DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:E8966695 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 108/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° NOMEAR, RIRLA BEZERRA PEREIRA, inscrita no CPF 
nº 604.***.***-19, para exercer o cargo em comissão de Supervisora 
do Mais Infância no SUAS/Criança Feliz, lotada na Secretaria da 
Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
REGISTRE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 11 de setembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:9CFCC384 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 109/2024 
 
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE 
DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 
163, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais 
e legais, considerando a indicação de representantes do Prefeito eleito 
através do ofício em anexo, 
RESOLVE 
Art. 1º Nomear para compor a Comissão de Transição de Mandato 
para o cargo de Prefeito do Município de Saboeiro, os seguintes 
membros: 
I. Representantes do Prefeito atual, MARCONDES HERBSTER 
FERRAZ: 
a) GABRIELA MARIA MATOS DE ARAÚJO EVANGELISTA, na 
função de coordenadora da equipe de transição, portadora do RG nº. 
200*****20 e inscrita no CPF nº 059.***.***-90; 
b) RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
portador do RG nº. 200********80 e inscrito no CPF nº. 
009.***.***-30; 
c) ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, portador do RG nº. 
200********66 e inscrito no CPF nº. 022.***.***-22; 
d) FATIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, portadora do RG nº. 
331****98 e inscrita no CPF nº. 007.***.***-95; 
e) ANDREIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, 
portadora do RG nº. 201******39 e inscrita no CPF nº. 014.***.***-
06; 
f) MATEUS FERNANDES DE SOUZA, portador do RG nº. 
446****6-0 e inscrito no CPF nº. 606.***.***-01; 
g) JOSÉ JOBSON DE OLIVEIRA, portador do RG n º. 90***8 e 
inscrito no CPF nº.171.***.***-34. 
II. Representantes do Candidato eleito, ANTÔNIO FRANCISCO DE 
LIMA: 
a) JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, na função de coordenador da 
equipe de transição, portador do RG nº. 108****86 e inscrito no CPF 
nº. 369.***.***-87; 
b) GREGÓRIO ALVES DA CUNHA FILHO, portador do RG nº. 
200********57 e inscrito no CPF nº. 958.***.***-15; 
c) FRANCISCO EDSON DOS SANTOS LEITE, portador no RG nº. 
217****91 e inscrito no CPF nº. 548.***.***-34; 
d) EUSTÁQUIO NETO SANTOS COSTA, portador do RG nº. 
200******9-0 e inscrito no CPF nº. 604.***.***-07; 
e) PAULO RICARDO BRAGA MOTA, portador do RG nº. 
200********88 e inscrito no CPF nº. 050.***.***-63; 
f) JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO, portador do RG nº. 
200********73 e inscrito no CPF nº. 016.***.***-46; 
g) ANTÔNIO WELLIGTON BRAGA, portador do RG nº. 
200******15 e inscrito no CPF nº. 054.***.***-89. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 17 de setembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:E5679AA5 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 110/2023 
 
DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL 
DEFINITIVA 
DA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL MARIA WENNE ALVES DE SOUSA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como 
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e 
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em 
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 
CONSIDERANDOque a servidora pública se submeteu à perícia 
médica, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional 
definitiva, conforme laudo anexo ao processo administrativo; 
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e 
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade 
no serviço público, em consonância com as disposições legais 
pertinentes; 
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço 
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor 
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da 
administração pública; 
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções 
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando 
necessária a adequação de suas atribuições laborais; 
RESOLVE 
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem 
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA WENNE 
ALVES DE SOUSA,inscrita no CPF sob o n.º 821.***.***-59, 
matrículas n°0127 e 3486,ocupante do cargo de Professora, em razão 
de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção 
de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades 
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.