DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .666
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 6 4 D 8 5 F 8 2 A 5 0 4 6 A 7 8 2 3 5 0 8 7 9 7 5 A D D 8 7 0
.100,044
.Tarauacá
.COLONIA 
DEUS
MIM
DEUS
.SEBASTIAO 
DA 
SILVA
SOUZA
.***.520.702-**
.AT
. .667
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 9 1 DA E 6 1 6 A A 2 B 4 1 3 A 9 BA 9 B 5 B 6 1 1 7 A 2 F 0 8
.100,1068
.Tarauacá
.COLONIA SAO FRANCISCO .ANTONIO JOSE DA SILVA
NASCIMENTO
.***.906.662-**
.AT
. .668
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 7 DA 6 7 B 6 D 9 8 B 4 7 C C A 1 3 2 B 4 9 D 9 D 3 8 C 6 F D
.100,0076
.Tarauacá
.COLONIA JIBOIA
.FRANCISCO DE ASSIS DE
LIMA FERREIRA
.***.603.672-**
.AT
. .669
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 4 A 8 0 5 6 D 5 7 A 7 A 4 2 3 D 9 B 3 7 5 4 C 6 9 5 F 2 3 6 F 0
.96,3283
.Tarauacá
.COLÔNIA SANTA ROSA
.JOSE ALCIMAR NEVES DOS
SANTOS
.***.142.702-**
.AT
. .670
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 1 5 C C E DA 9 4 8 A 4 7 8 2 A B 6 C C B D 8 C 4 8 7 A 9 9 6
.100,0108
.Tarauacá
.colonia sao jose
.ISMAILSON CARNEIRO DOS
SANTOS
.***.777.992-**
.AT
. .671
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 0 2 9 2 5 1 F B B 3 0 4 4 9 7 7 8 C B 0 AC 4 8 3 7 6 8 4 4 5 F
.100,822
.Tarauacá
.COLONIA JOAO PEDRO
.RAIMUNDO 
NONATO
FERREIRA DA CONCEIÇÃO
.***.804.162-**
.AT
. .672
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - A 4 B 3 C 2 6 E 8 9 6 B 4 E 1 1 A 3 9 5 B 0 E 2 D B 1 8 1 D F B
.82,5638
.Tarauacá
.COLÔNIA SAPEQUEIRO
.MARIA IBERLÂNDIA DOS
SANTOS COSTA
.***.883.842-**
.AT
. .673
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - B C 8 3 B B 9 C D B 5 C 4 EA F B 0 E 6 5 0 2 E B 2 2 0 7 C 3 9
.50,3262
.Tarauacá
.COLÔNIA RANCHO FELIZ
.INES DE PAULA LOUREIRO
.***.223.802-**
.AT
. .674
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 8 C E 2 0 B 4 4 0 F B 7 4 6 9 7 B 5 D 2 3 1 3 0 9 8 1 E 5 C B C
.98,6231
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO JOSÉ
.RAIMUNDO 
JACÓ
DE
OLIVEIRA
.***.490.332-**
.AT
. .675
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - BA A 1 8 3 2 3 2 8 5 2 4 C 5 5 8 B 0 2 5 0 A 3 D E 2 D 4 4 D 1
.98,421
.Tarauacá
.COLÖNIA SAO LAZARO
.MARIA ROSA DA COSTA
F R OT A
.***.898.962-**
.AT
. .676
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 B 4 7 8 0 6 FA A B 1 4 C E 7 8 0 2 7 C 1 5 8 F 9 F 8 8 0 D C
.91,6871
.Tarauacá
.Colonia Kauanne
.Sebastiao Pinheiro Zumba
.***.975.402-**
.AT
. .677
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 0 5 2 3 F 5 A A A 9 A 4 4 3 6 A 5 9 9 7 2 2 F 5 A 8 8 9 F D D
.100,2108
.Tarauacá
.Colônia Nova Vida
.Maria Sirleio Moroni
.***.949.822-**
.AT
. .678
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 4 1 8 8 8 8 6 0 D D C 4 4 8 8 9 F 7 1 E 5 3 8 8 4 A 3 9 D D 8
.99,0593
.Tarauacá
.Colônia Porto Alegre
.Elis Araújo de Souza
.***.157.972-**
.AT
. .679
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 4 B D 8 EAC 8 A D 8 3 4 6 9 A 8 4 5 9 9 A 3 9 0 E 5 5 6 D 8 B
.99,6685
.Tarauacá
.Colônia Cumaru
.Terezinha Souza da Silva
.***.430.822-**
.AT
. .680
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 9 4 C F F 4 C 3 9 5 1 4 5 1 6 8 F 9 D 5 3 B 4 8 C 8 6 4 8 8 E
.334,3161
.Tarauacá
.COLONIA SAO FRANCISCO .BRUNO 
DE
OLIVEIRA
S I LV A
.***.621.932-**
.AT
. .681
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 E 7 C 3 E 3 6 0 D 5 9 4 0 B 0 B DA A 7 D E 1 4 A 6 A 7 C 5 A
.27,514
.Tarauacá
.Colônia Paranacre
.Maria Socorro Alves
.***.804.462-**
.AT
. .682
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 9 3 D 9 8 2 5 2 1 0 1 4 FC 0 A 9 8 7 7 7 9 6 9 2 6 D 6 8 F 4
.43,3584
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO
.ROSIANE DE SOUZA SILVA
.***.202.862-**
.AT
. .683
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 3 C C B EA 1 D C 3 7 9 4 4 7 FA 2 F 8 A 6 6 A 4 A A D 6 2 7 B
.75,7342
.Tarauacá
.FAZENDA JEOVA 4
.MARIA 
MARCILENE
DA
SILVA PEREIRA
.***.137.702-**
.AT
. .684
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 1 9 5 4 4 B C FA 1 D 4 0 B 7 9 8 3 F 4 2 4 E 9 F 8 C 5 9 A 8
.100,1641
.Tarauacá
.COLONIA SANTA CLARA
.FRANCISCA 
ROSÂNEA
FEITOSA NEGREIRO
.***.240.022-**
.AT
. .685
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 2 7 D 3 0 1 F 6 8 B D 4 A 0 8 9 2 4 3 B D 7 F D 2 E 2 0 6 3 2
.200,1337
.Tarauacá
.COLÔNIA BOA VISTA
.ADELMO ALABY CORREA
LIMA
.***.283.722-**
.AT
. .686
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 E 6 C 4 6 2 6 B C C A 4 D 9 8 8 A E D E 9 3 3 1 A 3 0 6 7 8 B
.44,1311
.Tarauacá
.COLÔNIA PORTO RUBIM
.ROSIRALDO 
CAVALCANTE
LIMA
.***.011.802-**
.AT
. .687
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 3 2 C 1 DA 3 4 9 E 4 4 4 9 0 BA D 3 F D 2 8 7 5 8 7 9 7 2 A
.99,1708
.Tarauacá
.COLONIA 
PRESENTE 
DE
DEUS
.ANTONIO 
ROCHA
DE
ANDRADE
.***.014.982-**
.AT
. .688
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 1 D 2 8 5 E 5 EAC 9 4 5 0 5 8 C A E F 3 E 8 9 F 4 8 B C C 5
.5,5966
.Tarauacá
.COLÔNIA 
RANCHO
A L EG R E
.ELTON 
DE
LIMA
G U I M A R A ES
.***.972.682-**
.AT
. .689
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 8 1 7 0 4 8 EC E 9 0 A 4 C 7 8 8 5 4 4 F E 1 1 4 F 7 C 2 1 A 1
.64,9428
.Tarauacá
.COLÔNIA 4 IRMÃOS
.JOSE VENILSON DA SILVA
A R AU J O
.***.234.342-**
.AT
. .690
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F B E 7 7 C 3 9 A 0 A 5 4 2 3 5 9 2 9 D 7 9 B 1 C 6 C 9 6 F 3 3
.155,8168
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO JOSÉ
.ISAAC FREIRE DE MOURA
.***.574.662-**
.AT
. .691
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 8 8 8 8 5 7 D 7 7 F 7 4 6 9 D B 0 9 F E 4 4 F 5 F 3 F 5 5 C C
.16,6866
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO FRANCISCO
- LOTE 102
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .692
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - C C 7 6 0 8 7 7 C 4 9 A 4 1 1 A 9 A E E 7 8 2 5 3 D 1 A 0 A F 9
.53,6226
.Tarauacá
.FAZENDA SAO FRANCISCO
PIRA JA
.RAIMUNDO VALDEMAR DE
LIMA
.***.934.762-**
.AT
. .693
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 E 3 0 3 0 D F 5 1 F 3 4 F 8 BA B 8 1 9 F F 6 1 8 8 3 F 7 6 D
.15,0317
.Tarauacá
.COLÔNIA CENTRINHO
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .694
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 0 6 A 1 2 E F 0 7 6 B 5 4 3 2 8 B 1 D 9 C 3 5 0 7 6 2 2 7 2 C 9
.8,1663
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO FRANCISCO .SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .695
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - B 9 1 C F F 0 7 5 D 5 C 4 1 0 5 B B 9 A 8 A 8 5 5 6 F 9 C E 5 E
.12,3568
.Tarauacá
.COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .696
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 3 7 A 4 7 5 8 3 6 C 5 6 4 6 6 2 A 5 5 1 0 5 0 6 8 7 AC 7 5 B C
.11,0285
.Tarauacá
.SITIO RAQUEL
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .697
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 7 4 1 F B FC 4 1 1 8 4 1 B 8 A 4 B 8 4 6 9 1 9 D 5 E 0 7 C A
.17,0758
.Tarauacá
.COLÔNIA DUAS BOCAS
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .698
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 4 B F E 9 A B D 8 3 1 4 2 C FA 0 C 9 1 6 8 1 FA F 5 7 BA F
.45,0008
.Tarauacá
.COLÔNIA CACHOEIRA
.SESOSTRIS DE HOLANDA
M E LO
.***.820.712-**
.AT
. .699
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 1 0 E 3 A 0 0 7 E F B 4 C E 9 8 9 D 6 E 5 4 5 9 6 8 D 3 FC 6
.61,5443
.Tarauacá
.COLONIA BOA VISTA
.JOSINO 
NOGUEIRA 
DE
SOUZA NETO
.***.389.732-**
.AT
.
700 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 9 8 EC A 6 E 0 8 2 D 4 C C C A B 7 C D B 0 5 2 A 5 EAC 7 D
95,7893 Tarauacá
Colônia Tocatins I (Lote
97)
.Antonio Erivelton de Melo
.***.430.332-**
.AT
. .
.
.
.
.
.Maria 
Deusilene
Nascimento de Melo
.***.872.062-**
.AT
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica
pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle
de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ANEXO I - LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.Nº
.CAR
.Á R EA
(ha)
.Município
.Nome do Imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ do(s)
proprietário(s)
.Status
. .1401
.AC - 1 2 0 0 6 0 9 - EA B F 6 C 5 F 7 D 4 5 4 4 9 1 9 1 D 7 4 5 7 8 8 4 A 3 A E 8 4
.150,8753
.Tarauacá
.Colônia Goiabeira
.Ocimar Mota de Souza
.***.834.302-**
.AT
. 1402 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - A B 2 EC 1 9 2 1 2 F D 4 7 5 6 A 6 0 E 7 E B 5 9 9 6 2 6 3 4 7
59,4878 Tarauacá
Colônia Morro do Sol
.Jose Rozeno da Silva
.***.341.332-**
.AT
. .
.
.
.
.
.Maria Felix da Silva
.***.341.412-**
.AT
. 1403 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 D E 7 F 4 A D 0 3 E 7 4 D F 3 A D 9 A 0 3 1 A 5 5 3 A EA 3 A
455,393 Tarauacá
Fazenda Jaibara II
.Luis Prado Aguiar
.***.862.422-**
.AT
. .
.
.
.
.
.Raimundo
Nonato 
Prado
de
Aguiar
.***.680.312-**
.AT