DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.64
.MORGANA II
.PA00101729
.RENE GOIS SOARES
.***622403**
.
.65
.MORGANA IV
.PA00098727
.CLEDILTON CONCEICAO SOARES
.***199123**
.
.66
.MORGANA V
.PA00098739
.CLEDILTON CONCEICAO SOARES
.***199123**
.
.67
.MR PEPELEGAL
.CE00048246
.ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO
ME
.***14220001**
.
.68
.MR PERNALONGA
.CE00048258
.JOSE JESUS CONCEICAO SILVA
.***893903**
.
.69
.MR PESCA I
.PA00011607
.ANTONIO HELTER DOS REIS
.***176133**
.
.70
.NOAM E EMET
.CE00007018
.JANIO PESSOA DO NASCIMENTO
.***647783**
.
.71
.NOVA VIDA COM JESUS III
.PA00095057
.FRANCISCO MENDES RIBEIRO
.***122543**
.
.72
.NOVA VIDA COM JESUS IV
.PA00011695
.RAIMUNDO 
NONATO
DO
NASCIMENTO
.***344663**
.
.73
.PAI
.PA00002098
.GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
.***42120001**
.
.74
.PATO FILHO I
.PA00011669
.LUIZ 
HENRIQUE
DA 
ROCHA
RIBEIRO
.***997543**
.
.75
.PATRICIA II
.CE00022696
.JOSÉ DE MOURA DIAS
.***990331**
.
.76
.PATRÍCIA VIII
.PA00011751
.JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA
.***480503**
.
.77
.PENNY MAE
.CE00093871
.IPESCA INDUSTRIA DE
FRIOS E
P ES C A
.***79980001**
.
.78
.PEROLA II
.CE00007034
.RONALDO ALMEIDA DA SILVA
.***671922**
.
.79
.PESCANAVE VI
.CE00006694
.FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
.***895963**
.
.80
.PITIA
.PA00006658
.ANTONIO XAVIER DE SOUSA
.***454593**
.
.81
.PONTO DA PESCA I
.PA00006370
.GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
.***42120001**
.
.82
.PONTO DA PESCA III
.PA00006454
.GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
.***42120001**
.
.83
.PROPESCA VI
.CE00095805
.JEOVAH COELHO COLARES
.***208443**
.
.84
.RAFING I
.PA00099679
.ANTONIO HELTER DOS REIS
.***176133**
.
.85
.RECIFE X
.PA00011867
.JORGE MURILO PAIVA DE MELO
.***240664**
.
.86
.RECRUTA ZERO
.CE00011859
.GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
.***42120001**
.
.87
.R EG I N A L D O
.PA00101077
.FRANCISCO MENDES RIBEIRO
.***122543**
.
.88
.ROCHELLE
.PA00006700
.ANTONIO XAVIER DE SOUSA
.***454593**
.
.89
.SALMO VII
.PA00095007
.MARIA NOGUEIRA DA SILVA
.***057903**
.
.90
.SALMO XXV
.PA00097811
.ANTONIO MARDONIO
NOGUEIRA
DA SILVA
.***751303**
.
.91
.SAM SEBASTIAN II
.PA00006426
.JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA
.***480503**
.
.92
.SÃO GABRIEL V
.PA00101375
.JORGE MURILO PAIVA DE MELO
.***240664**
.
.93
.SAO MANOEL V
.PA00101495
.RAIMUNDO NONATO
LOPES DE
SOUZA
.***917164**
.
.94
.SAO RAFAEL X
.PA00002210
.NORTEMAR 
COMERCIO 
E
EXPORTACAO LTDA
.***60780001**
.
.95
.SENHOR DO BONFIM
.PA00006608
.IRANELDA 
ROSENO
MAGALHAES
DOS SANTOS
.***566343**
.
.96
.TAMPINHA I
.CE00007006
.RAIMUNDO LIMA PATRICIO
.***114193**
.
.97
.TERESA DE JESUS
.PA00006806
.MAURILIO IVAN
AMARANTE DE
S A N T I AG O
.***157793**
.
.98
.T H AC I A
.PA00326567
.THAIRO 
BARROSO
BASTOS 
DE
S A N T I AG O
.***542542**
.
.99
.THACIA I
.PA00326415
.THAIRO 
BARROSO
BASTOS 
DE
S A N T I AG O
.***542542**
.
.100
.THAIRO
.PA00169921
.MAURILIO IVAN
AMARANTE DE
SANTIAGO FILHO
.***882823**
.
.101
.TONY BLAIR
.PA00101515
.MAURICIO DAMASCENO LAMAS
.***452202**
.
.102
.TUCUNARÉ
.PA00011537
.DEISI GASPERIN
.***175442**
.
.103
.URUMAIR
.PA00043436
.JOSE OTAVIO DA SILVA
.***732294**
.
.104
.V E N EZ A
.PA00095027
.LIVRAMENTO PEREIRA
DA SILVA
C H AG A S
.***769453**
.
.105
.W. BUCH
.PA00101635
.PEPITA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
.***25550001**
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.018464/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e suporte técnico em todo território nacional para os equipamentos de infraestrutura de
servidores de rede do Ibama e suas Superintendências, sendo 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano), inclusive feriados, com monitoramento, manutenções
preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo o custo de reposição de peças e componentes, atualização de software/firmware.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90030-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/10/2024) 193099-19211-2024NE000089
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 255/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em
Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.INDÚSTRIA DE RAÇÕES PREZOTTO EIRELI
.19.484.816/0001-66
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10051975
. 4/2018
. 28/12/2018
.927,48
.0
.0
.420,33
.185,5
.1.533,31
.
.10971183
. 1/2019
.29/03/2019
.927,48
.0
.0
.406,7
.185,5
.1.519,68
.
.10971184
. 2/2019
.28/06/2019
.927,48
.0
.0
.393,07
.185,5
.1.506,05
.
.10971185
. 3/2019
.30/09/2019
.927,48
.0
.0
.379,43
.185,5
.1.492,41
.
.10971186
. 4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.366,91
.185,5
.1.479,89
.
.11883309
. 1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0
.0
.357,45
.185,5
.1.470,43
.
.11883310
. 2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.351,42
.185,5
.1.464,40
.
.11883311
. 3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0
.0
.347,16
.185,5
.1.460,14
.
.11883312
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.342,89
.185,5
.1.455,87
.
.12526543
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.337,88
.185,5
.1.450,86
.
.12526544
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.329,16
.185,5
.1.442,14
.
.12526545
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.316,55
.185,5
.1.429,53
.
.12526546
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.297,16
.185,5
.1.410,14
.
.13358793
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.273,79
.185,5
.1.386,77
.
.13358794
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.245,23
.185,5
.1.358,21
.
.13358795
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.214,99
.185,5
.1.327,97
.
.13358796
. 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.184,75
.185,5
.1.297,73
.
.14641738
. 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.78,42
.185,5
.634,91