DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 570, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. .Nº de
ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso (grau)
.Nº vagas totais anuais
.IES (código)
.Mantenedora
.Endereço 
de
funcionamento 
do
curso
. .1
.202420423
.GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (TECNOLÓGICO)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTA 
AMÉLIA
- 
SECAL
(1726)
.SOCIEDADE 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL AMELIA LTDA
.RUA BARÃO DO CERRO AZUL 827
CAMPUS BARÃO DO CERRO AZUL -
PONTA GROSSA/PR
. .2
.202420419
.GESTÃO 
FINANCEIRA
( T EC N O LÓ G I CO )
.150 (cento e cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SENAC (3985)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
S E N AC
.AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX
Nº 823 - SÃO PAULO/SP
. .3
.202420412
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
( BAC H A R E L A D O )
.120 (cento e vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIFTEC (3333)
.CENTRO 
SUPERIOR 
DE
TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
.RUA GUSTAVO RAMOS SEHBE 107 -
CAXIAS DO SUL/RS
. .4
.202420424
.DESING 
DE 
INTERIORES
( T EC N O LÓ G I CO )
.120 (cento e vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIGRAN CAPITAL (4429)
.UNIGRAN EDUCACIONAL
.RUA ABRÃO JULIO RAHE, Nº 325
CENTRO - CAMPO GRANDE/MS
. .5
.202420387
.GASTRONOMIA
( T EC N O LÓ G I CO )
.100 (cem)
.FACULDADE CATÓLICA
DO
RIO 
GRANDE
DO 
NORTE
(4847)
.ASSOCIACAO SANTA TERESINHA
DE MOSSORO
.PRAÇA DOM JOÃO COSTA 511 -
MOSSORÓ/RN
. .6
.202420409
.LO G Í S T I C A
.200 (duzentas)
.FACULDADE DE AMERICANA
- FAM (1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.RUA
JOAQUIM 
BOER
733
-
AMERICANA/SP
. .7
.202420430
.DESING 
GRAFICO
( T EC N O LÓ G I CO )
.200 (duzentas)
.FACULDADE DE AMERICANA
- FAM (1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.RUA
JOAQUIM 
BOER
733
-
AMERICANA/SP
. .8
.202420416
.GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (TECNOLÓGICO)
.150 (cento e cinquenta)
.FACULDADE DE AMERICANA
- FAM (1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.RUA
JOAQUIM 
BOER
733
-
AMERICANA/SP
. .9
.202420417
.MARKETING (TECNOLÓGICO)
.150 (cento e cinquenta)
.FACULDADE DE AMERICANA
- FAM (1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.RUA
JOAQUIM 
BOER
733
-
AMERICANA/SP
. .10
.202420413
.GESTÃO 
FINANCEIRA
( T EC N O LÓ G I CO )
.150 (cento e cinquenta)
.FACULDADE DE AMERICANA
- FAM (1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.RUA
JOAQUIM 
BOER
733
-
AMERICANA/SP
. .11
.202420398
.LOGÍSTICA (TECNOLÓGICO)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DO
CENTRO
LESTE (1409)
.UCL 
- 
ENSINO 
SUPERIOR
UNIFICADO CENTRO LESTE
.RODOVIA ES-010
S/N KM
6,5 -
S E R R A / ES
. .12
.202420404
.DIREITO (BACHARELADO)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.FACULDADE 
DOCTUM
DE
JUIZ DE FORA - DOCTUM
(2220)
.INSTITUTO ENSINAR BRASIL
.AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO,
2655, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG
. .13
.202420418
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
( BAC H A R E L A D O )
.100 (cem)
.FACULDADE 
DOCTUM
DE
JUIZ DE FORA - DOCTUM
(2220)
.INSTITUTO ENSINAR BRASIL
.RUA ONOFRE OLIVEIRA SALLES 12 -
JUIZ DE FORA/MG
. .14
.202420418
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
( BAC H A R E L A D O )
.100 (cem)
.FACULDADE 
DOCTUM
DE
JUIZ DE FORA - DOCTUM
(2220)
.INSTITUTO ENSINAR BRASIL
.RUA ONOFRE OLIVEIRA SALLES, 12 -
SANTA MARIA - JUIZ DE FORA/MG
. .15
.202420400
.GASTRONOMIA
( T EC N O LÓ G I CO )
.160 (cento e sessenta)
.FACULDADE 
MÉTODO
DE
SÃO PAULO (3933)
.CENTRO DE ENSINO METODO -
EIRELI
.AVENIDA JABAQUARA 1.314 - SÃO
P AU LO / S P
. .16
.202420390
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
( BAC H A R E L A D O )
.100 (cem)
.FACULDADE 
PRESIDENTE
ANTÔNIO 
CARLOS 
DE
UBERABA (14246)
.FUNDAÇÃO 
PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS
.AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA,
4245, MERCÊS - UBERABA/MG
. .17
.202420427
.DIREITO (BACHARELADO)
.101 (cem)
.FACULDADE 
PRESIDENTE
ANTÔNIO 
CARLOS 
DE
UBERABA (14246)
.FUNDAÇÃO 
PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS
.RUA SENADOR PENA, 524, CENTRO -
U B E R A BA / M G
. .18
.202420391
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
( T EC N O LÓ G I CO )
.100 (cem)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .19
.202420392
.DESIGN 
DE 
MODA
( T EC N O LÓ G I CO )
.160 (cento e sessenta)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .20
.202420393
.GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (TECNOLÓGICO)
.160 (cento e sessenta)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .21
.202420394
.GESTÃO 
FINANCEIRA
( T EC N O LÓ G I CO )
.160 (cento e sessenta)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .22
.202420422
.LOGÍSTICA (TECNOLÓGICO)
.100 (cem)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .23
.202420428
.MARKETING (TECNOLÓGICO)
.200 (duzentos)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .24
.202420426
.PROCESSOS 
GERENCIAIS
( T EC N O LÓ G I CO )
.60 (sessenta)
.FACULDADE SENAC PORTO
ALEGRE - FSPOA (3804)
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA CORONEL
GENUÍNO 130
-
PORTO ALEGRE/RS
. .25
.202420407
.SERVIÇO 
SOCIAL
( BAC H A R E L A D O )
.160 (cento e sessenta)
.INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR 
RAIMUNDO
SÁ
(3930)
.PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
.RODOVIA
BR-316 S/N
KM
302,5-
P I CO S / P I
. .26
.202420397
.JORNALISMO (BACHARELADO)
.160 (cento e sessenta)
.INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR 
RAIMUNDO
SÁ
(3930)
.PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
.RODOVIA
BR-316 S/N
KM
302,5-
P I CO S / P I
. .27
.202420421
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
( BAC H A R E L A D O )
.220 (duzentos e vinte)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE MINAS GERAIS
(338)
.SOCIEDADE 
MINEIRA 
DE
C U LT U R A
.AVENIDA 
BRASIL
2023 
-
BELO
HORIZONTE/MG
. .28
.202420399
.SERVIÇO 
SOCIAL
( BAC H A R E L A D O )
.150 (cento e e vinte)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE MINAS GERAIS
(338)
.SOCIEDADE 
MINEIRA 
DE
C U LT U R A
.AVENIDA 
BRASIL
2023 
-
BELO
HORIZONTE/MG
. .29
.202420395
.GESTÃO 
COMERCIAL
( T EC N O LÓ G I CO )
.44 (quarenta e quatro)
.UNIVERSIDADE DA REGIÃO
DE JOINVILLE (81)
.FUNDACAO EDUCACIONAL
DA
REGIAO DE JOINVILLE
.CAMPUS SÃO BENTO DO SUL RUA
NORBERTO EDUARDO WEIHERMANN
230 - SÃO BENTO DO SUL/SC
. .30
.202420415
.PUBLICIDADE 
PROPAGANDA
( BAC H A R E L A D O )
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE DA REGIÃO
DE JOINVILLE (81)
.FUNDACAO EDUCACIONAL
DA
REGIAO DE JOINVILLE
.RUA PAULO MALSCHITZKI Nº 10 -
JOINVILLE/SC
. .31
.202420402
.SERVIÇO 
SOCIAL
( BAC H A R E L A D O )
.55 (cinquenta e cinco)
.UNIVERSIDADE DE
SANTA
CRUZ DO SUL - UNISC (295)
.ASSOCIACAO PRO ENSINO EM
SANTA CRUZ DO SUL
.AVENIDA INDEPENDÊNCIA
2293 -
SANTA CRUZ DO SUL/RS
. .32
.202420408
.GASTRONOMIA
( T EC N O LÓ G I CO )
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE DE
SANTA
CRUZ DO SUL - UNISC (295)
.ASSOCIACAO PRO ENSINO EM
SANTA CRUZ DO SUL
.AVENIDA INDEPENDÊNCIA
2293 -
SANTA CRUZ DO SUL/RS
. .33
.202420411
.GASTRONOMIA
( T EC N O LÓ G I CO )
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE DO VALE DO
TAQUARI (1041)
.FUNDACAO VALE DO TAQUARI
DE 
EDUCACAO 
E
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
-
F U V AT ES
.RUA 
AVELINO 
TALINI
171 
-
LA JEADO/RS
. .34
.202420388
.LO G Í S T I C A
.1 (Um)
.UNIVERSIDADE DO VALE DO
TAQUARI (1041)
.FUNDACAO VALE DO TAQUARI
DE 
EDUCACAO 
E
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
-
F U V AT ES
.RUA 
AVELINO 
TALINI
171 
-
LA JEADO/RS