DOMCE 18/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3571 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos 
apresentados pelos agentes culturais doMUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura e Turismotorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 
14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
  
Este Edital homenageia “MESTRE TIM” - Francisco Alves de Menezes, filho natural de Várzea Alegre, nasceu no sítio Roçado de Dentro, 
agricultor, mestre de cultura, músico e artista. Foi um dos fundadores da Escola de Samba Unidos do Roçado de Dentro – ESURD. Incentivador da 
Cultura na comunidade, foi membro da bateria da escola de samba como mestre, participou de outros grupos culturais da comunidade e ensinou a 
muitos jovens e crianças a tocar instrumentos de percussão. 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do edital 
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 2.2, com o objetivo de 
incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 
Categorias e Distribuição de Vagas 
Serão selecionados 13 (treze) projetos. 
Este Edital possui 03 (três) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo: 
  
CATEGORIAS 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTAS 
PARA 
PESSOANEGRA 
COTAS PARA 
INDÍGENA 
COTAS 
PARA 
PCD 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
VALOR MÁXIMO 
POR PROJETO 
VALOR TOTAL 
DA CATEGORIA 
CATEGORIA A 
PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
OBRAS E ESPETÁCULOS (ciclo 
natalino, 
ciclo 
da 
paixão), 
espetáculos teatrais, musicais, etc.) 
02 
01 
01 
01 
05 
8.769,23 
43.846,15 
CATEGORA B 
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 
ARTÍSTICA CONTINUADA 
03 
02 
01 
01 
06 
8.769,23 
52.615,38 
CATEGORIA C 
AÇÕES 
DE 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E MEMÓRIA 
01 
01 
- 
- 
02 
8.769,23 
17.538,46 
TOTAL 
06 
04 
02 
02 
13 
  
114.000,00 
  
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. 
2.2.1 – Descrição das Categorias 
CATEGORIA A - PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OBRAS E ESPETÁCULOS – Nesta categoria serão selecionados projetos de produção 
e circulação de espetáculos (ciclo natalino, ciclo da paixão), espetáculos teatrais, musicais, etc.). 
Entende-se como manifestações do ciclo natalino as celebrações culturais comespetáculos de teatro, música e dança (Reisado, lapinha, pastoril, 
corais, musicais, etc.), entre outras atrações. 
Compreende o Ciclo da Paixão espetáculos de Caretas, Malhação do Judas, Encenações da Paixão, entre outros. 
Entende-se como espetáculos teatrais (esquetes, musicais, peças), entre outros espetáculos. 
Atenção! As ações do objeto deste projeto devem ser realizadas no período de 15/12/2024 a 20/04/2025. 
Atenção! A data e o horário das apresentações devem ser pactuados com a Secretaria de Cultura e Turismo. 
CATEGORIA B - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA CONTINUADA – para esta categoria considera-se as ações de formação e 
capacitação continuada as atividades que visam o desenvolvimento de competências. A formação continuada é um processo de aprendizagem 
constante a ser realizada por meio de Cursos e Treinamentos. 
Para o cumprimento desta categoria, os Cursos e Treinamentos de Formação deverão acontecer por meio de aulas semanais, no período de 
15/12/2024 a 20/04/2025, nas áreas culturais e localidades geográficas descritas abaixo: 
I - formação em MÚSICA; AUDIOVISUAL; ARTE CÊNICA (dança e teatro); ARTES PLÁSTICAS; (Pintura). 
II - as ações de Formação deverão acontecer em localidades da Zona Rural e/ou em áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – 
(Bairros Riachinho, Varjota e Rosinha), em cumprimento ao Art. 15 da Instrução Normativa Minc Nº 10, de 28 de dezembro de 2023, em que os 
Entes deverão instituir mecanismos de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística 
e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, e em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social. 
CATEGORIA C - PROTEÇÃO PATRIMONIAL E MEMÓRIA – Entende-se como ações de proteção patrimonial e memória a conscientização 
pública, educação e envolvimento ativo da comunidade - A Educação Patrimonial também busca promover a valorização do patrimônio, ou seja, 
fazer com que as pessoas reconheçam o valor histórico e cultural desses bens. Isso pode ser feito por meio de atividades educativas, como pesquisas 
e estudos sobre o patrimônio, realização de exposições e eventos culturais, visitas, palestras, oficinas, entre outros. 
Atenção! Os projetos desta categoria, devem ter como objeto ações de Proteção Patrimonial e Memória sobre os bens tombados do município: 
Cruzeiro Isolado e Capela de São Caetano. 
A Cultura Material está associada aos elementos palpáveis e concretos. Considera-se como Patrimônio Material: oconjunto de bens físicos que 
compõem o patrimônio histórico-cultural, ou seja, são elementos concretos que possuem valor histórico, cultural e social.Os bens materiais podem 
ser imóveis, como cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos, ou móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, 
documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. 
  
A Cultura Imaterial está relacionada com os elementos espirituais ou abstratos.Considera-se como Patrimônio Imaterial: oconjunto de práticas, 
representações, expressões, conhecimentos, aptidões, e lugares culturais que são reconhecidos por uma comunidade, grupo ou indivíduo como parte 
de seu patrimônio cultural.O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e é recriado constantemente de acordo com a história, a 
interação com a natureza e o ambiente da comunidade.Ele é uma representação social particular dos grupos que o produzem e constroem 
coletivamente. 
Valor total do edital 
O valor total deste edital é de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) 
Cada projeto receberá o valor descrito no ITEM 2.2, deste Edital 
  
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: