DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOCAL e DATAS DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS
Local: SGAN quadra 906, módulo F, bloco A - Ed. Celso Furtado, Auditório.
. .Data/Horário
.Segmento
. .Matutino - 9h30 às 11h30
5 dias corridos após a publicação da
convocação dos habilitados
.Organização nacional de representação dos Municípios
. .Vespertino - 14h30 às 16h30
5 dias corridos após a publicação da
convocação dos habilitados
.Hidroviários e portuários
(*) As datas serão confirmadas em comunicado por meio da página:
www.gov.br/mdr/pt-
br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh,
após
a
publicação
deste
Ed i t a l .
ANEXO III
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO RECURSAL
A Comissão de Acompanhamento Recursal (COAR) do processo de habilitação
para a participação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos será composta por
representantes do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento
em Segurança Hídrica, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, assim indicados:
I - ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO - Coordenador-Geral de Recursos
Hídricos, que coordenará a Comissão;
II- MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS - Coordenador de Apoio à Gestão de
Recursos Hídricos;
III- ALEXANDRE SAIA - Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de
Recursos Hídricos.
Os trabalhos da comissão se encerrarão quando da publicação da portaria
que designa os membros para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 967489/2024 - MIDR
Processo nº
59000.003341/2024-65. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Pernambuco, inscrito no
CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como UNIDADE EXECUTORA A SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.662.837/0001-
08. Objeto: Elaboração de Diagnóstico, Readequação do Projeto Executivo e Elaboração do
Plano de Segurança da Barragem Barra de Guabiraba, no município de Barra de
Guabiraba/PE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 611.056,16, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
600.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
nº
2024NE000081,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
nº
18.541.2318.00T5.0001, PTRES 249105, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. R$ 11.056,16, relativos à
contrapartida do RECEBEDOR, consignados na Lei Orçamentária nº 18.428, de 22 de
dezembro de 2023, do Estado de Pernambuco. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que
não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O
RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente
aos recursos relativos aos Termos de
Compromisso pactuados. Este Termo de
Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo
REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA ,
dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 16/10/2024. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional nº 1614892 e Raquel
Teixeira Lyra Lucena, Matricula Funcional nº 4555830 - Governadora e José Almir Cirilo,
Matricula Funcional nº 4555902 - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 02501.003680/2020-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
15/10/2024 a 14/10/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e, alterar a
redação do subitem 11.1.3, da Cláusula Décima Primeira - Rescisão. Data de Assinatura:
02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.000513/2024-81;
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
07/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA ,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 56.085.410/0001-37; Objeto:
Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, entre a ANA e a SEMA, para apoio ao planejamento e à promoção de ações
destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado de Mato
Grosso, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação,
visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de
Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de publicação; Data da assinatura: 4/10/2024; e
Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Mauren
Lazzaretti, Secretária de Estado da SEMA/MT.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO- UASG 533013
Processo nº 59004.000489/2023-27. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: S U P E R I N T E N D.
DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 43.942.358/0001-46 - FUNDACAO
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE.
Retificação: Na publicação do DOU Nº 198, Seção 3, de 11/10/2024, onde se lê:
"Vigência: 10/10/2024 a 10/04/2026", leia-se: "Vigência: 10/10/2024 a 10/02/2026".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 533013
Nº
Processo:
59004.000593/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresas
especializadas na prestação de serviços para atender aos eventos institucionais organizados
pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( Sudam), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência neste instrumento. Total de
Itens Licitados: 33. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30.
Endereço:
Av
Antonio
Baena
Nº1.113
Bairro
Marco,
Marco
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS
Coordenador
(SIASGnet - 17/10/2024) 533013-53202-2024NE000012
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.060/2024 - UASG 195006
MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003075/2024-30-e.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhão munck com
carroceria de madeira/aço, caminhão leve (vuc) com carroceira de madeira/aço, caminhão
vuc frigorífico, caminhão 3/4 frigorífico, caminhão 3/4 tipo baú, caminhão leve transporte
de leite - cap. 5000 litros, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do
Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás,
Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 37 itens. Publicação do Edital nº
90060/2024: 17/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN
Quadra
601
Conj
I,
Ed.
sede
da
Codevasf,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ouhttps://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-no-90060-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 01/11/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 16 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.061/2024 - UASG 195006
MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001870/2024-93-e.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação os serviços de
hangaragem e apoio de solo da aeronave SENECA III, prefixo PT-VGE, de propriedade da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
Publicação do Edital nº 90061/2024: 18/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ouhttps://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-no-90061-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 17 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.062/2024 - UASG 195006
MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.002541/2024-60-e.
OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação
Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado
de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, na área de atuação da
Codevasf, no Distrito Federal. Publicação do Edital nº 90062/2024: 18/10/2024, das 08h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2
024/edital-no-90062-2024/. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS:
18/10/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 17 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90017/2024 - Processo nº 59500.002365/2024-66-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90017/2024 - que tem por
objeto: a "Contratação de empresa especializada para fornecimento de pacotes de
softwares
Autodesk
Architecture,
Engineering
and
Construction
Collection
(AEC
Collection).
O fornecimento será por Sistema de Registro de Preços - SRP, com a aquisição
das licenças, pelo período de 3 anos, visando implantação de metodologia BIM (Building
Information Modelling) na Codevasf Sede e Superintendências", conforme termo de
julgamento, peça 127, que declarou vencedora, para o item único, a empresa PRO-
SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA, com proposta no valor global de R$ 4.019.500,00 (quatro
milhões, dezenove mil e quinhentos reais), conforme documentos de realização do
processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 17 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.002630/2023-14-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1203.01/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TECNOPAV ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.514.905/0001-01. OBJETO: prorrogação dos prazos
contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A :
16/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. MARCELO CASTRO CURI.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2024 - UASG 195005
Processo nº 59510.001233/2024-06-e
OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso
transporte, carga e descarga, de máquinas pesadas, destinadas ao atendimento de
diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas:
a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar
da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos, que
encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão
comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do
orçamento de referência da Codevasf para o item que concorrer, não sendo de forma
cumulativa.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
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