DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 1.251, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Informação n.º 0263/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc.
72 do Proad 5700/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 16/10/2024, doc. 73 do feito, resolve:
DESIGNAR o servidor UDISON COELHO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe: A, Padrão: 1, lotado no Gabinete do Desembargador Osmar João Barneze,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do
Trabalho Osmar J. Barneze, com efeitos a partir de 1º/11/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 771, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo administrativo 6294/2024 em trâmite no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pela Lei nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da
Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 6/3/2012, resolve:
1 - Cessar os efeitos da remoção do servidor FILIPE VASCONCELOS ALVES DE
CARVALHO, realizada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, de que trata a Portaria GP nº 780 de agosto de 2017;
2 - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, ocupado pelo servidor Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho, em reciprocidade
com cargo vago idêntico, do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 6ª Região;
3 - Esta Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial da União. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Regional.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19 Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em
vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,
Considerando a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação pela servidora Nayara Cielly Freire
do Ramo, a contar de 24/9/2024, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 175/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, WASHINGTON LUIZ SANTOS JUNIOR, classificado
em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe
A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, em vaga decorrente da vacância de Nayara Cielly Freire do Ramo e desistência
expressa de posse e exercício do 18º classificado Everton James Pinheiro da Silva.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4103/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu
ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da
SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no dia 10/10/2024, em virtude de gozo de
folga eleitoral da titular e, no dia 11/10/2024, em virtude de licença para tratamento
pessoa da família da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:
I - Exonerar MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, do
Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro,
II - Nomear ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº
308.21.1875, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III - Este Ato entra em vigor a contar de 01/11/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 353, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno
Considerando os termos do Proad nº 4604/2024, resolve:
Designar os substitutos de SONJA MAGALY MONTE DE HOLLANDA OLIVEIRA,
matrícula 308.21.0401, Diretor de Pagamento de Precatórios e Requisitórios (CJ-01), da
Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios, em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas:
1º AURORA TERESA DE ASSUNÇÃO SILVEIRA|308.21.0869
2º DANIELLA MARINHO HORÁCIO|308.21.2063
Revogue-se o inciso II da Portaria TRT21-GP Nº 140/2023,
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS
PEIXOTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 06/09/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 092/2024, que nomeou a candidata
DANIELLE KASPER GLASSER para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012;
Considerando o decurso do prazo legal para posse, nos termos do art. 13, § 1º
da Lei n. 8.112/90; e
Considerando o disposto no PROAD n. 10.080/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 092/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 179, seção 2, página 87 do dia 16/09/2024, por decurso do prazo
legal para posse, com base no disposto no § 6º do artigo 13 da Lei n. 8.112/1990; e
II- Nomear a candidata BIANCA DI PIETRO BARTALINI para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desembargador-Presidente
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 6, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de
competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do
PAe 0016123-12.2024.4.01.8005 resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a SEBASTIANA DE NOVAES FURTADO, viúva do
ex-servidor inativo JÚLIO CESAR FURTADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª
Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da
Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/9art. 23 da EC
103/2019; inciso V do art. 217 da Lei 8.112/90; inciso I do art. 74 e inciso I, §2º, do art.
77, ambos da Lei 8.213/91 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 20 de setembro
de 2024, data do óbito do ex-servidor.
MÁRCIO BARBOSA MAIA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
PORTARIA Nº 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no
uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o
Regimento Interno do CFTA, resolve:
Art. 1º Manter, para o período de 05 de setembro de 2024 a 04 de setembro
de 2025, a composição da Comissão de Licitação do CFTA nomeada pela Portaria CFTA nº
45, de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos ao período mencionado no artigo anterior.
MÁRIO LIMBERGER
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBM2 Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas
atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º
88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição
nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e
Maranhão; CONSIDERANDO que ao CRBM2 se aplicam os ditâmes do Direito Administrativo e ele se
pauta pelos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade,
dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a
eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos, resolve: