DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
RODRIGO MORAES
LIMA DE
ARAUJO COSTA,
Gerente Substituto
do
Departamento de Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para participar do "I Encontro das Agências de Financiamento da Ciência e Estruturas
Congéneres dos Estados Membros da CPLP", e interlocução com representantes da Agência
Nacional de Inovação (ANI), em Lisboa/Portugal, de 19/10/2024 a 24/10/2024, trânsito
incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.015304/2024-47.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 96, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 14013/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à LUIZ URBANO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0664950, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T III, Classe R, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 10, inciso I do parágrafo 1º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007041/2024-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 98, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 14440/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à LUIZ FLÁVIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
06664631, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3°
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.006168/2023-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 14123/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à FERNANDO AUGUSTO MITSUO II, matrícula
SIAPE nº 0665306, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SÊNIOR III, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos
parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.007220/2024-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
Considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
Considerando o constante dos autos do processo nº 53500.071359/2024-72, resolve:
Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício do servidor MARCELO DE
ALMEIDA PEREIRA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1487927, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Ministério do
Planejamento e Orçamento/MPO para a Agência Nacional de Aviação Civil/Anac, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de
natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-
Direção
e
Assessoramento
Superiores,
ou equivalente,
nos
termos
da
Lei
nº
13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 529, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000355/2024-49, resolve:
Designar o servidor GERALDO DOS SANTOS PEDRO, matrícula SIAPE nº
1722848, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório Técnico
de Pirenópolis, código FCE 1.05, vinculado à Superintendência do Iphan no estado de
Goiás, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009417/2024-88, resolve:
Nº 527 - Designar a servidora KÁTIA BRASILINO MICHELAN, matrícula SIAPE nº 3125889,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação Administrativa do Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI, pelo período
de
4 a
14
de
novembro de
2024,
nos
afastamentos, impedimentos
legais
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, do referido período.
Nº 528 - Designar a servidora KÁTIA BRASILINO MICHELAN, matrícula SIAPE nº 3125889,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação Administrativa do Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI, pelo período
de 11 a 13 de dezembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, do referido período.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
PORTARIA IPHAN-RR Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MINC nº 495, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
- DOU em 5 de setembro de 2024, Decreto 11.178/2022, da Presidência do IPHAN, e tendo
em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 51
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de
2000, alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe de Pregão, para julgar e conduzir processo licitatório
na modalidade Pregão, no âmbito do Iphan-RR - UASG 343038, designando como
pregoeiros e como membro da equipe de apoio os servidores abaixo indicados:
.
.F U N Ç ÃO
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
Pregoeiro
.ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
.1988525
. .
.KLEITON BARBOSA ARANTES
.1760016
. .Equipe
de
Apoio
.ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO
.2088470
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 67, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor PAULO GOMES DA SILVA, CHEFE DA DIVISÃO DE
CONTABILIDADE E FINAÇAS, matrícula SIAPE nº 749102, do cargo de RESPONSAVÉL PELA
CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO, realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo:01430.000554/2024-95, resolve:
Dispensar a
servidora ELISA
MACHADO ALVES
CORRÊA, do encargo
de
substituta eventual do chefe do Setor de Autoridades, código FCE. 1.02, da Divisão de
Tratamento da Informação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação
Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 87, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo:01430.000555/2024-30, resolve:
Art 1º Designar a servidora ELISA MACHADO ALVES CORRÊA, para o cargo
de chefe do Setor de Autoridades, código FCE. 1.02, da Divisão de Tratamento da
Informação do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESSI
PORTARIA FBN Nº 88, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo: 01430.000556/2024-84, resolve
Art.
1º Designar a
servidora MARIANA
VASCONCELOS RODRIGUES
LOPES
ARAÚJO, para o encargo de substituta eventual de chefe do Setor de Autoridades, código
FCE. 1.02, da Divisão de Tratamento da Informação do Centro de Processamento e
Preservação da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
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