DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 54, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SEI Nº 23000.035775/2024-87
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, consoante ao disposto no art. 4º, inciso XIII, do
Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de
junho de 2024, e tendo em vista o Processo nº 23000.035775/2024-87, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT para revisão da Resolução nº
1, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre transferência de médicos residentes nos
Programas de Residência Médica no Brasil e propositura minuta de nova resolução.
Parágrafo único. O GT terá caráter propositivo e opinativo, com o objetivo de
normatizar o procedimento de transferência de médicos residentes entre os Programas de
Residência Médica no Brasil.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Analisar a Resolução n.º 1, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre
transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil;
II - Debater sobre o atual regramento da transferência de médicos residentes
nos Programas de Residência Médica no Brasil;
III - Identificar os aspectos da Resolução n.º 1/2018 passíveis de alteração; e
IV - Elaborar documento contendo minuta de nova resolução sobre a
transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.
Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros titulares:
I - Denise Herdy Afonso;
II - Francisco de Assis Rocha Neves;
III - José Roberto de Souza Baratella;
IV - Miguel Batista Ferreira Neto;
V - Paulo Fernando Constancio de Souza;
VI - Priscilla Azevedo Souza; e
VII - Zeliete Linhares Leite Zambon.
§ 1º Cada membro titular indicará um membro suplente para substituí-lo
quando necessário.
§ 2º O grupo de trabalho será coordenado por um dos membros titulares,
eleito na primeira reunião do grupo, respeitados o quórum de instalação e de deliberação
constantes do art. 4º desta Resolução. Parágrafo único.
§ 3º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço
público relevante e não remunerada.
Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação do presidente da Comissão Nacional de
Residência Médica - CNRM, mediante videoconferência, com quórum mínimo de 50%
(cinquenta por cento) de sua composição.
§ 1º As convocações para as reuniões serão realizadas mediante ofício ou por
meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 3º Ao presidente da CNRM caberá deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo presidente da CNRM,
com antecedência mínima de três dias.
§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio GT em sua
primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.
Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da
Coordenação-Geral de Residências em Saúde, subordinada à Diretoria de Desenvolvimento
da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Art. 6º A criação de subgrupos é vedada.
Art. 7º O GT terá duração de sessenta 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data de publicação desta Portaria Resolução.
Art. 8º Ao final do período previsto no art. 7º, o documento elaborado nos
termos do art. 2º, IV, desta Portaria será apresentado ao presidente da CNRM, que o
submeterá ao Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica em formato de minuta
de Resolução.
Art. 9º Esta Portaria Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA N° 1.652, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora SILVIA BARROS DA SILVA FREIRE,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar
dos Programas de Intercâmbios Sul - Sul - Edições Cabo Verde e Colômbia, (Edital nº
01/2024 do Caminhos Amefricanos), em Bogotá, Colômbia, no período de 04 a 18 de
novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
(Proc. 23781.000699/2024-49)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
N° 1.653 Art. 1º Nomear RIDEL JORGE CAMPOS, matrícula Siape nº 3113497, para a função de
Substituto Eventual, código CD-4, nas faltas e impedimentos da Diretora Pedagógica do campus
Tijuca I e de sua substituta designada pela Portaria nº 3.476 de 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 e outubro de 2024.
(Processo nº 23780.000456/2024-11)
N° 1.654 Art. 1º Nomear MICHELE THEREZA DOS SANTOS SIMÕES DE MELLO, matrícula
Siape nº 2254434, para a função de Substituta Eventual, código CD-02, nas faltas e
impedimentos da Direção Geral campus Tijuca I, de sua substituta designada pela Portaria
nº 44, de 11 de janeiro de 2024 e da substituta designada pela Portaria nº 990 de 10 de
julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 e outubro de 2024.
(Processo nº 23780.000456/2024-11)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.657- Dispensar ANDERSON FERNANDES NOVANTA, matrícula Siape nº 2080502, da
função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do
campus Duque de Caxias, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº
23786.000433/2024-56)
Nº 1.658 - Designar KATIA BATISTA DA SILVA, matrícula Siape nº 2117383, para a função de
Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus
Duque de Caxias, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº
23786.000433/2024-56)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 796, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 06 de junho de 2024, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23,
§ 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à LARA
DANTAS FERREIRA, filha inválida da servidora falecida, LIANA DUARTE DANTAS, do Quadro
Permanente desta Autarquia, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 266052.
Processo 23040.005332/2024-95.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 786, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de outubro de 2024, o servidor Danilo Henrique
Martins 
Pinheiro, 
do 
cargo 
de 
Assistente 
em 
administração, 
Nível 
de
Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3419270, em
decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da
Lei
nº
8.112/90, com
as
alterações
introduzidas
pela Lei
nº
9527/97.Processo
administrativo 23040.005454/2024-81.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 892, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, ANA PAULA COSTA RODRIGUES do encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar do dia 2 de agosto de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 893, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, ANA PAULA COSTA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de
Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 894, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Convalidar os atos praticados pela servidora ANA PAULA COSTA RODRIGUES na
condição de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da
Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 7 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
D ES P AC H O
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº
23034.033843/2024-86, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte servidora:
RENATA BOMFIM MARTINS, Matrícula SIAPE nº 2987049, Coordenadora-Geral
de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, para participação no 51ª Seminário
Internacional de Presupuesto Público, o qual traz novidades acerca de temas relacionados
aos Impactos das políticas orçamentárias públicas nos processos políticos, econômicos,
sociais e ambientais da América Latina e do Caribe, que ocorrerá na cidade de Buenos Aires
na Argentina, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, com trânsito incluso, com ônus
para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.326, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º REMOVER, por força de determinação judicial nº 00468.013164/2024-95
(REF. 1004063-64.2024.4.01.3001) o servidor ALAN AUGUSTO NOBRE FEITOSA, matrícula
SIAPE nº 1898283, ocupante do cargo Docente - EBTT, nos termos do art. 36, parágrafo
único, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/90, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - Ifac, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco- IFPE - Campus Vitória de Santa Antão.
Art. 2º Essa portaria entra na data de sua publicação.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL IFAC 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Nº 1.318 Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora THAÍS SILVA DE MOURA BARROS,
Docente EBTT, matrícula SIAPE nº 2212010, da função de Titular da Coordenação do Curso
Técnico Subsequente em Serviços Jurídicos - COTSJ, código FCC, no âmbito do Campus Rio
Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 17 de outubro de 2024.