DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 406, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25019.001532/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA SOLANGE MARTINS SAMPAIO DE LACERDA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ JOEL DE LACERDA, ocupante do cargo de Médico, Classe
S, Padrão III, matrícula SIAPE 539273, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 01/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
TAMARIKO JURUNA, Matricula SIAPE 446400, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC
103 20 §2º I, acrescidos de 12% (doze) de adicional por tempo de serviço, GDPST E GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000205/2024-31)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 298, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte ao(à) MELQUIADES CRUZ, a partir da data do óbito
conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a) IARA MACIEL DE
OLIVEIRA CRUZ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0232004, Classe "S", Padrão III,
ocorrido em 27/09/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos
calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003762/2024-95).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 82, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.131324/2024-74, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 03/09/2024, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1787698, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código nº 24.0182, do
Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 83, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.146668/2024-88, resolve:
Designar RAFAEL BAPTISTA ALVES, matrícula SIAPE n.º 1347835, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital
Federal do Andaraí, CCE 1.13, código nº 24.0167, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensado do referido encargo, PABLO LOPEZ PAZ FIGUEROA, matrícula SIAPE nº 1730368.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.333 KALINKA DE MELO CARRIJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568343, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização
dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia
do ICH, do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa
Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de
01/11/24 a 08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1087/2024.
(Processo
nº.
25351.811758/2024-01).
Nº 1.334 CLAUDIO NISHIZAWA, Coordenador, SIAPE nº 1492810, para participar da Reunião
do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos
Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, do Comitê Gestor do ICH,
dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional de Reguladores
Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 01/11/24 a 06/11/24, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).
Nº 1.335 CHRISTIANE SANTIAGO MAIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1421133, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização
dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia
do ICH, do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa
Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de
01/11/24 a 08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1087/2024.
(Processo
nº.
25351.811758/2024-01).
Nº 1.336 ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Coordenador, SIAPE nº 1567993, para participar
da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de
Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, do Comitê Gestor
do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional de
Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 01/11/24 a
08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).
Nº 1.337 DANDARA BRAGA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1867029, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização
dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia
do ICH, do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa
Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de
01/11/24 a 08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1087/2024.
(Processo
nº.
25351.811758/2024-01).
Nº 1.338 FLAVIA MOREIRA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491220, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa
Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de
01/11/24 a 08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1087/2024.
(Processo
nº.
25351.811758/2024-01).
Nº 1.339 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa STRIDES SHASUN LIMITED, em
Bangalore, Índia, no período de 14/11/24 a 23/11/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.340 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa STRIDES SHASUN LIMITED,
em Bangalore, Índia, no período de 14/11/24 a 23/11/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.341 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568710, para realizar inspeção sanitária na empresa MEDREICH LIMITED - UNIT 7, em
Bangalore, Índia, no período de 21/11/24 a 29/11/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.342, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º,
do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de
2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 25351.818241/2024-34, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 1.202, de 24 de setembro de 2024,
publicada no DOU n° 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 2.208 - Designar ISMAEL APARECIDO NOGUEIRA MORENO, para exercer a função
comissionada executiva
de Assessor
Técnico Especializado,
da Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São
Paulo, código FCE 4.05. (NUP 25290.000057/2024-05)
Nº 2.209 - Designar JOÃO PEREIRA DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE 4.05. (NUP 25200.000503/2024-35)
Nº 2.210 - Designar MAX PEDRO DA SILVA RODRIGUES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE 4.05. (NUP
25200.000506/2024-79)
Nº 2.211 - Designar RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE 4.05. (NUP
25200.000509/2024-11)
Nº 2.216 - Designar GERALDA MAGELA DE MATOS BICALHO, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003446/2024-74)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

                            

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