DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.947, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
regimentais previstas no art. 31, inciso e, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e
da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.001467/2024-23, resolve:
Art. 1º Excluir da Portaria DEPRO/MGI nº 9.664 de 16 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 29 de agosto de 2024, seção 2, págs. 37 e
38, os empregados públicos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, José Iran da Silva, matrícula nº 9918365, e Washington de
Souza Netto, matrícula nº 1630247, PSA - Profissionais de Serviços Aeroportuários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.034097/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Fábio Gomes
Fonteles Galvão, matricula SIAPE nº 1862242, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia - IFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por
prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.621, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.078068/2024-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VILEUDA RODRIGUES DA SILVA BECK, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CARLOS BECK NETO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 23 de setembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.157, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.133986/2022-28, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o
servidor JOSÉ MARIA CAVALLIERI MENEGUELLI, matrícula SIAPE nº 2325940, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão
III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º
Os proventos são proporcionais,
com base no
tempo de
contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/03/2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.233, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 35ª Vara Federal da SJPE, nos
autos do Processo n.º 0800199-63.2024.4.05.8312/PE, considerando o disposto no Processo
SEI nº 90849.003122/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor AMERICO ALUISIO ALVES - Matrícula SIAPE nº ***030*, aposentado no cargo de
AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS, Classe "A", Padrão V, falecido em 23 de abril de 2022,
oriundo do Ministério da Infraestruturaa, a Senhora GEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF:
***.***.954-**, na condição de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão
alimentícia, com fundamento no Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90 c/c EC nº 103/2019,
tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 11 de abril de 2024, conforme
estabelecido
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00351/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.043708/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLENE MONROE MACHADO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE DA CONCEICAO MACHADO, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.272, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.037652/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SIMONE MARQUES CAVALCANTE, na
qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal NATALÍCIO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464538, na cota-
parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do
Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 14/09/2024, data de falecimento da
pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.281, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.037992/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA MARIA DE SOUZA e a TANIA MARIA DE
SOUZA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal ROBERTO DAMIÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1464334, na cota-
parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com
o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 16/09/2024, data de
falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.285, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.039885/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETE SOUZA DE ALMEIDA, na qualidade de
companheira
do
ex-servidor JOÃO
CAMARA
FILHO, ocupante
do
cargo
de
Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 14 de abril de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.289, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.012758/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ANGELA DE LIMA BARBOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DORGIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06
de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.293, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13040.200120/2024-66, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
RODRIGO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1185488, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do
Trabalho e Emprego, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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