DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 203
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 25, de 16 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da
Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para incluir como destinos a Cidade do
Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, e Roma, República Italiana, para participar de
reuniões com autoridades da Santa Sé e da Ordem Militar e Soberana de Malta, bem como
de audiência privada com o Papa Francisco, mantidas as demais condições. Homologo. Em 17
de outubro de 2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 980, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS FROTA DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Coordenação de Redes e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 15 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 981, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
ORLANDO SOARES GOMES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9
de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 982, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
NAIARA FERREIRA MARTINS para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na
Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 983, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
THIAGO FERREIRA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-
IV, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de
Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 984, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LORENA HENRIQUES CAMPOS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da
Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 985, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
ANA MARIA MACHADO MARQUES para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.148 - D ES I G N A R
HIGOR THALES ROCHA LOPES, para exercer a função de Diretor de Administração e
Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- FUNDACENTRO, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.149 - EXONERAR, a pedido,
LEONARDO OTERO VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial da Ministra de
Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.150 - N O M EA R
ARTHUR GOMES CASTRO, para exercer o cargo de Corregedor da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II, com mandato até 17 de outubro de
2026.
MIRIAM BELCHIOR