DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.972, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Falas da Vida 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Falas da Vida 2024
Categoria: Especial
Diretor(es): Patricia Carvalho
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.002739/2024-64
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.973, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Brazilian Beats 2 (Brasil - 2024)
Título Original: Brazilian Beats 2
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Tiago Arakilian
Produtor(es)/Criador(es): Liliana Kawase
Distribuidor(es): Titanio Produções
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002754/2024-11
CARLOS FORTES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 315ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dia: 16 /10/2024
Hora: 12hs
Presidente do Cade: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária Substituta do Plenário: Jeruza Huckembeck Pardo
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma
opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do
§1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 313ª SOD e na 314ª SOD foram sorteados os
Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o
Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade e o
Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Considerando a média de processos em estoque nos Gabinetes ocupados e
observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo
dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos,
nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005460/2019-67
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.
Representadas: Mais Distribuidora de Veículos S.A.; M&L Comércio de Veículos
Automotores Ltda.; Green Star Peças e Veículos Ltda.; Geniali Distribuidora de Veículos Ltda.;
Etrusca Distribuidora de Veículos Ltda.; United Auto São Paulo Comércio de Veículos Ltda.;
André Britto Novis e Christiana de Souza Ramos Novis; Soma Automóveis Ltda.; Dijon
Administradora de Imóveis Ltda.; Strada Veículos e Peças Ltda.; Roberto Luiz Faberge e Itavema
France Veículos Ltda..
Advogados: Luiz Alberto Lazinho; Cristiano Diogo de Faria; Michelle Sobreira
Ricciardi Rosa; Priscila Fioratti; Elayne Lopes Lourenço; Victor Daher; Nayara Firmes Caixeta;
Larissa Aguiar Barros Heras Saba; Kleber Roberto Carvalho Del Gessi; Mário Antoni; Alberto
Antoni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Raphaela Boffe Palma; André Britto Novis;
Christiana de Souza Ramos Novis; Paulo Sergio Ayub; Mauricio Sanzovo; Alexandre Silva de
Miranda Souto; João de Souza Faria; Mauro Campos de Siqueira; Cássia Regina Campos de
Siqueira; João de Souza Faria Figueiredo Santoro; Raquel Botelho Santoro; Fernanda de
Carvalho Brasiel e Leandro Baeta Ponzo.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Processo Administrativo nº 08700.010731/2013-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Orion Eletric Corporation Ltd.; Thai CRT Company Limited; Cheng
Yuan Lin; Jeong Il Song; Joon Yong Park; Kazutaka Nishimura; Kazuteru Yasukawa; Kyung Hoon
Choi; Montri Mahaplerkpong; Shih-Ming Chen; Yang Chen Ren e Yasuaki Hara Tomori;
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves
3. Processo Administrativo nº 08700.006569/2015-98
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Anita Yin; Bruce Tull; Daniel Hur (Hur Sik); David Chao; Eugene Yang
(Yang Woo Jin); Hyun Chul Son (Son Hyun Chul); Jason Kim (Kim Hyun Soo); Joseph Oh (Oh Yong
Seok); Kenny Lee; Kris Williams; L.S. Huang; Lim Jen Hee (J.H. Lim); Luke Choi (Cho Jin Sung);
M.K Park; M.P. Cheong; Masafumi Amino; Mathew Lee; Michael Chuang; Naomi Sato; Nate
Hantgin; Nick Hirata (Shinichiro); Randy Pigott; Shu-ming Tseng; Steve Jaska; Steve Kakimoto;
Takashi Tsunoyama; Terry Yang; Tetsuo (Ted) Oikawa; Vincent Chang; Y.K. Park e Yoji
Hayashi.
Advogados: Andre Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos, Daniel Tinoco
Douek, Olavo Zago Chinaglia, Victoria Malta Corradini, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga,
Fabio Viana Ferreira, Alvaro Adelino Marques Bayeux, Patrícia Bandouk Carvalho, Mario Glauco
Pati Neto, Daniel Oliveira Andreoli e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves
4. Processo Administrativo nº 08700.004480/2015-97
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e Haroldo
Pinheiro Villar de Queiroz.
Advogados: Joyce Midori Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
5. Consulta nº 08700.007814/2024-75
Requerentes: Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
Advogados: Marcela Abras Lorenzetti, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Giulia Gizzi Smith Angelo.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
DESPACHO SG Nº 1173/2024
Processo Administrativo nº 08700.002130/2021-34 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 08700.002132/2021-23)
Representante: Cade ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S. A., Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A., Construtora OAS S.A. , Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Galvão Engenharia S.A., Andrigo Lobo Chiarotti, Carlos José de Souza,
Marcelo Barbieri, Sérgio Fogal Mancinelli, Eduardo Jacintho Mesquita e Arnaldo
Cumplido.
Advogados(as): Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst Buzatto, Ana Luiza Nascimento de
Souza Polak, Alexandre Ditzel Faraco, Bruno Hartkoff Rocha, Danilo Galan Favoretto,
Eduardo Caminati Anders, Isabel de Carvalho Jardim, Luiz Guilherme Ros, Marcela
Mattiuzzo, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Sarah Fernandes Curvino, Victor Cavalcanti
Couto e outros.
Acolho a Nota Técnica 113 (SEI nº 1458004) e, com fulcro no §1º do art. 50 da
Lei 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, que seja publicado Edital de
notificação dos Representados Eduardo Jacintho Mesquita nos termos abaixo, no Diário
Oficial da União, na rede mundial de computadores no sítio eletrônico desta autoridade
antitruste e em jornal de grande circulação no estado de São Paulo, no prazo máximo de
15 (quinze) dias da emissão da Certidão de nº SEI 1458003. Ademais, fiquem os
Representados cientificados da Notificação por Edital acima, bem como de que: (i) a
Notificação por Edital reger-se-á pelas regras previstas no artigo 70, §2º, da Lei nº
12.529/11 e nos artigos 56, VI, §§ 2º e 3º, e 58, I, II e III, e §§ 1º, 2º e 3º, todos do
Regimento Interno do Cade e, subsidiariamente, pelo disposto na legislação processual
civil, diante da previsão do artigo 115 da Lei nº 12.529/11; e (ii) o prazo de Defesa será
comum de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 70 da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 151,
parágrafo único do Regimento Interno do Cade, a partir do fim do prazo de validade do
Edital, de 20 dias, sendo que esse último prazo é contado a partir da última publicação do
Edital de citação dos referidos Representados em jornal de grande circulação no estado de
São Paulo. Decido, ainda, por considerar validamente notificados todos os demais
Representados do polo passivo do presente Processo Administrativo. À Coordenação-Geral
Processual para providenciar: (i) a afixação do Edital no Setor de Protocolo do Cade, desta
data até findo o prazo de Defesa; e (ii) a juntada, aos Autos, do exemplar da publicação do
Edital. Publique-se.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
DESPACHO SG Nº 1195/2024
Ato de Concentração nº 08700.008193/2024-47. Requerentes: Itochu Corporation, CSN
Mineração S.A. e Companhia Siderúrgica Nacional. Advogados: Erica Sumie Yamashita, Vitor
Scavone Damasio, Ticiana Nogueira da Cruz Lima e Vívian Salomão Ianelli. Decido pela
aprovação sem restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1196/2024
Ato de Concentração nº 08700.007524/2024-21. Requerentes: Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia Inovabra I - Investimento no Exterior e CSD Central de
Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. Advogados:
Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Leonardo Gioachini de Paula, Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem
restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1197/2024
Ato de Concentração nº 08700.007828/2024-99. Partes: CBR 064 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e Tecnologia Bancária S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno
e André Ferraz. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1198/2024
Ato de Concentração nº 08700.007555/2024-82. Requerentes: CP Spruce Holdings S.C.Sp,
Vantive Health LLC, Vantive Mexico LLC, Gambro Renal Products Inc., RTS Worldwide
Holdings Inc., Vantive Holding BV, Vantive Health GmbH e Vantive Holding Limited.
Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e Venicio Filho. Decido pela aprovação sem
restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1199/2024
Ato de Concentração nº 08700.007414/2024-60. Partes: HSI Malls Fundo de Investimento
Imobiliário e PSPIB-SDL INC. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz
Kenchian, Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Decido pela aprovação sem
restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1201/2024
Ato de Concentração nº 08700.007740/2024-77. Partes: New Growth Brazil II LLC e Dexco
S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa
Oda Horita, Bruno Hugi, Erick Corvo e Karina Lengler. Decido pela aprovação sem
restrições. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.003510/2021-96
Processo Administrativo nº 08700.003510/2021-96. (Apartado Restrito nº
08700.003512/2021-85)
Representante: Cade ex officio.
Representada: Andrade Gutierrez Engenharia
S.A., CCI Construções Ltda.,
Alberto Quintaes, Almir Edgar Macedo Germano Filho, Carlos Henrique dos Reis
Lima, Glauer Peixoto Nogueira, Itamar Vilaça de Oliveira, Marcio Bolivar de
Andrade, Marcus Vinícius Dutra Moresi, Rogério Nora Sá e Walter Badra
Filho.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Guilherme Teno Castilho Misale, Ana
Cristina Von Gusseck Kleindienst, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Olavo Zago
Chinaglia, Marcos Thompson Bandeira e outros.
Nos termos do art. 70, §5º, da Lei nº 12.529/2011 e do art. 152,
§§1º e 2º do RI-Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitada
na petição SEI nº 1449529 em nome da representada Reale Construções Ltda.,
atual denominação de CCI Construções Ltda., aplicando-se a todos os demais
Representados a prorrogação do prazo de defesa por 10 (dez) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular de defesa.
Publique-se.
VLADIMIR ADLER GORAYEB
Coordenador-Geral
Substituto

                            

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