DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.021272/2024-92,
resolve:
Nº 3.633 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PEDRO NAPOLEAO CARVALHO
SOARES, matrícula PF nº 21.787, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.
Nº 3.634 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PATRICK BUENO GUEDES,
matrícula PF nº 22.017, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.
Nº 3.635 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PEDRO NAPOLEAO CARVALHO
SOARES, matrícula PF nº 21.787, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.021266/2024-35; resolve:
Nº 3.636 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RICARDO RAMOS LEMOS, matrícula PF nº
17.296, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia
de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.
Nº 3.637 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATEUS TITO BURNETT, matrícula PF nº
23.279, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo
da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.638, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003597/2024-18; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSÉ OLEGÁRIO PEREIRA NUNES,
matrícula PF nº 9.548, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.623, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08230.004012/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a ENZO BENEDITO LEITE BARBOSA, na qualidade de filho do ex-servidor
EDMILSON BARBOSA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0139874, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 30 de abril de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, § 1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.639, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08410.004020/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
IVONETE DA COSTA SALES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, matrículas PF nº 5.786 e SIAPE nº 1110418, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo
e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.640, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08434.000818/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a PAULO CESAR
AGUILERA DA ROCHA PASSOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrículas PF nº 2431106 e SIAPE nº 179139, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.641, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08310.002987/2024-91, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MARCELO
NASCIMENTO BESSA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 14.092 e SIAPE nº 1517086, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, 2º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o art. 3º, II, §§ 1º a 6º, da Lei nº 12.618/2012 (Benefício
Especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO
NÚCLEO DE ASSUNTOS INTERNOS
PORTARIA Nº 1.964 - SR/PF/ES, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que
dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública, em conjunto com as atribuições que lhe
confere o art. 2º, VII e IX da Portaria DG/PF nº 334, de 07 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
08285.006630/2024-36, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas AEROFOTO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.499.001/0001-58 e INFINITY ASS ES S O R I A
E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, CNPJ nº 19.038.864/00001-20,
constantes do Processo Administrativo nº 08285.004801/2024-92, considerando, ainda,
juízo positivo de admissibilidade constante do processo 08285.005822/2024-25.
Art. 2º Designar THUANE BROEDEL ANDRADE, Escrivã de Polícia Federal,
matrícula nº 18.150 e THOMAZ COSTA ARANTES, Agente de Polícia Federal, matrícula nº
9.137, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO MAGNO CARVALHO XAVIER
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 351, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08123.001414/2024-57,
Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI
CAETANO PAES DE ALMEIDA e o Delegado de Polícia Federal FLÁVIO MALTEZ COCA, com o
objetivo de "FÓRUM DO GRUPO DE TRABALHO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE
TERRORISMO", em Durres/Albânia, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de
2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 352, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.035223/2024-29,
Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE
DE BARROS, com o objetivo de participar do evento "COP 16", em Cali/Colômbia, no
período de 21 a 23 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública,, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o constante do Processo SEI PF nº
08200.034766/2024-29,
Autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal DANIELE MARTINS
VELOZO, com o objetivo de participar da "Segunda Reunião Operacional da South Atlantic
GRES Strategy", em Montevideo/Uruguai, no período de 03 a 07 de novembro de 2024
(incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 354, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 280, de
26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de
2024, Seção 2, pág. 40, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI (Processo nº 08200.017792/2024-92).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08704.004512/2024-13,
Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal PLINIO ABREU ALÓ
e do Agente Administrativo PAULO CESAR ESTEVÃO MOMM, com o objetivo de participar
do evento "Visita Técnica avançada às cidades de Doha, Dubai e Istambul", em
Istambul/Turquia, Doha/Qatar e Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de de 21 de
outubro a 04 de novembro de 2024, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.029984/2023-61,
Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, com
o objetivo de participar do evento "Reunião Operacional - OTF RAPAX", em Haia/Holanda,
no período de 19 a 24 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES