DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
f) Suplente: Edmilson Costa da Silva - FETAEMAI/MA;
g) Titular: Aldenir Gomes da Silva - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem
Terra - MST;
h) Suplente: Sãngela dos Santos Lima - MST;
i) Titular: Creuzamar de Pinho - União Nacional por Moradia Popular -
UNMP;
j) Suplente: Janete Araújo Amorim - UNMP;
k) Titular: Raissa Martins Mendonça - Instituto Social e Cultural Raissa
Martins Mendonça - IRM;
l) Suplente: Lohanna Pausini Dias Lopes - IRM;
m) Titular: Jussara Martins Nogueira - BR Cidades; e
n) Suplente: Bárbara Irene Wasnsisk Prado - BR Cidades.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Maranhão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.058484/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CIBELE PEREIRA DE CASTRO LINS, ocupante do
cargo de Especialista de Nível Médio, Matrícula SIAPE nº 1162349, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão e Controle, código FCE 1.04, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.017226/2024-29, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CIBELE PEREIRA DE CASTRO LINS, ocupante do
cargo de Especialista de Nível Médio, Matrícula SIAPE nº 1162349, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de
Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 7.906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
18001.100293/2023-84, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
bloco H Apt. 403-Brasília -DF, outorgada à servidora Camila Porto Fasolo por meio da Portaria
nº 501 de 06/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 12.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.038230/2024-38, resolve:
Art. 1º Dispensar MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Relações de
Trabalho, código CCE 1.17, deste Ministério, designada pela Portaria SRT/MGI nº 7.251, de
28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, a
contar de 8 de outubro de 2024.
Art. 2º Designar PATRICIA VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1535755,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário de Relações de Trabalho, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.037899/2024-11, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Maria Gilda Vieira de Moraes, pensionista de Adelino de Moraes, portador(a) do
CPF nº XXX.478.XXX-00, ex-servidor aposentado do ex-Território Federal de Rondônia,
interessado do Processo nº 03125.014723/2018-13, no cargo de Motorista, Classe Especial,
Padrão III - Nível Auxiliar, 40 horas semanais, com fundamento no art. 3º, inciso IV e
parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à
determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1083152-
74.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.
00799/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região (Processo nº 90849.010909/2024-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 352, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001180/2021-71, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON BATISTA SALDANHA para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora de Sistemas Educacionais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna desta
Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo
em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002976/2024-94, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SIMONE MIRANDA MOREIRA, matrícula nº **673**,
Técnico de Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola
Nacional de Administração Pública, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da
Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA REIS MARTINS para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da
Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 100, de 27 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial do dia 28 de março de 2024, nº 61, seção 2, pág. 48.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
GABRIELA DA COSTA SILVA, Coordenadora da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. A missão
técnica interinstitucional ocorrerá no âmbito do "Primeiro Encontro Internacional de
Narradores Afrodescendentes", que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro na cidade
de Bogotá, na Colômbia. O afastamento será realizado no período de 27 de novembro de
2024 até o dia 02 de dezembro de 2024, incluindo os dias de trânsito, com ônus para o
Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.004225/2024-72).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N°º 3.543, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794,
de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de
2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010440/2024-01, resolve:
NOMEAR RICARDO DO AMARAL BRANCO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.545, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.013065/2024-43, resolve:
CONCEDER à servidora LOIANE FERREIRA DE SOUZA a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA