DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 21 de 
outubro de 2024, segunda feira, em todos os órgãos da 
Administração Pública Municipal. 
Parágrafo Único - Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento à população, deverão estabelecer regime de plantão ou 
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante 
ato específico do respectivo titular. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 17 dias 
do mês de outubro de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:521B110C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 016/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 
2024. 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 016/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 
2024. 
  
―DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 21 DE 
OUTUBRO DE 2024‖. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do 
Ceará. 
Dra. 
FRANCISCA 
PRISCILLA 
DUARTE 
DE 
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por lei, resolve; 
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 
238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao 
Servidor Público Estadual; 
CONSIDERANDO que o Município de Quiterianópolis não possui 
legislação específica sobre o tema; 
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público. 
CONSIDERANDO que o Estado do Ceará, através do Decreto n° 
36.242, de 10 de outubro de 2024, decretou ponto facultativo o 
expediente de trabalho do dia 21 de outubro de 2024, como 
antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público. 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, 
como antecipação do dia 28 de outubro de 2024. 
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços 
essenciais de saúde ou sujeitos a escala. 
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o 
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas 
áreas de competências nas datas acima citadas. 
Art. 3° Na data prevista no art. 1°, serão assegurados normalmente os 
serviços de limpeza pública. 
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 17 de outubro de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:0211A45F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de 
Contratação torna público que se encontra a disposição dos 
interessados 
a 
Concorrência 
Nº 
031/2024. 
OBJETO: 
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E VESTIÁRIO, 
MODELO2,PADRÃOFNDE, NA LOCALIDADE DE GAVIÃO, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
com previsão para abertura do processo dia 04/11/2024 às 09h. O 
edital 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. 
  
Quiterianópolis - CE, 17 de outubro de 2024. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:8D0F1FE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 16.10.006/2024 
 
ATO Nº 16.10.006/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) OLINTHO OLIVEIRA LOPES, do 
cargo em comissão de PROCURADOR GERAL ADJUNTO, 
simbologia DNS-4, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Outubro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F02E6C4B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 16.10.007/2024 
 
ATO Nº 16.10.007/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  

                            

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