DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800021
21
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 Iniciativa 3. Requalificação e fortalecimento dos Mercados Municipais - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 2026 2027 2028 
3.1. Ampliação da participação da 
Agricultura Familiar nos mercados 
municipais 
MDA 
Nº de Organizações que representam o segmento da Agricultura Familiar, povos 
indígenas, quilombolas e PCTs comercializando alimentos nos mercados 
municipais 
100 200 300 300 
21B9 
  
Objetivo Específico 1.4: Fortalecer a comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades 
tradicionais, e pelas redes territoriais de agroecologia, para que alimentos saudáveis cheguem à mesa dos consumidores a preços acessíveis, ao mesmo tempo em que se promove uma 
alimentação mais sustentável e consciente.    
  
Iniciativa 4. Promoção da inovação na comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas, PCTs e pelas redes territoriais de 
agroecologia - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
4.1. Fortalecimento do comércio 
eletrônico de alimentos da Agricultura 
Familiar, povos indígenas, 
quilombolas, PCTs e produzidos pelas 
redes territoriais de agroecologia 
MDA 
Nº de organizações da Agricultura Familiar, 
assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, 
quilombolas e PCTs atendidos em estruturas de 
comércio eletrônico com foco em compras 
governamentais 
60 
60 
60 
30 
N/A 
4.2. Fortalecimento de organizações 
produtivas e econômicas de mulheres 
rurais 
MDA 
Nº de organizações produtivas e econômicas de 
mulheres rurais apoiadas 
400 
500 
500 
500 
4.3. Parceria com setor varejista de 
alimentos 
MDA 
Nº de Acordos Voluntários para fortalecimento da 
comercialização de produtos da Agricultura Familiar, 
incentivo à aquisição de produtos de época e regionais 
e ou estratégias de redução de perdas e desperdícios 
de alimentos com Associações / Redes varejistas de 
alimentos 
1 de âmbito 
nacional e 10 
de âmbito 
estadual 
5 de âmbito 
regional e 10 
de âmbito 
estadual 
5 de âmbito 
regional e 07 
de âmbito 
estadual 
5 de 
âmbito 
regional 
  
Objetivo Específico 1.5: Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos.  
  
Iniciativa 5. Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
5.1. Ampliação do PAA, fortalecendo 
financeiramente as modalidades as 
Compra com Doação Simultânea, 
Compra Direta, PAA Leite e Apoio à 
Formação de Estoques 
MDS 
Nº municípios aderidos ao PAA que fazem 
parte do Sisan 
1000 
1100 
1200 
- 
Ação 2798  
  
Ação 21B9 
Nº de municípios da Estratégia Alimenta 
Cidades aderidos ao Sisan e apoiados pelo 
PAA 
50 
60 
A definir 
- 
Nº de cozinhas solidárias apoiadas pelo PAA 
300 
400 
500 
- 
5.2.  Ampliação do PAA Compra 
Institucional 
MDA 
Nº de agricultores/as familiares 
beneficiados e suas organizações por região 
e grupos específicos no PAA CI 
Aumento de 50% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
% de participação de mulheres, juventude, 
povos indígenas, comunidades quilombola e 
outros PCTs no PAA CI 
Aumento de 50% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
50% em 
relação ao 
ano anterior 
Diversidade de alimentos adquiridos no PAA 
CI 
Aumento de 30% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
30% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
30% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
30% em 
relação ao 
ano anterior 
Nº de contratações efetivas no âmbito do 
PAA CI 
Aumento de 50% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
20% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
20% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
20% em 
relação ao 
ano anterior 
5.3. Desenvolvimento de um novo 
mecanismo de compras públicas que 
sirva para abastecer os sacolões e 
outros equipamentos de 
abastecimento alimentar 
 
MDA 
 
 
Resolução de um novo mecanismo de 
comparas públicas para abastecer Sacolões 
Populares e demais equipamentos de abast. 
Resolução 
aprovada/GGPAA e 
publicada 
Monitoramento e avaliação da resolução, 
propostas de adequações (caso necessária) 
Previsão na 
PLOA 
Nº de agricultores/as familiares 
beneficiados e suas organizações por região 
e grupos específicos que acessará 
mecanismo de compras para o 
abastecimento de Sacolões Populares e 
demais equipamentos de abast. 
Previsão de recurso 
no PLOA 
Previsão de 
recurso no 
PLOA 
Previsão de 
recurso no 
PLOA 
Previsão de 
recurso no 
PLOA 
% de participação de mulheres, juventude, 
povos indígenas, comunidades quilombola e 
outros PCTs que acessarão o novo 
mecanismo de compras públicas para 
abastecer Sacolões Populares e demais 
equipamentos de abast. 
Aumento de 10% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
 
Diversidade de alimentos adquiridos para 
abastecer Sacolões Populares e demais 
equipamentos de abastecimento 
Aumento de 10% em 
relação à linha de 
base 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
Aumento de 
10% em 
relação ao 
ano anterior 
   
Eixo 2 - Promoção de preço justo e acessível dos alimentos  
Objetivo Geral 2:  Ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica conforme estabelece o Decreto n. 11.936/2024, de forma a mitigar a volatilidade de preços de 
alimentos, considerando os critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos.