DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571

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Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 17 de outubro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:924CE2AA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 164/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À
COMEMORAÇÃO
DO
DIA
DO
SERVIDOR
PÚBLICO.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,e.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, antecipou o
feriado de 28 de outubro, consagrado ao dia do servidor público
municipal, para o dia 21 de outubro, conforme Decreto Estadual n.º
36242 de 10/10/2024;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238,
da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor
Público; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no expediente do dia 2de outubro de 2024
(segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia
do Servidor Público.
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público,
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da
Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital
Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar,
Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais
serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e
outros de natureza similar.
§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço púbico Municipal.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas
médicas previamente agendadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saboeiro, 17 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:BF304EF6

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato de nº 01.01.001-45/2024,
decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS,
celebrado entre a através da Secretaria da Saúde do Município de
Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72, neste ato
representada pela a Senhora Fátima Aline Aristides Martins,
Secretária da Saúde e a pessoa física WALBÉRIO ALVES VIEIRA,
inscrito no CPF sob o nº. 005.078.053-05, que objetivava a
contratação de Profissionais de nível superior para área da Saúde, nas
especialidades conforme especificações no Termo de Referência,
destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do
Município de Saboeiro-CE, como Dentista - 40 horas. Fundamentação
legal: Art. 79 § 1º da Lei 8.666/93. Data da rescisão 27.09.2024.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:CB055403

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato de nº 01.01.001-20/2024,
decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS,
celebrado entre a através da Secretaria da Saúde do Município de
Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72, neste ato
representada pela a Senhora Fátima Aline Aristides Martins,
Secretária da Saúde e a pessoa física LUIZA ARAUJO UCHOA,
inscrita no CPF: 075.679.303-13, que objetivava a contratação de
Profissionais de nível superior para área da Saúde, nas especialidades
conforme especificações no Termo de Referência, destinados a
atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de
Saboeiro-CE, como Dentista - 40 horas. Fundamentação legal: Art. 79
§ 1º da Lei 8.666/93. Data da rescisão 09.10.2024.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:46C313B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DO ADITIVO- RM CLEMENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
CONTRATUAL
RESULTANTE
DA
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
SE-
CE001/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS SE VESTIÁRIOS NAS
LOCALIDADES DE AREIAS E BONITO, NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO
DE
SENADOR
POMPEU-CE,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 120 (cento e vinte) dias.

CONTRATADA: R M CLEMENTE CANDIDO - ME;

ASSINA PELA CONTRATADA: GERSON CLEMENTE FILHO;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ENÉAS TORRES FERREIRA;

Senador Pompeu/CE, 04 de Outubro de 2024.