DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.10.17-006/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor ALUISIO DA SILVA LIMA, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
símbolo: ATA, matricula: 090215-2, lotado na SECRETARIA DA 
CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, ao período 
aquisitivo: 16/02/2023 A 15/02/2024, para gozo no período de 
01/11/2024 Á 30/11/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 
dias do mês de outubro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A216677D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15.03.2022.01-SRPE 
 
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO 
  
N.º CONTRATO: 0401202307. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202307 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADO: 
LMJ COMERCIO & SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ 
n.º 41.434.273/0001-21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 37.850,00 
(trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais). DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202302. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202302 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças. 
CONTRATADO: 
LMJ 
COMERCIO 
& 
SERVICOS 
TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 41.434.273/0001-21. VALOR 
DA CONTRATAÇÃO: 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta 
reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202304. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202304 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e 
Recursos 
Hídricos. 
CONTRATADO: 
LMJ 
COMERCIO 
& 
SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 41.434.273/0001-
21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 13.255,00 (treze mil, duzentos e 
cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202305. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202305 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: LMJ 
COMERCIO & SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 
41.434.273/0001-21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 61.765,00 
(sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais). DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202306. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202306 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: LMJ 
COMERCIO & SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 
41.434.273/0001-21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 109.850,00 
(cento e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202301. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202301 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: LMJ 
COMERCIO & SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 
41.434.273/0001-21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 180.610,00 
(cento e oitenta mil, seiscentos e dez reais). DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202309. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202309 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
CONTRATADO: 
LMJ 
COMERCIO 
& 
SERVICOS 
TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 41.434.273/0001-21. VALOR 
DA CONTRATAÇÃO: 47.450,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e 
cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202310. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202310 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
CONTRATADO: 
LMJ 
COMERCIO 
& 
SERVICOS 
TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 41.434.273/0001-21. VALOR 
DA CONTRATAÇÃO: 33.292,00 (trinta e três mil, duzentos e 
noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202311. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202311 e consequentes aditivos, por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Abastecimento, 
Pecuária e Apicultura. CONTRATADO: LMJ COMERCIO & 
SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ n.º 41.434.273/0001-
21. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 16.255,00 (dezesseis mil, 
duzentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2023. 
  
N.º CONTRATO: 0401202303. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 01.02.2022/01. ESPÉCIE: Prorrogação de 
prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 0401202303 e consequentes aditivos, por