DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 132-SVP/CMDO 6ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, a
letra a) do inciso II-A do art. 106, o inciso V do art. 108, o § 2º do art. 109, o § 1º e letra
c) do § 2º do art 110 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019; de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215/2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702/2012, e o previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 1º DEZ 24, o Sd EV (Prec-CP: 35 8663965) LUCAS
LEVI DO ESPIRITO SANTO, na mesma graduação e com o soldo integral de 3º Sgt, por ter
sido julgado: Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao
paciente; conforme parecer da A.I.S da JISR/6ª RM sessão nº 024, de 12 SET 24, e o Parecer
Técnico nº 135, de 18 SET 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.
2. CONCEDER, a contar de 1º DEZ 24, ao Sd EV (Prec-CP: 35 8663965) LUCAS
LEVI DO ESPIRITO SANTO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, o benefício do auxílio-invalidez e o benefício da isenção do
recolhimento do imposto de renda.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 463-SVP 5/RFM.4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Subtenente (043446374-1) CLAUDINEI MARCOS DA COSTA,
com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido".
MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
PORTARIA Nº 467-SVP 5/RFM.4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Tenente (030964704-8) JOSÉ ANTONIO DE ARRUDA
LINHATTI, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
PORTARIA Nº 468-SVP 5/RFM.4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art.
109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051340577-9) LUCAS VICENTINI, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de assistência direta e
permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051340577-9) LUCAS VICENTINI, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no
§ 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a
partir de 1º de dezembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de dezembro de 2024,
em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a
nova inspeção de saúde para revisão de isenção de imposto de renda.
MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
PORTARIA Nº 478 - SVP 5, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por
cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 2007.72.07.001865-1,
da 1ª Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 286-DCIP.21, de 12 de março de 2007, que
reformou por incapacidade física o 3º Sgt (056447413-8) LUIZ ALBERTO BUTTER, com
proventos proporcionais de terceiro-sargento. REFORMAR o 3º Sgt (056447413-8) LUIZ
ALBERTO BUTTER, vinculado à 14ª Cia E Cmb, com os proventos integrais de segundo-tenente,
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108, combinado com o § 1º
e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 09 de outubro de 2006.
MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
PORTARIA Nº 481 - SVP 5, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050768357-1) BRUNO GUEDES,
Prec/CP-96/1747260, vinculado à SVP 1º B Fv, a contar de 4 de julho de 2024, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 44/2024,
Sessão nº 019/2024, de 4 de julho de 2024, da JISR/5ª RM (H Gu Fl) e PT nº 397/2024,
de 8 de outubro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP
5.
MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 948, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64536.006840/2024-04
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VALDIVINO RODRIGUES DA
MATA, matrícula SIAPE nº 0081672, lotado no Gabinete do Comandante do Exército, no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 950, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64274.030994/2024-37
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LÚCIA DA PENHA,
matrícula SIAPE nº 0466357, lotada no Comando da 11ª Região Militar, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 951, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64468.012216/2024-99
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, e
considerando o constante do Processo EB 64445.076861/2024-06, resolve:
1 - DISPENSAR WELINTON MISANDRO BATISTA DE FARIAS, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE 1206781, da Função
Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Manaus.
2 - DESIGNAR IANEIS DE JESUS DA SILVA XAVIER, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE 1992316, para exercer a
Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Manaus.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 952, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64583.005113/2024-56
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSILDA ALVES DOS ANJOS,
matrícula SIAPE nº 0081691, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 955, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64250.011019/2023-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora MARIA
HELENA DIAS, matrícula SIAPE nº 0081061, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11),
com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde
nº 573/2023, de 29 de novembro de 2023, convalidada pela homologação do Parecer
Técnico nº 34/2024, de 23 de janeiro de 2024. A Incapacidade Permanente para o Trabalho
decorre de doença capitulada em Lei.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 95/CGCFN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III
do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada
pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de
agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da
Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 344/I, do Programa de Conclaves não
Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port nº 364/2023, do EMA,
resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem a seguinte
missão no exterior:
V Alte (FN) 79.0034.19 RENATO RANGEL FERREIRA; e
CF (FN) 96.0302.91 GUSTAVO SOARES GOMES
Missão - Participar da celebração do 249º Aniversário do United States Marine
Corps (USMC) e visitar os Comandos de Treinamento e Educação do USMC e do U.S.Army;
Local - Nova Orleans, Quantico e Williamsburg - EUA; e
Período - 01 a 07NOV2024, podendo se ausentar do País a partir do dia
29OUT e retornar até o dia 09NOV2024.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea
c, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3º As despesas com passagens e hospedagem serão custeadas pelo
USMC e os demais custos estarão a cargo deste ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

                            

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