e setenta e oito reais). 
Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a 
partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
0603.03/2024 – PE – SRP - SECULT - Signatários: ADAUTO 
MACIEL BARROS - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE – Empresa Detentora: N.O.R.T.E 
COMERCIO LTDA – AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS 
JUNIOR e ENERGETICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 
ANA CAROLINA ALVES MENDONÇA. Data da assinatura da Ata, 
02 de Maio de 2024.  
  
Madalena - CE, 17 de Outubro de 2024. 
  
ADAUTO MACIEL BARROS 
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:038699E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1110.01/2024 - AGRIC -DL. 
VENCEDOR CICLO 305 CONSULTORIA E TREINAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.220.668/0001-08, com sede na Rua 
Jorge Simão, N° 103 – CEP 63.800-000, Bairro Edmilson Correia - 
Quixeramobim/CE, VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL 
VETERINÁRIO(A) PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO SIM - 
SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE 
MADALENA/CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 17 de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ LAURO BEZERRA COSTA 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:2E45D9F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ