DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad
referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 2º, 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e considerando o que
consta do processo nº 48051.004736/2024-63 e os processos a este relacionados,
resolve:
Art. 1º Esta resolução altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º O artigo 3º, inciso III-C, alínea "f", da Resolução ANM nº 181, de 3 de
outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º..................................................................
..............................................................................
f) Superintendência de Outorga de Títulos Minerários:
1. Assessoria Técnica.
2. Serviço de Contencioso Minerário;
3. Divisão de Outorga de Títulos de Lavra;
4. Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral;
5. Divisão de Controle de Áreas;
6. Divisão de Gestão de Títulos Minerários;
7. Coordenação de Disponibilidade de Áreas;
7.1. Serviço de Disponibilidade de Proposta Técnica.
.............................................................................." (NR)
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar
na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
ANEXO I
Anexo I à Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024
DEMONSTRATIVO DE CARGOS, NÍVEIS E SIGLAS
.
.EIXO
.U N I DA D E
O R G A N I Z AC I O N A L
.SIGLAS
.CARGO
.
DIRETORIA
COLEGIADA E
A S S ES S O R A M E N T O
DIRETO
.DIRETOR-GERAL
.DG
.CD I
.
.Assessoria 
do
Diretor-Geral
.
.CA II
.
.Assessoria 
Técnica
do Diretor-Geral
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE
"A"
.
.CD II
.
.Assessoria 
da
Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria 
Técnica
da 
Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE
"B"
.
.CD II
.
.Assessoria 
da
Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria 
Técnica
da 
Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE
"C"
.
.CD II
.
.Assessoria 
da
Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria 
Técnica
da 
Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE
"D"
.
.CD II
.
.Assessoria 
da
Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria 
Técnica
da 
Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.GABINETE 
DO
DIRETOR-GERAL
.GAB-DG
.CGE III
.
.S EC R E T A R I A - G E R A L
.SG
.CGE IV
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT V
.
.Assistência
.
.CAS I
.
.Setor de Publicação
Oficial
.SETPUB
.CCT II
.
.OUVIDORIA
.OUV
.CGE II
.
.CO R R EG E D O R I A
.CO R
.CGE IV
.
.AUDITORIA INTERNA
G OV E R N A M E N T A L
.AIG
.CGE IV
.
.PROCURADORIA
FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
.PFE
.CGE III
.
.Subprocuradoria
Federal Especializada
.SPFE
.CCT IV
.
.Assessoria Técnica
.
.CA III
.
.Setor 
de
Assessoramento
Jurídico
.SETA J
.CCT II
.
.Divisão de Assuntos
Administrativos
.DIADM
.CCT IV
.
.Núcleo de Assuntos
Administrativos
.NUADM
.CCT I
.
.Divisão de Assuntos
de Cobrança
.D I AC
.CCT IV
.
.Núcleo de Assuntos
de Cobrança
.N U CO B
.CCT I
.
.Divisão de Assuntos
Minerários
.DIAM
.CCT IV
. .
.Núcleo de Assuntos
Minerários
.NUAM
.CCT I
.
EIXO TEMÁTICO
G ES T ÃO
INSTITUCIONAL
.A S S ES S O R I A
PARLAMENTAR
.ASPAR
.CGE III
.
.ASSESSORIA 
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
INSTITUCIONAL
.A S CO M
.CGE IV
.
.Serviço de Educação e
Informação ao Regulado
.SEDIR
.CCT III
.
.SUPERINTENDÊNCIA
E X EC U T I V A
.SPE
.CGE III
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT IV
.
.Divisão de Gestão da
Integridade, 
Riscos
e
Controles Internos
.DIRCI
.CCT IV
.
.Coordenação 
de
Processos
Organizacionais
.CO P O R
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Planejamento Estratégico
.CO P ES
.CCT V
.
.Coordenação de Projetos
Institucionais
.CO P R I
.CCT V
.
.Divisão de Operações
.DIOPE
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de Gestão
Documental,
Protocolo e Expedição
.CO N D O C
.CCT V
.
.Assistência
.
.CAS I
.
.Serviço 
de
Gestão
Documental, Protocolo e
Expedição - SEDE
.SEDOC-DF
.CCT III
.
.Serviço 
de
Gestão
Documental, Protocolo e
Expedição - MG
.SEDOC-MG
.CCT III
.
.Serviço 
de
Documentação 
e
Informação
.SEDI
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio
Administrativo 
da
CO N D O C
.S EA D O C
.CCT III
.
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
E
I N OV AÇ ÃO
.STI
.CGE III
.
.Coordenação 
de
Infraestrutura e Suporte
em 
Tecnologia
da
Informação
.CO I S T I
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Desenvolvimento 
e
Manutenção de Sistemas
da Informação
.CO D ES I
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Segurança da Informação
e Comunicação
.CO S I C
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Governança 
e
Contratações 
em
Tecnologia 
da
Informação
.CO GT I
.CCT V
.
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
.SGA
.CGE III
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT III
.
.Adjunto 
de
Gestão
Administrativa
.
.CCT V
.
.Divisão de Planejamento
Orçamentário 
e
Financeiro
.D I P LO F
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de Infraestrutura
.CO N I N F R A
.CCT V
.
.Divisão 
de
Projetos,
Normas e Reformas
.DIPNOR
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de Licitações
.CO N L I C
.CCT V
.
.Divisão 
Nacional
de
Planejamento 
de
Contratações
.D I N P L AC
.CCT IV
.
.Divisão 
Nacional
de
Licitações e Contratações
Diretas
.DINLIC
.CCT IV
.
.Serviço de Gestão de
Licitações
.S EG L I C
.CCT III
.
.Divisão 
Nacional
de
Agentes de Contratações
.D I N AC
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de Contratos, Convênios
e Congêneres
.CO N C
.CCT V
.
.Divisão 
Nacional
de
Gestão 
de
Acompanhamento 
e
Fiscalização de Contratos
.D I N G AC
.CCT IV
.
.Divisão 
Nacional
de
Procedimentos
Administrativos 
e
Sanções
.DINPAS
.CCT IV
.
.Divisão
de Gestão
de
Acompanhamento 
e
Fiscalização de Contratos,
Convênios e Congêneres
da SEDE
.D I G A FC - D F
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de Logística
.CO N LO G
.CCT V
.
.Serviço 
Nacional
de
Almoxarifado 
e
Patrimônio
.SENAP
.CCT III
.
.Serviço 
Nacional
de
Diárias e Passagens
.SENDP
.CCT III
.
.Serviço 
Nacional
de
Gestão de Serviços Gerais
e Apoio Administrativo
.SENSGA
.CCT III
.
.Serviço 
Nacional
de
Gestão de Frota
.SENFRO
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio
Logístico da SEDE
.SETAL-DF
.CCT III