DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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28
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Iniciativa 25. Estruturação de sistema de informação de abastecimento alimentar - INOVADORA
Ações estratégicas
Responsáveis
Indicador(es) por ação
estratégica
Metas
Fontes
orçamentárias
2025
2026
2027
2028
25.1. Compreensão sobre a produção de
alimentos saudáveis e as políticas públicas de
governo e de estado
Conab
% de desenvolvimento e
implementação do Sistema
de Informação
25% do projeto
desenvolvido
50% do projeto
desenvolvido
75% do projeto
desenvolvido
100% do projeto
desenvolvido
20Y7
25.2. Estruturação de sistema de informações
que possibilite avaliações em relação à
produção de alimentos saudáveis e suas
relações estruturais e conjunturais
Conab
% de estudos realizados para
a organização da rede de
informação
100% do estudo
desenvolvido
--
--
--
Eixo 6 - Acesso à terra, território e água,
Objetivo Geral 6: Fomentar a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água com atenção às especificidades de Povos
Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
Objetivo Específico 6.1: Promover a produção e o abastecimento de alimentos, a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva, por meio do acesso à terra e aos meios de
produção.
Iniciativa 26. Fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária para Ampliar a Produção de Alimentos
Ações estratégicas
Responsáveis Indicador(es) por ação estratégica
Metas
Fontes
orçamentárias
2025
2026 2027 2028
26.1. Assegurar o acesso à terra e ingresso de famílias no PNRA por meio
do Programa Terra da Gente
Incra
Nº de famílias ingressadas no PNRA 80.000 90.000
--
--
21GD
427
26.2. Fomentar a participação das juventudes na produção orgânica e agroecológica
e na comercialização, através do acesso ao crédito instalação modalidade Fomento
Jovem
Incra
Nº jovens com acesso ao crédito
instalação fomento jovem
150
200
250
--
26.3. Ampliar o acesso das mulheres a linha de crédito p/ produção de alimentos
saudáveis por meio do crédito instalação modalidade Fomento Mulher
Incra
Nº de mulheres com acesso ao
crédito instalação fomento mulher
150
200
250
--
Objetivo Específico 6.2: Facilitar o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica, para aumentar a produção de alimentos saudáveis, melhorar os rendimentos das famílias agricultoras
e reduzir a dependência de práticas agrícolas degradantes.
Iniciativa 27. Expansão do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Ações estratégicas
Responsáveis
Indicador(es) por ação estratégica
Metas
Fontes
orçamentárias
2025 2026 2027 2028
27.1. Produção de alimentos saudáveis: apoio à elaboração de Projetos Técnicos de
Financiam. que tenham como matriz Sistemas de Produção de Base Ecológica,
Sistemas Agroflorestais e Sistemas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)
MDA
Projetos Técnicos de Financiamento do
PNCF elaborados com base
agroecológica ou com SAF ou ILPF
100 200 300 500
-
27.2. Organização da produção e aumento da oferta de alimentos: bônus ao valor do
projeto de financiamento elaborado pelas empresas de ATER que contemplem a
contratação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa de Alimentação
Escolar
MDA
Projetos Técnicos de Financiamento do
PNCF com contratação do PAA/PNAE
100 200 400 500
Objetivo Específico 6.3: Contribuir para a garantia do abastecimento de água tanto para o consumo humano quanto para a produção de alimentos.
Iniciativa 28. Fortalecimento do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e demais programas
p/ ampliação do acesso à água para produção de alimentos e consumo humano
Ações estratégicas
Responsáveis
Indicador(es) por ação estratégica
Metas
Fontes
orçamentárias
2025 2026 2027 2028
28.1. Ampliação do Programa Cisternas para a implementação de
tecnologias sociais de acesso à água, em especial para produção,
implementadas em regiões vulneráveis a estiagem e secas
MDS
Nº de cisternas e outras tecnologias de acesso à água
para produção de alimentos implementadas em
regiões vulneráveis a estiagens e secas
20.000
Ação 8948
28.2. Ampliação do Programa Cisternas na Amazônia para a
implementação de tecnologias sociais de acesso à água
MDS
Nº de tecnologias de acesso à água implementadas na
Região Amazônica
8.500
28.3. Fortalecimento Programa Água Doce
MIDR
Nº de sistemas produtivos implementados no âmbito
do Programa Água Doce
Metas do Programa Água
Doce
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 700, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista
Triunfo/Porongaba, localizado
nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo,
estado do Acre, sob gestão da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54260.001308/2008-04 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/nº 36, de 24 de dezembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 252, de 29 de dezembro de 2008, seção I, pág.
172 ,e retificações subsequentes, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista
Triunfo/Porongaba (PAE Triunfo/Porongaba), código SIPRA AC0149000, localizado nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista
Triunfo/Porongaba, a base cartográfica da SR(AC), a Nota Técnica (SEI 21647051), os despachos
da Unidade Avançada do Alto Juruá (SEI 21639734 e 21083193) e demais informações nos
autos; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 302 (trezentos e dois) unidades familiares,
constante da Portaria INCRA/ n.º 36 de 24 de dezembro 2008, publicada no Diário Oficial da
União n.º 252, de 29 de dezembro de 2008, seção I, pág. 172, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista Triunfo/Porongaba, código SIPRA AC0149000, localizado nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre, para a capacidade de
380 (trezentos e oitenta) unidades familiares, em conformidade com a identificação atual dos
ocupantes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA Nº 701, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento Vale da Esperança, código SIPRA
PI0403000, localizado no município de Teresina,
estado do Piauí.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso
VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.000790/2006-29 e n.º
54000.067955/2024-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 4, de 01 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 07 de março de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Vale da
Esperança, código SIPRA PI0403000, localizado no município de Teresina, no estado do
Piauí;
Considerando as informações
do Projeto de Assentamento
Vale da
Esperança, a base cartográfica da SR(PI) e a Nota Técnica nº 2363 (SEI nº 21619291);
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares
constantes da Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 04, de 01 de março de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 45, de 07 de março de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Vale da Esperança, código SIPRA PI0403000, localizado no município de
Teresina, estado do Piauí, para a capacidade de 64 (sessenta e quatro) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
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