DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800009
9
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 911386/2021 - CNPq/FAADCT - Emendas
Parlamentares n° 40340011 e 40340013. Processo SEI: 01300.005060/2021-30. Processo
CNPq: 
63.0001/2022-7. 
Dos
Partícipes: 
1º 
Partícipe: 
CONSELHO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º
Partícipe: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Paraná - FAADCT, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto: Constituem objeto do Termo
Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio 911386/2021 - CNPq/FAADCT para
29/11/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura:
10/10/2024 Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/MCTI/BRICS-STI Nº 4/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública BRICS-STI-5 - Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2745531045329325
Em 17 de outubro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
CPF ***.263.526-**. Pela FAADCT: Ramiro Wahrhaftig - Diretor-Presidente, CPF: ***.770.549-
** e Gerson Luiz Koch - Diretor Administrativo - Financeiro, CPF: ***.960.899-**.
EDITAL Nº 164/2024/MCOM
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 21832/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 9852/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº
00512/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.025903/2016-91, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar
frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Rio Preto da Eva/AM, por
meio do canal 247E, constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, de acordo com o
resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO (entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM
.Instituição de Ensino privado
.53900.036502/2016-67
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de Ensino privado
.53900.037358/2016-86
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.034353/2016-00
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037027/2016-46
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036500/2016-78
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.029591/2016-95
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO CULTURA E VIDA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.032725/2016-55
.7º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.033084/2016-56
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.025294/2016-71
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037206/2016-83
.10º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou recurso/documentação.
EDITAL Nº 165/2024/MCOM
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 2842/2024/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 11231/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00510
/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.026182/2016-37, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado
o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Abaiara/CE, por meio do canal 210E,
constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, de acordo com o resultado final constante
do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21
de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. . E N T I DA D E
.TIPO (entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM
.Instituição de Educação Superior
.53900.036435/2016-81
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de Educação Superior
.53900.037260/2016-29
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037044/2016-83
.3º Lugar
.Indeferida
.Documentação indeferida conforme Nota Técnica nº 2852/2024 (SEI
nº 11381699). Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036091/2016-18
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL ANDRADE PONTES
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036996/2016-80
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.029972/2016-74
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL PASSOS ARRUDA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037634/2016-14
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.025307/2016-10
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL RECUPERANDO VIDAS
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.029431/2016-46
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037101/2016-24
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115017050202308. Objeto: Contratação de serviços de degravação de áudio e
vídeo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos
Min. Bloco r - Edifício Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-
90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 17/10/2024) 410003-41000-2024NE000072
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110976/2023. Objeto: Serviço de subscrição do tipo Microsoft SQL Server
Enterprise.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6
Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90033-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos Substituto
(SIASGnet - 17/10/2024) 413001-41231-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.084385/2024. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico
especializado para equipamentos e softwares da marca Huawei, que compõem a Solução de rede
LAN da Anatel. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus
Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-
90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 17/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.000139/2024-39.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos,
para atender às necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107
da lei nº 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a
29/04/2027. Valor Total: R$ 597.999,90. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).