DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.682, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113100 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização, à empresa ZÊNITE SEG U R A N Ç A
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 21.526.143/0001-01, para exercer a(s) atividade(s) de
Escolta Armada no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.684, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114456 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa AZUL RC VIGILANCIA
E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.899.664/0002-58, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ
nº 62.447.032/0007-82:
84 (oitenta e quatro) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ
nº 62.447.032/0007-82:
1008 (uma mil e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.685, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/115854 -
DPF/MII/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0111-70, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
361 (trezentas e sessenta e uma) Munições calibre .380
462 (quatrocentas e sessenta e duas) Munições calibre 12
396 (trezentas e noventa e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.686, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113968 -
DPF/GOY/RJ,
resolve:
CONCEDER
autorização 
à
empresa
ADL
MINERACAO
E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 36.585.209/0003-73, sediada no Rio de Janeiro, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 305,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 342/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FELIX
EDMUNDO FERNANDEZ EGUIARTE, RNM V936422M, nacional do MÉXICO, nascido(a) em
17/08/1979, filho(a) de ESPERANZA EGUIARTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.061904/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 414,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ZHONGNAN DENG, RNM G105428O, nacional da CHINA, nascido(a) em
23/10/1989, filho(a) de WANG LIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069473/2024-20.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 415,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante XIAODONG SHI, RNM G3848107, nacional da CHINA, nascido(a) em 27/08/1986,
filho(a) de FULIN SHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.069485/2024-54.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.143, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.033246/2022-93, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS HUMBERTO GUZMAN CASTILLO, de
nacionalidade colombiana, filho de Humberto Guzman Rojas e de Maria Beth Castillo
Bolivar, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 21 de julho de 1999, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 14 (quatorze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.144, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.051396/2022-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDILIA NETHERLEY MORGAN ou
CLAUIDILIA NETHERLEY WILSON, de nacionalidade sul-africana, filha de Matthew Wilson e
de Rachel Jane Wilson, nascida em Joanesburgo, na República da África do Sul, em 6 de
abril de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABEL SILU - V534278-4, natural do Congo, nascido(a) em 12 de janeiro de
1975, filho(a) de Abel Silu e de Binianca Nkutu, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0436773/2023);
ACHIF PATWARY - G161967-F, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de
fevereiro de 1991, filho(a) de Ali Ahmed Patwary e de Nazma Akter, residente no Estado
da Bahia (Processo nº 235881.0436811/2023);
ANASTASIIA CHIGANOV ZALESSKAIA - F483943-V, natural de Rússia, nascida(o)
em 8 de outubro de 1989, filha(o) de Sergey Zalesskiy e de Elena Zalesskaya, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0422443/2023);
ANDRE MANUEL SEIXAS SILVA - G065185-W, natural de Portugal, nascido(a)
em 4 de julho de 1978, filho(a) de Armindo Manuel De Sa e Silva e de Maria do Carmo
De Sousa Seixas e Silva, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0426333/2023);
AUGUSTA SA - F391772-6, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 10 de
março de 1985, filha(o) de Piricpa Sa e de Plofa Dju, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0415000/2023);
ALI HASSAN ZAFER ALI KADAH - F290254-3, natural do Egito, nascido(a) em
25 de fevereiro de 1979, filho(a) de Hassan Zafer Ali Kadah e de Aziza Abdelhamid
Abdelrahman
Shehab, 
residente
no 
Estado
do
Paraná 
(Processo
nº
235881.0429225/2023);
CLAUBERT JEAN PHILIPPE - V863072-R, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
abril de 1985, filho(a) de Roland Jean Philippe e de Theana Suffrain, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0436768/2023);
ERAQUE FATIL - G410307-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de outubro de
1991, filho(a) de Farius Fatil e de Marie France Mareus, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0436393/2023);
HELENO FRANCISCO CASSUA - F049172-4, natural de Angola, nascido(a) em
16 de janeiro de 1985, filho(a) de Jeronimo Cassua e de Maria Madalena, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0436337/2023);
IBRAHIM OZER - G113787-0, natural da Turquia, nascido(a) em 15 de agosto
de 1984, filho(a) de Faruk Ozer e Gulfer Ozer, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0457126/2023);
JACK MATOKO - G324765-M, natural do Congo, nascido(a) em 7 de novembro
de 1982, filho(a) de João Matoko e de Ester Kuedituka, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0426578/2023);
JEAN EXER CENATUS - G268909-O, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
dezembro de 1985, filho(a) de Augustin Cenatus e de Solange Joseph, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0392499/2023);
JEAN WILNICK CADET - G231537-E, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de
dezembro de 1975, filho(a) de Lucner Cadet e de Rose Avril, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0425177/2023);
JHONATAN
RAFAEL
ZARATE
SALAZAR -
G205037-W,
natural
do
Peru,
nascido(a) em 17 de janeiro de 1989, filho(a) de Jose Gilbert Zarate Guerrero e de Lili
Violeta 
Salazar 
Tuanama, 
residente 
no 
Estado 
de 
Sergipe 
(Processo 
nº
235881.0436847/2023);
JONEL CLERVIUS - G221889-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de dezembro
de 1986, filho(a) de Alcius Clervius e de Marie Maude Derifond, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0390757/2023);
JUAN MANUEL TELLATEGUI - V745135-1, natural da Argentina, nascido(a) em
24 de novembro de 1980, filho(a) de Juan Angel Tellategui e de Alicia Norma Semple,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381144/2023);
JUAN 
RAMON 
COSMA 
GALVÁN 
- 
G410359-F, 
natural 
da 
República
Dominicana, nascido em 1 de janeiro de 1995, filho(a) de Ramon Cosma Gratereaux e
de 
Engracia 
Galván 
Díaz, 
residente 
no 
Estado 
de 
Goiás 
(Processo 
nº
235881.0387673/2023);
LOVENA PATRICIA JEAN- G428920-9, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de
julho de 1995, filha(o) de Pridans Jean e de Fanilia Lagrandeur, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0420764/2023);
MARIIA SMORODSKAIA FREIRES - F564616-9, natural da Rússia, nascida(o) em
17 de dezembro de 1987, filha(o) de Petr Smorodskiy e de Natalia Smorodskaia,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0426143/2023);
MARIMENE FRANCOIS - G022546-S, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de
março de 1995, filha(o) de Dieudonne Francois e de Elimene Anrys, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0425861/2023);
MARIE NERDIE BEAUVAIS - G383426-D, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de
fevereiro de 1982, filha(o) de Aneston Beauvais e de Jeanette Joseph, residente no
Estado do Rio Grande Do Sul (Processo nº 235881.0446717/2023);

                            

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