DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 885, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.045437/2024-92, resolve:
Nomear LILIAN FERNANDA DANTAS NAKAYAMA, matrícula SIAPE nº 2350159,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência Técnica de
Demandas Institucionais, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada
do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 891, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do processo nº 00058.085102/2024-15, resolve:
Dispensar MATHEUS LUIZ MAGANHA E PINTO DE MELO, matrícula SIAPE
nº1649123, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Desenvolvimento Normativo, código CCT III, da Gerência Técnica de Normas, da
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, a contar de 20 de maio de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 892, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.045437/2024-92, resolve:
Dispensar CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1563449, do encargo
de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise
de Dados e Otimização de Processos, código CCT V, do Gabinete desta Agência, a contar
de 4 de março de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 901, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.084203/2024-61, resolve:
Designar JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, matrícula SIAPE nº 1580143,
para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Planejamento e Orçamento, código CGE IV, da Gerência de Gestão Estratégica
de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 41, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza
o afastamento do País, com ônus, dos servidores:
CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, Coordenadora de Articulação Internacional,
matrícula SIAPE nº 16652851, e JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO, Gerente de Regulação
da Navegação, matrícula SIAPE nº 1692199, para participarem da Reunião da Comissão de
Especialistas de Transporte Marítimo (CETM) e da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de
Trabalho nº 5 (SGT-5), "Transportes", do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, pelo período
de 10/11/2024 a 13/11/2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 274, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003848/2024-43, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 272, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, edição
198, seção 2, página 47.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPI Nº 275, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI
nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais
informações que constam do Processo nº 08620.012778/2024-51, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA DUTRA, da função
de Coordenadora de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da
Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de
Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código
FCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.152, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora, ELINE LOHANA CHAVES SILVA,
Assessora da Presidência, código CCE 1.13, para participar na função de Assessora Especial,
da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 20 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA ALBERTA ANDRADE DE
OLIVEIRA, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.15, para
participar na função de Assessora Especial, da 29ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku,
Azerbaijão, no período de 10 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Autorizar o afastamento do país do servidor, LEIVA MARTINS DE SOUZA
VENÂNCIO PEREIRA, Coordenador de Produção Sustentável, CCE 1.10, para participar da
29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.153, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor, SEIJI FELIPE PRATA PACHECO
NOMURA, Coordenador Técnico Científico, FCE 1.10, a fim de participar do International
Symposium on Intellectual Property and Traditional Cultural Expressions, que será realizado
em Wenzhou, província de Zhejiang, China, no período de 03 a 09 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n.º 08786.000616/2024-88).
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 3.272, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido
nos Processos nº 44011.007724/2024-14 e 14022.081356/2024-78, resolve:
Designar o servidor FERNANDO FARIA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1.519.085,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para substituir
Maria Iris Barbosa, Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização
para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada da Diretoria de Licenciamento da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 12 a 19
de agosto de 2024, por motivo de férias regulamentares do titular.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.298, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.019055/2024-96,
resolve:
Designar GLAUBER COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.182.722, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Operacional às Unidades,
código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da
Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.299, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017877/2024-32,
resolve:
Designar LUIZ ANTONIO DE PADUA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1.500.903, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Ouvidoria, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Coorporativos e Disseminação de Conhecimento,
do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 247, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.001289/2022-27, em
cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa no
bojo do Processo Judicial nº 0018609-88.2013.4.03.6100, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal CANDIDO PEREIRA FILHO,
matrícula nº 1.379.152, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória
nº 00059/2022/NAP1G/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU, SEI nº 9293427.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

                            

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