DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800167
167
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUARANTA DO NORTE/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAITUBA/PA
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LAJEADO/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARMELEIRO/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MATUPA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA SANTA HELENA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVO PROGRESSO/PA
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PALOTINA/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PATO BRANCO/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO ALEGRE/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-REALEZA/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RUROPOLIS/PA
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SANTAREM/PA
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO LEOPOLDO/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SARANDI/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SOLEDADE/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TRAIRAO/PA
. .SAO LEOPOLDO/RS-CHAPECO/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C
. .SARANDI/RS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SIDROLANDIA/MS-CARAZINHO/RS
. .S I D R O L A N D I A / M S - C A S C AV E L / P R
. .S I D R O L A N D I A / M S - C H A P ECO / S C
. .S I D R O L A N D I A / M S - C U I A BA / M T
. .SIDROLANDIA/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .SIDROLANDIA/MS-GUAIRA/PR
. .SIDROLANDIA/MS-GUARANTA DO NORTE/MT
. .S I D R O L A N D I A / M S - I T A I T U BA / P A
. .S I D R O L A N D I A / M S - JAC I A R A / M T
. .SIDROLANDIA/MS-LA JEADO/RS
. .SIDROLANDIA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .SIDROLANDIA/MS-MARMELEIRO/PR
. .S I D R O L A N D I A / M S - M AT U P A / M T
. .SIDROLANDIA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .SIDROLANDIA/MS-NOVA SANTA HELENA/MT
. .SIDROLANDIA/MS-NOVO PROGRESSO/PA
. .S I D R O L A N D I A / M S - P A LOT I N A / P R
. .SIDROLANDIA/MS-PATO BRANCO/PR
. .SIDROLANDIA/MS-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .SIDROLANDIA/MS-PORTO ALEGRE/RS
. .S I D R O L A N D I A / M S - R EA L EZ A / P R
. .SIDROLANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .SIDROLANDIA/MS-RUROPOLIS/PA
. .SIDROLANDIA/MS-SANTAREM/PA
. .SIDROLANDIA/MS-SAO LEOPOLDO/RS
. .SIDROLANDIA/MS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SIDROLANDIA/MS-SARANDI/RS
. .SIDROLANDIA/MS-SINOP/MT
. .S I D R O L A N D I A / M S - S O L E DA D E / R S
. .SIDROLANDIA/MS-SORRISO/MT
. .SIDROLANDIA/MS-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .SIDROLANDIA/MS-TOLEDO/PR
. .S I D R O L A N D I A / M S - T R A I R AO / P A
. .SINOP/MT-CARAZINHO/RS
. .S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R
. .S I N O P / M T - C H A P ECO / S C
. .SINOP/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .SINOP/MT-GUAIRA/PR
. .S I N O P / M T - I T A I T U BA / P A
. .SINOP/MT-LA JEADO/RS
. .SINOP/MT-MARMELEIRO/PR
. .SINOP/MT-NOVO PROGRESSO/PA
. .S I N O P / M T - P A LOT I N A / P R
. .SINOP/MT-PATO BRANCO/PR
. .SINOP/MT-PORTO ALEGRE/RS
. .S I N O P / M T - R EA L EZ A / P R
. .SINOP/MT-RUROPOLIS/PA
. .SINOP/MT-SANTAREM/PA
. .SINOP/MT-SAO LEOPOLDO/RS
. .SINOP/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SINOP/MT-SARANDI/RS
. .S I N O P / M T - S O L E DA D E / R S
. .SINOP/MT-TOLEDO/PR
. .S I N O P / M T - T R A I R AO / P A
. .S O L E DA D E / R S - C H A P ECO / S C
. .SOLEDADE/RS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SONORA/MS-CARAZINHO/RS
. .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R
. .S O N O R A / M S - C H A P ECO / S C
. .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .SONORA/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .SONORA/MS-GUAIRA/PR
. .SONORA/MS-GUARANTA DO NORTE/MT
. .S O N O R A / M S - I T A I T U BA / P A
. .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .SONORA/MS-LA JEADO/RS
. .SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .SONORA/MS-MARMELEIRO/PR
. .S O N O R A / M S - M AT U P A / M T
. .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .SONORA/MS-NOVA SANTA HELENA/MT
. .SONORA/MS-NOVO PROGRESSO/PA
. .S O N O R A / M S - P A LOT I N A / P R
. .SONORA/MS-PATO BRANCO/PR
. .SONORA/MS-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .SONORA/MS-PORTO ALEGRE/RS
. .S O N O R A / M S - R EA L EZ A / P R
. .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .SONORA/MS-RUROPOLIS/PA
. .SONORA/MS-SANTAREM/PA
. .SONORA/MS-SAO LEOPOLDO/RS
. .SONORA/MS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SONORA/MS-SARANDI/RS
. .SONORA/MS-SINOP/MT
. .S O N O R A / M S - S O L E DA D E / R S
. .SONORA/MS-SORRISO/MT
. .SONORA/MS-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .SONORA/MS-TOLEDO/PR
. .S O N O R A / M S - T R A I R AO / P A
. .SORRISO/MT-CARAZINHO/RS
. .S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R
. .S O R R I S O / M T - C H A P ECO / S C
. .SORRISO/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .SORRISO/MT-GUAIRA/PR
. .S O R R I S O / M T - I T A I T U BA / P A
. .SORRISO/MT-LA JEADO/RS
. .SORRISO/MT-MARMELEIRO/PR
. .SORRISO/MT-NOVO PROGRESSO/PA
. .S O R R I S O / M T - P A LOT I N A / P R
. .SORRISO/MT-PATO BRANCO/PR
. .SORRISO/MT-PORTO ALEGRE/RS
. .S O R R I S O / M T - R EA L EZ A / P R
. .SORRISO/MT-RUROPOLIS/PA
. .SORRISO/MT-SANTAREM/PA
. .SORRISO/MT-SAO LEOPOLDO/RS
. .SORRISO/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .SORRISO/MT-SARANDI/RS
. .S O R R I S O / M T - S O L E DA D E / R S
. .SORRISO/MT-TOLEDO/PR
. .S O R R I S O / M T - T R A I R AO / P A
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-CARAZINHO/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-CASCAVEL/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-CHAPECO/SC
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-GUAIRA/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-ITAITUBA/PA
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-LAJEADO/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-MARMELEIRO/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-NOVO PROGRESSO/PA
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-PALOTINA/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-PATO BRANCO/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-PORTO ALEGRE/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-REALEZA/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-RUROPOLIS/PA
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-SANTAREM/PA
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-SAO LEOPOLDO/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-SARANDI/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-SOLEDADE/RS
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-TOLEDO/PR
. .TERRA NOVA DO NORTE/MT-TRAIRAO/PA
. .TOLEDO/PR-CARAZINHO/RS
. .T O L E D O / P R - C H A P ECO / S C
. .TOLEDO/PR-LA JEADO/RS
. .TOLEDO/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .TOLEDO/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .TOLEDO/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .TOLEDO/PR-SARANDI/RS
. .T O L E D O / P R - S O L E DA D E / R S
. .T R A I R AO / P A - C A R A Z I N H O / R S
. .T R A I R AO / P A - C A S C AV E L / P R
. .T R A I R AO / P A - C H A P ECO / S C
. .TRAIRAO/PA-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .T R A I R AO / P A - G U A I R A / P R
. .TRAIRAO/PA-LA JEADO/RS
. .T R A I R AO / P A - M A R M E L E I R O / P R
. .T R A I R AO / P A - P A LOT I N A / P R
. .TRAIRAO/PA-PATO BRANCO/PR
. .TRAIRAO/PA-PORTO ALEGRE/RS
. .T R A I R AO / P A - R EA L EZ A / P R
. .TRAIRAO/PA-SAO LEOPOLDO/RS
. .TRAIRAO/PA-SAO LOURENCO DO OESTE/SC
. .T R A I R AO / P A - S A R A N D I / R S
. .T R A I R AO / P A - S O L E DA D E / R S
. .T R A I R AO / P A - T O L E D O / P R
DECISÃO SUPAS Nº 1.736, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.168856/2024-02, decide: