DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
Valor Global: R$ 244.600,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art.
27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 14/10/2024 a 02/01/2025. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais
do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 10027/2024 - Aude Arquitetura e Engenharia Ltda (33.777.060/0001-
74);
10028/2024 -
Marcel Saab
Rodrigues
Manaia Ltda
(18.735.046/0001-14);
10029/2024 - Futura Negocios Imobiliarios Ltda (22.798.608/0001-46). Credenciamento
717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais
do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 10027/2024 - Aude Arquitetura e Engenharia Ltda (33.777.060/0001-
74);
10028/2024 -
Marcel Saab
Rodrigues
Manaia Ltda
(18.735.046/0001-14);
10029/2024 - Futura Negocios Imobiliarios Ltda (22.798.608/0001-46). Credenciamento
717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
Processo: 5688.01.1268.0/2024. Contrato: 8032/2024. Data de assinatura: 15/10/2024.
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/5614-83. 
Contratada:
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA (FDTE), CNPJ
43.588.755/0001-61. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados, com vistas
a estabelecer a linha de base do carbono incorporado nas construções habitacionais do
programa Minha Casa Minha Vida e na habitação autogerida, pelo prazo de 12 (doze)
meses. Valor Global R$ 4.496.038,05 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis
mil, trinta e oito reais e cinco centavos). Fundamentação Legal: artigo 30, II, da Lei
13.303/16.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 308/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1585.0/2024; Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes;
transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia
de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado do Mato Grosso, Item
Cáceres, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as
09h00min do dia 08/11/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 08/11/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às
11h30min 
do 
dia 
08/11/2024. 
Disponibilização
do 
edital 
no 
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0308 , em
ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
LIDIA FEROLLA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
9º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao contrato nº 8452/2021, de
prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, instalações civis e equipamentos de infraestrutura
das unidades da Caixa vinculadas à Superintendência Regional Sul de Goiás; Contratada
CONSTRUTORA FIBRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.900.422/0001- 77;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do decréscimo global: R$ 91.202,45; Enquadramento
legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, no artigo 65 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, e na Cláusula Segunda, do contrato; Processo administrativo:
5688.01.1316.0/2021. Data assinatura: 15/10/2024
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 99102/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Sul das Geraes/MG, imóvel comercial situado na Rua Alagoas, nº 55- Centro,
Poços De Caldas/MG, por 60 meses, de 03/05/2025 até 02/05/2030; data de vencimento
10 dia útil do mês subsequente, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.545/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$
68.200,00; Locadora: ALL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ/CPF: 11.XXX.277/0001-XX;
Assinatura: 09/10/2024 RUBRICA: 5704-01
6º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao contrato nº 2384/2021, de
prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças
e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à(s)
Superintendência Regional (SR) Norte de Goiás; Contratada CONSTRUTORA FIBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.900.422/0001- 77; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
do decréscimo global: R$ 19.941,44; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na
Cláusula Segunda, do contrato; Processo administrativo: 5688.01.2279.01/2020. Data
assinatura: 15/10/2024
6º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao contrato nº 2384/2021, de
prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças
e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à(s)
Superintendência Regional (SR) Norte de Goiás; Contratada CONSTRUTORA FIBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.900.422/0001- 77; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
do decréscimo global: R$ 19.941,44; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na
Cláusula Segunda, do contrato; Processo administrativo: 5688.01.2279.01/2020. Data
assinatura: 15/10/2024
Processo: 7066.01.0993.01/2020; Objeto: contrato de prestação de serviços técnicos
especializados, suporte técnico e manutenção da disponibilidade dos ambientes e sistemas
em produção que utilizam softwares livres e/ou com código fonte aberto open source
(apostilamento reajuste dos valores contratados); Contratada: 4Linux Software e Comércio
de Programas Ltda; CNPJ: 04.491.152/0001-95; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018,
Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 410.656,27; Data: 17/10/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 0052/2024. Processo Administrativo:
5688.01.0973.0/2023. Objeto: prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a
execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos e
análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA,
especificações,
planilhas 
orçamentárias,
estudos 
de
viabilidade 
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração,
conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA vinculada(s) à(s) SR Rio
Grande do Norte. CONTRATADA: AVALIARE ENGENHARIA LTDA CNPJ 02.405.211/0001-30.
Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar
de 21/03/2025 até 20/03/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 15/10/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 0150/2023. Processo Administrativo:
5688.01.2157.0/2022. Objeto:. prestação de serviço especializado de cálculo atuarial para
o Fundo Garantidor da Habitação Popular FGHAB, CONTRATADA: GRANT THORNTON
SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA CNPJ 33.950.548/0001-51. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 23/01/2025 até 22/01/2027,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura:
15/10/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 8482/2023. Processo Administrativo:
5688.01.2415.01/2022. Objeto: serviços comuns de engenharia para implantação de novas
unidades, mudança de endereço e reinvestimentos em imóveis de uso da CAIXA da Região
1: Salvador, Sul e Sudoeste da Bahia Agência Anisio Teixeira/BA. CONTRATADA: ENGECAD
ENGENHARIA LTDA CNPJ 09.625.923/0001-03. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando
em mais 5 (cinco) meses a contar de 20/10/2024 até 19/03/2025, Enquadramento Legal:
Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 15/10/2024.
3º Termo de Aditamento ao contrato nº 8808/2021. Processo Administrativo:
5688.01.1273.0/2021. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria
de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas
CONTRATADAS
de
obras
e
de serviços
de
manutenção,
limpeza
e
conservação,
especificações,
planilhas 
orçamentárias,
estudos 
de
viabilidade 
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas
naturezas, necessários
à administração, conservação
e manutenção
dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que
a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da CAIXA,
situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura CEINF Base
SP - Superintendência Regional São Paulo Centro CONTRATADA: CONTE CORNETET
ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME CNPJ 08.307.701/0001-80. Espécie: Aditamento
contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 07/01/2025 até
06/01/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
6º Termo de Aditamento ao contrato nº 9715/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0786.1/2022. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA
vinculadas à Região Salvador Região metropolitana do Estado da Bahia. CONTR AT A DA :
MPM ENGENHARIA LTDA CNPJ 09.531.729/0001-69. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/02/2025 até 31/01/2026,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura:
14/10/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 11038/2022. Processo Administrativo:
5688.01.2071.0/2022. Objeto: prestação de serviço de avaliação e cálculo atuarial do
Fundo Garantidor de Microfinanças - FGM, no âmbito da Linha de Garantia SIM DIGITAL ,
nos exercícios 2022 e 2023 CONTRATADA: PREVUE CONSULTORIA LTDA ME CNPJ
25.370.167/0001-75. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 28/12/2024 até 27/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/10/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
15/10/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA 
DE
QUEIMADAS 
PB. 
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO:
R$ 
85.880,06.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 22/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E
CONSIGNADOS 
LTDA, 
CNPJ 
07.093.895/0001-03. 
DATA: 
14/10/2024. 
OBJETO
fornecimento do
sistema NCONSIG
para Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLLICOS DE ITAUNA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 28.621,67. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
15/10/2024. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 83.179,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 24.935,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL/SP - IPREM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 93.753,00. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do
Art.173 da CF.
ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até
16/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 784.745,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/07/2029.

                            

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