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DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 024/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RISTER ZAGO CORRÊA PORTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29
de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o
valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de
acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.
Processo nº 21000.076435/2023-08. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e RISTER ZAGO CORRÊA PORTO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 025/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29
de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o
valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de
acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.
Processo 21000.077092/2023-91. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.057836/2024-31.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 11.239.764/0001-50 - CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e
descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária
- MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total: R$ 345.863,31. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901868. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JARINU, CNPJ nº 45780079000159. Pedido de Prorrogação
de Vigência pelo período de um ano. Valor Total: R$ 211.333,33, Valor de Contrapartida: R$
39.433,33, Vigência: 16/10/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DEBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO, CPF nº ***.214.158-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
915878. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL, CNPJ nº 46211702000115.
Prorrogação do Prazo da Vigência do Convênio 915878/2021 em 365 dias. Valor Total: R$
172.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.735,00, Vigência: 16/10/2024 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA, CPF nº
***.647.518-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
901880. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº
03149084000118. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 258.150,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 16/10/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº ***.202.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
901595. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO, CNPJ nº 92410521000135. Solicitação
de ampliação da vigência até 30/06/2025. Valor Total: R$ 110.166,66, Valor de Contrapartida:
R$ 10.166,66, Vigência: 16/10/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO, CPF nº ***.326.760-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901271. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. Pedido de
Prorrogação. Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência:
16/10/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO DA
COSTA MEDEIROS, CPF nº ***.791.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 913081.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINS, CNPJ nº 44531788000138.
prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 292.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.500,00, Vigência: 16/10/2024 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 24/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI, CPF nº ***.616.768-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 927208. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 580.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 31/10/2022 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 17/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: MERIDIONAL TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS S/A; CNPJ:
01.459.630/0002-72; Ato: Auto de Infração nº 15/2024/4058 do processo nº
21034.004461/2024-10.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFIA DO SETOR DE COMPRAS DO LFDA-SP do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições regimentais de acordo com a Portaria n.º 172, de 24 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, considerando o contido no
Processo SEI 21053.000280/2023-13 e no OFÍCIO Nº 1/2024/SEC LFDA-SP/SAD LF DA - S P / L F DA -
SP/CGAL/DTEC/SDA/MAPA, notifica a empresa ÁGIL LTDA - CNPJ: 26.427.482/0001-54, para
responder aos nossos contatos, conforme convocação via Ofício, indicando os dados
pertinentes do responsável e testemunha da empresa para confecção do contrato decorrente
da homologação do item 4 do pregão 90000/24 do LFDA-SP e efetiva assinatura do mesmo
num prazo de até 3 dias úteis a contar da data da publicação desta convocação, sob pena de
cometer infração administrativa nos termos do item 9.1.3 e 9.1.3.1 do Edital e ser passível
das sanções previstas no item 9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES do mesmo.
HENRIQUE PALOSCHI HORTA
Coordenador do LFDA-SP
Substituto
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO N° 1/2024
A União através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC torna
público que o Leilão nº 01/2024, para alienação de veículos e máquinas inservíveis, teve como
arrematantes dos lotes: o Senhor ROBSON CAMPOS SANTOS CPF nº ***.529.095-** Lote 01 valor
R$ 25.000,00 - Caminhão GMC 6150, renavam 699291860 chassis 9BG343NZWVC000537;
ADELSON APRIGIO DOS SANTOS CPF nº ***.192.745-** - Lote 02 - valor R$ 38.200,00 - veículo
Ônibus Mercedes Benz renavam 696170752, chassis 9BM384087VB145438; Lote 03 - valor R$
33.800,00 veículo ônibus Mercedes Benz, renavam 696166216, chassis 9BM384087VB145517;
MARCOS ANTONIO ALVES SANTOS CPF nº ***.909.055-** - Lote 04 valor R$ 12.000,00,
automóvel Fiat Uno renavam 911239987, chassis 9BD15822774926256; Lote 13 valor R$
13.800,00, automóvel Fiat Uno Mille renavam 911280480, chassis 9BD15822774925914;
DADILTON SOUZA DOS SANTOS, CPF nº ***.960.465-** - Lote 05 valor R$ 12.000,00 automóvel
Fiat Uno Mille, renavam 911291423 chassi 9BD15822774925744; Lote 11 valor R$ 12.400,00,
automóvel Fiat Uno Mille renavam 911229116, chassis 9BD15822774928195; Lote 15 valor R$
14.800,00 automóvel Fiat Pálio renavam 911322671, chassis 9BD17140A72916481; Lote 24 valor
R$ 14.500,00 automóvel Chevrolet Celta renavam 453216510, chassis 9BGRG48 F 0 CG 3 3 9 8 2 0 ;
FRANKESNEY ANTONIO SOUZA FREITAS CPF nº ***.704.985-** - Lote 06 valor R$ 12.600,00
automóvel Fiat Uno Mille renavam 911240250, chassis 9BD15822774925949; Lote 10 valor R$
12.400,00, automóvel Fiat Uno Mille renavam 911241116, chassis 9BD15822774925856; Lote 16
valor R$ 15.000,00 automóvel Fiat Uno Mille, renavam 991487249, chassis 9BD15822A96200000;
Lote 27 valor R$ 6.000,00 moto Ronda CG 150 Tittan ES renavam 854341510, chassis
9C2KC08505R033099; RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS CPF nº ***.841.675-** Lote 08 valor R$
12.600,00 automóvel Fiat Uno Mille renavam 911240977, chassis 9BD15822774925655;
AFFONSO OLIVEIRA PEREIRA CPF nº ***.702.965-** Lote 09 valor R$ 12.800,00 Fiat Uno MIlle
renavam 911241051, chassis 9BD15822774933108; JOSÉ CUPERTINO DE SOUZA CPF nº
***.114.834-** Lote 12 valor R$ 12.600,00 automóvel Fiat Uno Mille renavam 911278567,
chassis 9BD15822774926720; Lote 19 valor R$ 17.000,00 automóvel Fiat Uno Mille renavam
991504445, chassis 9BD15822A96198789; Lote 28 valor R$ 3.000,00, Yanmar TC e 14 roçadeira
TB Yanmar; ROGER MUNIZ GOES CPF nº ***.375.345-** Lote 18 valor R$ 14.800,00 Fiat Uno Mille
renavam 991498569, chassis 9BD15822A96198747; JOSELITO VITÓRIO ESTRELA CPF nº
***.624.965-** Lote 20 valor R$ 22.500,00 Microonibus Peugeot/Boxer renavam 196149428,
chassis 936ZBXMMBA2045451;
Lote 23 valor
R$ 24.200,00
automóvel Microonibus
Peugeot/Boxer renavam 451995279, chassis 936ZBXMMBC2081138; JOÃO APROBATO NETO CPF
nº ***.649.348-** Lote 21 valor R$ 24.600,00 automóvel Kombi renavam 198877226, chassis
9BWMF07X4AP019197; GUSTAVO RIBEIRO SAMPAIO CPF nº ***.408.875-** Lote 22 valor R$
30.000,00, automóvel Caminhonete Pick-Up Ford Ranger cabine dupla, renavam 307241963,
chassis 8AFER13P8BJ397697; ENZO IKUTA COELHO CPF nº ***.919.635-** Lote 25 valor R$
23.000,00 automóvel caminhonete Ford Ranger cabine dupla, renavam 454384068, chassis;
8AFER13P6CJ495998; JOSÉ MARIA ALVES DE LIMA CPF nº ***.343.595-** Lote 26 valor R$
23.400,00, automóvel caminhonete Ford Ranger cabine dupla, renavam 454383533, chassis
8AFER13P3CJ495988. As GRUs dos lotes 07 e 17 não foram pagas, portanto os veículos não foram
alienados, e o lote 14 foi retirado do Leilão a bem do serviço público. O total arrematado resultou
no valor de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais)
ALBERTI FERREIRA MAGALHÃES
Coordenador Regional

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