DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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44
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.775012103
.Antônio Luís Sombra de Medeiros
.201,4
.Ampla
.5º
.
.775000023
.Carson Marques Andrade Rodrigues de Souza
.201,2
.Ampla
.6º
.
.775027056
.Felipe Thomé Neto
.188
.PcD
.1º
.
.775023410
.Fernando Antonio de Oliveira
.185,2
.Negro
.1º
.
.775013954
.Juliana Cintra Miranda de Souza Aranha
.184,8
.Negro
.2º
II - Os candidatos abaixo relacionados solicitaram a reclassificação para o final da fila de aprovados, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto de
2019.
.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Área de conhecimento
.Concorrência
.Classificação
.Processo
.
.775024423
.Bruno Amorim Soares
.220
.Contábil
.Ampla
.3º
.17944.005657/2024-91
.
.775009200
.Daniel Francisco de Assis
.206,4
.Tecnologia da Informação - Transformação Digital
.Ampla
.1º
.17944.005694/2024-08
ANEXO II
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1 Formulário de dados cadastrais de ingresso;
2. Comprovante de residência;
3 Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data
de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
4 Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
5 Título de eleitor;
6 Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
7 Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
8 Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;
9. Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
10. Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente
registrado;
11. Autorização de acesso à declaração de ajuste anual do IRPF;
12. Cópia da solicitação do pedido de vacância, caso seja ocupante de outro cargo público;
13. Atestado/Laudo de aptidão de saúde física e mental, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024;
14. Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que ainda está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data
do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
15. Autorização de acesso à declaração de ajuste anual do IRPF;
16. Declaração de Acúmulo de Cargos e Empregos Públicos (Art. 13, § 5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e
nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);
17. Termo de responsabilidade para fins de controle do teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
18. Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
19. Certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, Estadual, Militar Federal e Eleitoral,
expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
20. Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e/ou dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida há, no máximo, 6 (seis)
meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
21. Declaração do órgão ou entidade pública a que ainda esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato: a) tem situação jurídica compatível com nova investidura
em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, todos da Lei nº 8.112/1990 (penalidade de demissão ou de destituição de cargo em comissão), nem ter
sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; e b) está ou não respondendo a procedimento administrativo disciplinar de qualquer espécie;
22. Declaração firmada pelo próprio candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por improbidade administrativa, crime ou contravenção, nem penalidade
disciplinar de demissão no exercício de cargo ou de destituição de função pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.408, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GABRIEL MARTINS DA SILVA PORTO,
Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 18 a
26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial, a fim de participar do
evento International Conference on Inclusive Insurance 2024, que ocorrerá em Catmandu,
no Nepal. (Processo SUSEP nº 15414.647737/2024-81).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de THIAGO GOMES DO NASCIMENTO e ZÉLIA RODRIGUES DE PAULA,
respectivamente, Superintendente Nacional e Gerente Executiva da Caixa Econômica Federal,
a fim de participarem do evento Annual Meetings 2024, em Washington, nos Estados Unidos,
no período de 21 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 124, de 30 de setembro de 2024, autoriza:
O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente do
Banco do Brasil, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
reuniões com bancos internacionais e multilaterais de crédito por ocasião do FMI e Grupo
Banco Mundial, além de reunião estratégica na dependência do BB Nova Iorque, a realizar-
se em Washington, DC e em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
JOSÉ RICARDO SASSERON
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE
DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art.
13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no inciso
II do art. 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 00100.002885/2024-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de outubro de 2024, Felipe Bimbato
Rodrigues, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1820968, da
função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 12.226, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000697/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA matrícula SIAPE nº 1539655,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenação de Qualidade dos Gastos de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Qualidade dos Gastos de Estatais da Diretoria de Orçamento e de Qualidade dos Gastos
de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 12.301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.000657/2024-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 16 de outubro de 2024, LARISSA LORRANE
RODRIGUES MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 2800692, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão de Assuntos Societários, código CCE 1.07, da Coordenação de Assuntos
Societários da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Diretoria de Governança e
Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 12.150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de
2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018213/2024-
02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ EDUARDO GARCIA,
Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1282570, do Quadro
de
Pessoal
desta
Pasta,
no Departamento
Nacional
de
Infraestrutura
de
Transportes, em São Paulo/SP, para atuação no projeto "Desenvolvimento,
implementação,
melhoria
operacional
e
segurança
nas
infraestruturas
aquaviárias", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
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