DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG Nº 271, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no
processo nº 50500.162074/2024-51, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Guilherme Theo
Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 210, de 13
de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2024, seção 2, pág 65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 272, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no
que consta do processo nº 50500.150568/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288,
e Alam Gonçalves Guimarães, SIAPE nº 1485043, presidente e secretário, respectivamente, da
Audiência Pública nº 8/2024, que trata de colher subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020,
que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes
ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas,
por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário
de Cargas - PNPM-TRC.
Art. 2º Designar os servidores Rodrigo Lucius de Amorim, SIAPE nº 2512816, e
Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira, SIAPE nº 1675534, suplente da presidente e suplente
do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos
dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no
processo nº 50500.162352/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCELO CARDOSO FONSECA, SIAPE 2516035,
NILTON CESAR DE SOUZA, SIAPE 1476044 e RENATA BATISTA JUNQUEIRA NOGUEIRA, SIAPE
2353911 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir
os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da PRVias
Lote 3, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do
Lote 6, composto pelas rodovias BR-163/277/PR, PR-158/180/182/280/483, conforme edital nº
5/2024.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo
1º.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUCON nº 3, de 5 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de setembro de 2024, Seção 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDOSO FONSECA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.087, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela
Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de
março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50600.020303/2018-95, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros e equipe de apoio, no âmbito do DNIT Sede em
Brasília-DF, os servidores Adelívio Peixoto Filho, matrícula DNIT n.º 4030 e SIAPE n.º 6839751,
Anna Régia Rodrigues Azevêdo, matrícula DNIT n.º 5512 e SIAPE n.º 22317107, Camila Duarte
e Silva, matrícula DNIT n.º 4767 e SIAPE n.º 20645191, Cristiano Ferreira Costa, matrícula DNIT
n.º 5270 e SIAPE n.º 17411532, Jonas De Oliveira, matrícula DNIT n.º 204 e SIAPE n.º 11781940,
Luana Da Silva Gama Marques, matrícula DNIT n.º 5102 e SIAPE n.º 2076026, Ludmila Moreira
Medina, matrícula DNIT n.º 4800 e SIAPE n.º 2063119, Nathália Prado Radel, matrícula DNIT n.º
5093 e SIAPE n.º 2076017, Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere, matrícula DNIT n° 4009 e
SIAPE n.º 1521946, Rosângela Bezerra Dos Santos, matrícula DNIT, n.º 5106 e SIAPE n.º
2076139 e Wendia Sales Amaral, matrícula DNIT n.º 4837 e SIAPE n.º 2063096.
Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria
Executiva a indicação dos Pregoeiros e Equipe de Apoio aos Pregoeiros, dentre os acima
nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no
DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é o
Ordenador de Despesas do DNIT.
Art. 4º As reconduções previstas no artigo 1º têm validade pelo período de um ano
a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação da
designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto n.º 10.024, de
20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 5.088, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 13 de março de 2024,
bem como o constante no processo n.º
50600.020303/2018-95, resolve:
Art. 1º Reconduzir os servidores: Adelívio Peixoto Filho, matrícula DNIT n.º 4030
e SIAPE n.º 6839751, Anna Régia Rodrigues Azevêdo, matrícula DNIT n.º 5512 e SIAPE n.º
22317107, Camila Duarte e Silva, matrícula DNIT n.º 4767 e SIAPE n.º 20645191, Cristiano
Ferreira Costa, matrícula DNIT n.º 5270 e SIAPE n.º 17411532, Jonas De Oliveira, matrícula
DNIT n.º 204 e SIAPE n.º 11781940, Luana Da Silva Gama Marques, matrícula DNIT n.º
5102 e SIAPE n.º 2076026, Ludmila Moreira Medina, matrícula DNIT n.º 4800 e SIAPE n.º
2063119, Nathália Prado Radel, matrícula DNIT n.º 5093 e SIAPE n.º 2076017, Rafael
Gerard de Almeida Demuelenaere, matrícula DNIT n° 4009 e SIAPE n.º 1521946, Rosângela
Bezerra Dos Santos, matrícula DNIT, n.º 5106 e SIAPE n.º 2076139 e Wendia Sales Amaral,
matrícula DNIT n.º 4837 e SIAPE n.º 2063096., nas funções de Presidente ou Membro de
Comissão Permanente de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT - Sede, em Brasília-DF.
Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria
Executiva a indicação de no mínimo três membros dentre os acima designados, sob a
presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo licitatório a ser
realizado no âmbito da Coordenação.
Art. 3º A duração das reconduções de que tratam o artigo 1º têm validade pelo
período de um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma
comissão no período subsequente.
Art. 4º Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários
processos licitatórios simultaneamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.966, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 198, de 11/10/2024, Seção 2, pág. 54,
Onde se lê: "MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FERREIRA"
Leia-se: "MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS FERREIRA"; e
Onde se lê: "com efeitos financeiros a partir da data do óbito, 02 de maio de 2024"
Leia-se: "com efeitos financeiros a partir da data do óbito, 03 de maio de 2024"
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 341, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO TARGINO GAMBINI, SIAPE nº 1811915, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, CCE 1.15, de Relações
Internacionais,
deste
Ministério,
nos
afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular, no período de 14 a 17 de outubro de 2024, ficando convalidados
os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 14 de outubro de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 342, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA DE SOUZA LIMA VELASCO, matrícula Siape nº 1812207, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de
Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado da Coordenação-Geral de Atração
de Investimentos do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no
Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismos e
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no
período de 15 a 20 de outubro de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS MENDES, matrícula Siape nº 1905825, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de
Investimentos e Pesquisas de Mercado da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos
do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da
Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismos e deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no
período de 21 de outubro a 11 de novembro de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar PAULA MORES NIQUINI, matrícula SIAPE nº 1705421, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de
Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da
Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUZA KADRI,
Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar a
Secretária-Executiva na representação do Ministério do Turismo na 114ª Sessão do Comitê
de Turismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
participar de reunião para tratar sobre o Fórum Global sobre Estatísticas, Conhecimento e
Políticas de Turismo, em Paris, República Francesa, no período de 22 a 27 de outubro de
2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.007987/2024-12).
ANA CARLA M. LOPES
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL,
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar
do evento ALTA AGM & Airline Leaders Fórum, em Nassau, Comunidade das Bahamas, com
ônus, no período de 26 a 31 de outubro 2024, inclusive trânsito (72031.008000/2024-87).
ANA CARLA M. LOPES
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