DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023, autoriza o deslocamento para outra unidade da federação da servidora TICIANA
LINHARES COELHO DA SILVA, no período de 29/10/2024 a 30/10/2024 e 25/11/2024 a
27/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Comissão
Examinadora do Concurso Público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul que
acontecerá na cidade de Porto Alegre - RS, conforme processo 00190.109327/2024-31.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.311, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da
Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo (ES), competência para firmar,
nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00207.100079/2024-37, Acordo de
Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no
Etado do Espírito Santos (ES) e o Estado do Espírito Santos (ES), por meio da Secretaria de
Estado de Gestão e Recursos Humanos, doravante denominada SEGER.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 3201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, publicada na edição do
D.O.U. N° 202, de 17/10/2024, seção 2, página 48, onde se lê: "PORTARIA Nº 3201, DE 16
DE OUTUBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 3301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00219.100167/2024-08, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor
NIVALDO AUGUSTO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,
matrícula Siape nº 102794, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com
fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 19 de outubro de 2024.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público LUCIANA FERNANDES FREITAS, para compor a equipe de trabalho
responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos
Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, delegando-lhe poderes para a
realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento
dos serviços, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na modalidade presencial.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 79, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Mistério Público, AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, para compor a equipe de trabalho
responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos
Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhe
poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao
bom desenvolvimento dos serviços, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, na
modalidade presencial.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 91, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II,
VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na
atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Membra Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público
LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, para integrar a equipe de trabalho responsável
pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério
Público do Estado de Sergipe, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período
de 28 de outubro a 07 de novembro de 2024, na modalidade virtual.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 306, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
XIX - TARCILA SANTOS TEIXEIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná;
................................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar o inciso XLII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e
XXII, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 171, de 9 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL
TEIXEIRA, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação para
compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público da
União (GAGEP-MPU), efetivada pela Portaria PGR/MPU nº 105, de 25 de junho de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 979, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e
XXII, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 171, de 9 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL
TEIXEIRA, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, das seguintes designações:
I - designação para exercer a função de Coordenador Adjunto da Assessoria
Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-
STF/PGR), efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 70, de 26 de janeiro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 55, de 30 de janeiro de 2024;
II - designação para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes
do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF), efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 520, de 25
de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 10, de 4 de janeiro de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 27, de 5 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003202/2024-33, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE AUGUSTO
SIMOES VAGOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001874-
10.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, a partir das 14
horas, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para a oitiva de testemunhas e
interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continua designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 988, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de
2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº
1.167/2024,
proferida
no
Procedimento 
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.011641/2021-77, resolve:
Art. 1º Ficam designados, a contar de 27 de setembro de 2024, os
Procuradores da República ALISSON MARUGAL e MATEUS CAVALCANTI AMADO para
comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Ministério Público Federal em Roraima - GAECO-MPF/RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.445, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0122485/2024-70,
resolve:
Dispensar, a contar de 14/10/2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO
COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor
Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da
Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).
CLÁUDIA MARIA RAMOS