DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800057
57
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.658 - PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO S.A, Rio Itabapoana,
Município de Mimoso do Sul/ES, indústria.
Nº 2.664 - PROMON ENGENHARIA LTDA, Rio Buranhém, Município de Eunápolis/BA,
Termoelétrica.
O inteiro teor das outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Anular o ato de Revogação de Outorga ANA nº 2561, de 17 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2023, seção 1, página 56, o qual
revogou a Outorga ANA nº 1896/2018, emitida a EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE
URBANIZACAO LTDA, por motivo de decisão da Diretoria Colegiada da ANA em sua 916ª
Reunião Deliberativa Ordinária.
O inteiro teor da Anulação, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 2.666 - MARCIO PEREIRA OLIVEIRA, rio São Manuel Alves Grande, município de
Carolina/MA, irrigação.
Nº 2.667 - CÉLIO MOTTA, Barragem PA Castro Alves, município de Pedro Canário/ ES ,
irrigação.
Nº 2.668 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UHE Porto Colômbia, município
de Planura/MG, consumo humano.
Nº 2.669 - MAHIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Apa, município de Porto
Murtinho/MS, criação animal.
Nº
2.670
- ANTONIO
MAURO
FERREIRA
MELO,
rio Jequitinhonha,
município
de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 2.671 - MATEUS PINHEIRO DE SOUSA E GOMES, rio Jequitinhonha, município de
Jacinto/MG, irrigação.
Nº 2.672 - LEONARDO DA SILVA VIEIRA, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 2.673 - ELIZARDO MICHETTI - ME, rio Itararé, município de Santana do Itararé/PR,
irrigação.
Nº 2.674 - LUIS FERNANDO DA SILVA, Ribeirão São Tomé e rio Sapucaizinho, município de
Patrocínio Paulista/SP, irrigação.
Nº 2.675 - ABDIAS ANTÔNIO DOS SANTOS, rio piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.676 - ALEXANDRA SOUZA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.677 - IVANEIDE MARIA DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.678 - MARINEIDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA ,
irrigação.
Nº 2.679 - SAMUEL DE SOUZA ABREU, SAMUEL DE SOUZA ABREU, rio José Pedro, município
de Mutum/MG, irrigação.
Nº 2.680 - PEDRO AUGUSTO MURA, PEDRO AUGUSTO MURA, UHE Manso, município de
Chapada dos Guimarães/MT, irrigação.
Nº 2.681 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou do
Peixe, município de Itajá/GO, irrigação.
Nº 2.682 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou do
Peixe, município de Itajá/GO, irrigação.
Nº 2.683 - RODRIGO SILVA PEREIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.684 - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA EIRELI - ME, rio Paraíba do Sul, município de Barra
Mansa/RJ, mineração.
Nº 2.685 - YURY DOUGLAS GRANJA FERRAZ, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 2.686 - JOSELOURDES FIGUEIREDO DE ALMEIDA; MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE
ALMEIDA; FIGUEIREDO DE ALMEIDA E TASSIO ALMEIDA NEGREIROS, rio Alcobaça ou Itanhém,
município de Teixeira de Freitas/BA, irrigação.
Nº 2.687 - JOAO GUIMARÃES TANAJURA FILHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.688 - ARIANA COELHO RAMOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.689 - JOSE FRANCISCO SPINELI, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 2.690 - VALDERICIO SOUZA DANTAS, rio São Francisco, município de Belo Monte/AL ,
irrigação.
Nº 2.691 - JOSE ABDO DE ANDRADE HELLU, Ribeirão São Tomé e rio Sapucaizinho, município
de Patrocínio Paulista/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.692 - Revogar, a contar de 1º de outubro de 2024, a outorga emitida ao MUNICIPIO DE
XIQUE-XIQUE por meio da Outorga ANA nº 755, de 22 de abril de 2019, publicada no DOU
em 26 de abril de 2019, seção 1, página 32, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.693 - Revogar, a contar de 2 de outubro de 2024, a outorga emitida a RALPH UBIRA JARA
DE CARVALHO RODRIGUES por meio da Outorga ANA nº 120, de 20 de janeiro de 2021,
publicada no DOU em 22 de janeiro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.694 - Revogar, a contar de 2 de outubro de 2024, a outorga emitida a ADRIELIO KELISON
DUARTE SOUSA por meio da Outorga ANA nº 259, de 20 de janeiro de 2020, publicada no
DOU em 27 de janeiro de 2020, seção 1, página 25, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.695 - Revogar, a contar de 3 de outubro de 2024, a outorga emitida a NELSON CO E L H O
DE SANTANA por meio da Outorga ANA nº 2234, de 26 de outubro de 2020, publicada no
DOU em 28 de outubro de 2020, seção 1, página 34, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.696 - Revogar, a contar de 30 de agosto de 2024, a outorga emitida a JOAO BATISTA DE
SA GUIMARAES por meio da Resolução ANA nº 743, publicada no DOU em 3 de julho de
2015, seção 1, página 81, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.697 - Revogar, a contar de 7 de outubro de 2024, a outorga emitida a ISMAEL PEREIRA
ANDRADE por meio da Outorga ANA nº 421, de 2 de março de 2023, publicada no DOU em
07 de março de 2023, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.698 - Revogar, a contar de 9 de outubro de 2024, a outorga emitida a QUALITA
AQUICULTURA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 2092, de 28 de outubro de 2021,
publicada no DOU em 3 de novembro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de desistência
do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.617, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/108888 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA, CNPJ nº 02.696.922/0001-00 para atuar em
São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.622, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110577 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa GADU SEGURANCA
- LTDA, CNPJ nº 08.953.397/0001-48, sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir:
Da empresa cedente CETRAL-CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 24.596.876/0001-00:
10 (dez) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.623, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111400 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
RUDDER
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 87.060.331/0001-03, sediada no Rio Grande do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7463 (sete mil e quatrocentas e sessenta e três) Munições calibre 38
278 (duzentas e setenta e oito) Munições calibre 12
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.626, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111826 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
NEOGUARD
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 34.520.018/0002-17, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA S/S LTDA ME,
CNPJ nº 12.512.290/0001-31:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA S/S LTDA ME,
CNPJ nº 12.512.290/0001-31:
60 (sessenta) Munições calibre 12
18 (dezoito) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI