DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Ceará decretou 
ponto facultativo o dia 21 de outubro de 2024 para a comemoração do 
Dia do Servidor Público Estadual; 
  
CONSIDERANDO que a antecipação da comemoração do Dia do 
Servidor Público Estadual tem repercussão no âmbito da rede pública 
de ensino no Município, porquanto o transporte dos alunos da rede 
pública estadual de ensino é feita em conjunto com o transporte dos 
alunos da rede municipal de ensino; 
  
CONSIDERANDO que os alunos da rede pública estadual de ensino 
não terão aula no dia 21 de outubro de 2024 por conta da decretação 
do ponto facultativo para este dia, e que teriam no dia 28 de outubro 
de 2024 quando se comemora o Dia do Servidor Público do 
Município, o que implicaria no transporte só dos alunos da rede 
estadual de ensino, importando no exercício das funções de motorista 
do transporte escolar pelos motoristas, servidores do Município; 
  
CONSIDERANDO que todo ano é decretado ponto facultativo para o 
expediente do dia 28 de outubro para a comemoração do Dia do 
Servidor Público, mas que neste ano o Estado do Ceará antecipou para 
o dia 21 o que importa na descoindcidência com o do Município, 
impondo a que o transporte escolar seja feito nesses dois dias, mas 
que os motoristas e monitores são servidores públicos municipais, que 
teriam a obrigatoriedade de trabalhar nos dias 21 de 28 de outubro, 
sem que se lhe oportunizasse comemorar do Dia do Servidor, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 21 
de outubro de 2024, exclusivamente, para os servidores públicos 
municipais lotados na Secretaria Municipal da Educação, Ciência e 
Tecnologia, e para o expediente do dia 28 de outubro de 2024 para 
todos os demais servidores públicos municipais. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
17 de outubro de 2024. 
  
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:BAF7F1D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1510-H/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR MARCIA LIZIER DE OLIVEIRA, do cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
NÍVEL A, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:9E94D5AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1510-I/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR MARIA NAYANE NORTE PONTES, do cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
NÍVEL A, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A5303BFC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1510-J/2024 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR MARTA LAIS DE MOURA LIMA SILVA, do cargo 
de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
NÍVEL D, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:E1A3776F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1510-K/2024 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE:  
EXONERAR JOSELITA DE FREITAS CORDEIRO FARIA, do 
cargo de provimento em comissão de COORDENADORA 
PEDAGÓGICA NÍVEL A, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Outubro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:872BEBFD