DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0907
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
13.000.000.000
.Operações Especiais
0907 0365
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
28 841
13.000.000.000
0907 0365 0001
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna -
Nacional
28 841
13.000.000.000
.
.
.
.F
.6-
AMT
.0
.90
.0
.1443
13.000.000.000
.TOTAL - FISCAL
13.000.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
13.000.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de
fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores,
resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I- LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .20000 .Presidência da República
.0
.0
.0
.1.100.000
.0
.1.100.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.595.561
.595.561
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.394.404.439
.394.404.439
. .56000 .Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.100.000.000
.100.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.1.078.287
.61.921.713
.63.000.000
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.2.178.287
.556.921.713
.559.100.000
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .20000 .Presidência da República
.0
.0
.0
.1.100.000
.0
.1.100.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.595.561
.595.561
. .39000 .Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.394.404.439
.394.404.439
. .56000 .Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.100.000.000
.100.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.1.078.287
.61.921.713
.63.000.000
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.2.178.287
.556.921.713
.559.100.000
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .26000 .Ministério da Educação
.0
.0
.0
.1.100.000
.0
.1.100.000
. .32000 .Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.1.186.492
.0
.1.186.492
. .33000 .Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.20.000.000
.0
.20.000.000
. .37000 .Controladoria-Geral da União
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
. .41000 .Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.80.000.000
.0
.80.000.000
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.12.000.000
.0
.12.000.000
. .52000 .Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.13.300.000
.13.300.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.0
.0
.0
.250.000.000
.250.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.0
.0
.118.000.000
.48.000.000
.166.000.000
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.247.286.492
.311.300.000
.558.586.492
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .26000 .Ministério da Educação
.0
.0
.0
.1.100.000
.0
.1.100.000
. .32000 .Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.1.186.492
.0
.1.186.492
. .33000 .Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.20.000.000
.0
.20.000.000
. .37000 .Controladoria-Geral da União
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
. .41000 .Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.80.000.000
.0
.80.000.000
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.12.000.000
.0
.12.000.000
. .52000 .Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.13.300.000
.13.300.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.0
.0
.0
.250.000.000
.250.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.0
.0
.118.000.000
.48.000.000
.166.000.000
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.247.286.492
.311.300.000
.558.586.492