Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800030 30 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2220.00.00 2900.00.00 2999.00.00 .Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Receitas de Capital Indenizações/Restituições Recebidas .2.101.700,35 2.069.610,97 985.227,27 1.084.383,70 32.089,38 32.089,38 . .9990.00.00 9999.00.00 .Saldo de Exercícios Anteriores Saldo de Exercícios Anteriores .245.406.496,74 245.406.496,74 . .T OT A L . .1.370.000.000,00 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST REFORMULAÇÃO 2024 . .CÓ D I G O .CO N T A .VALOR (R$) . 3000.00.00 3100.00.00 3190.11.00 3190.13.00 3190.16.00 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis 1.079.321.706,93 451.928.049,81 412.224.536,08 35.043.088,81 4.660.424,92 . 3300.00.00 3322.14.00 3322.30.00 3322.99.00 3322.36.00 3322.39.00 Outras Despesas Correntes Diárias Material de Consumo Outras Despesas Variáveis Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 627.393.657,12 13.184.061,38 74.185.972,04 - 423.808,17 379.180.139,69 . .3332.33.00 3332.94.00 3332.95.00 .Passagens e Despesas com Locomoção Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 .14.294.293,29 33.666.032,20 112.459.350,35 . .4000.00.00 4400.00.00 4490.52.00 4490.61.00 4490.62.00 .Despesas de Capital Investimentos Bens Móveis Bens Imóveis Bens Intangíveis .290.678.293,07 290.678.293,07 103.773.395,84 181.014.858,93 5.890.038,30 . .T OT A L . .1.370.000.000,00 ANEXO II Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Reformulação 2024. Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . F U N Ç ÃO S U B F U N Ç ÃO AÇ ÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESAS VALOR (R$) . . . . .PRODUTO (UNIDADE) .META . . . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Manutenção de serviços administrativos .Unidade Administrativa Mantida .168 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .63.129.288,37 21.398.061,79 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .Pessoa Remunerada .215 .1 - P. e Encargos .45.841.080,34 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .112.459.350,35 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .33.666.032,20 . .04 - Administração .131 - Comunicação Social .Ações e Campanhas de Comunicação .Projetos Suportados .3 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .22.836.229,80 151.544,50 . .TOTAL DO PROGRAMA .299.481.587,3 Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Reformulação 2024. Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. . F U N Ç ÃO S U B F U N Ç ÃO AÇ ÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESAS VALOR (R$) . . . . .PRODUTO (U N I DA D E ) .META . . . .10 - Saúde .301 - Atenção Básica .Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes .Atendimento Realizado .6.478.298 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .372.818.353,22 108.696.669,48 37.580.924,79 . .10 - Saúde .306 - Alimentação e Nutrição .Auxílio Alimentação aos Colaboradores .Beneficiado .4.071 .3 - O.D.C. .45.478.421,01 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Auxílio Transporte aos Colaboradores .Beneficiado .587 .3 - O.D.C. .2.496.692,37 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Assistência Médica aos Colaboradores .Beneficiado .6.465 .3 - O.D.C. .36.304.717,53 . .TOTAL DO PROGRAMA .603.375.778,40Fechar