DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.776, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o disposto no
art. 27 da Portaria GM-MD nº 1.672, de 17 de março de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 65488.001058/2024-76, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, como representantes legais
do Ministério da Defesa junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação - ITI para
trato das matérias afetas à Autoridade Certificadora de Defesa - AC Defesa:
I - Brigadeiro de Infantaria PAULO CÉSAR MILARÉ - CPF nº ***.317.058-** (titular); e
II - Tenente-Coronel (EB) LEONARDO PINTO ESTEVES - CPF nº ***.630.377-** (substituto).
Parágrafo único. A designação de que trata o caput não enseja qualquer
remuneração 
adicional 
aos 
agentes 
nomeados, 
sendo 
os 
trabalhos 
por 
eles
desempenhados considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 5.368, de 3 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000092/2024-95, resolve:
DISPENSAR
o 1º Ten (FAB) RONALDO PINTO DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000028/2023-60, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de setembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS* 07, Quadra 4*, Bloco *** Apartamento
*** , outorgada ao CB LEONARDO DE JESUS SIQUEIRA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.760, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000478/2024-
33, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao CC PEDRO MOREIRA TOURINHO, conforme previsto
no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do
PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de
Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril
de 2024:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
senhora ANA TERRA REIS, Secretária da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
com o objetivo de participar do 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial
(SCA - CFS 52), na cidade de Roma, República Italiana, no período de 20 a 25 de outubro de
2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014882/2024-68).
RAQUEL RIZZI
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
abril de 2024:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor
GUSTAVO NOGUEIRA LEMOS, Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar da
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar (MDA),
com o objetivo de participar do evento "Belt and Road" Conferência Internacional de
Equipamentos Agrícolas e Inovação em Tecnologia Agrícola Inteligente, nas cidades de Pequim,
Changsha e Chengdu, República Popular da China, no período de 20 a 29 de outubro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014863/2024-31).
RAQUEL RIZZI
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril
de 2024:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
senhora JORDANA RIBEIRO DE ÁVILA, Assessora Técnica da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com o objetivo de participar do XLI Reunião Especializada em Agricultura
Familiar (REAF MERCOSUL), na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no
período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo
nº 55000.007931/2024-14).
RAQUEL RIZZI
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
abril de 2024:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
senhora VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA, Diretora do Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar (MDA), com
o objetivo de participar da Conferência Internacional sobre Inovação em Equipamentos
Agrícolas e Tecnologia Agrícola Inteligente "Cinturão e Rota", na cidade de Pequim,
República Popular da China, no período de 20 a 29 de outubro de 2024, incluindo trânsito
com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.007706/2024-70).
RAQUEL RIZZI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.126532/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO FONTES BARQUETE, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº
6719735, CPF nº ***.461.302-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de
Assistente Técnico, Código FCE-2.02, (Rede Gestão Estratégica), da Superintendência
Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLEIRE MARIA LOBO DE MESQUITA, ocupante do cargo
efetivo
de Assistente
de Administração,
Matrícula
SIAPE nº
0757588, CPF
nº
***.258.753-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.03, (Câmara de Conciliação Agrária), da Superintendência Regional do
Ceará- SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Designar LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0719578, CPF nº ***.311.203-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
(Gabinete), da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal
deste Instituto. Ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar EPAMINONDAS ARISTOTELES DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Motorista, Matrícula SIAPE nº 0719618, CPF nº ***.460.223-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão
de Administração, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Designar CÂNDIDO NETO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1551814, CPF nº ***.243.203-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Ceará -
SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 6º Designar ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, ocupante do
cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1480209, CPF nº ***.075.153-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Ceará -
SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 7º Designar WAGNER JOSÉ RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1620032, CPF
nº ***.885.583-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Governança de Terras, da Superintendência
Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 8º Designar JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1551882, CPF nº ***.677.463-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do
Quadro de Pessoal deste Instituto. Ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
Art. 9º Designar FRANCISCO ROMEU FERREIRA LEAL, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1526959, CPF nº ***.466.713-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Ceará- SR(CE), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 10º Designar GINA OLIVEIRA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2016367, CPF nº
***.847.713-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional
do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 11º Designar DEODATO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1583179, CPF nº ***.029.833-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 12º Nomear MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Orientador de Projetos de Assentamentos, Matrícula SIAPE nº 1031620, CPF
nº ***.953.713-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código
CCE-2.07, (Gabinete), da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto. Ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.023865/2023-78, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de outubro de 2024, CHARLES FREIRE DO
EMERY, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615215,
CPF nº ***.245.154-**, da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código
FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA