DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .BARRA DO GARCAS/MT-JALES/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-JUNDIAI/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-LIMEIRA/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-RIO CLARO/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-SAO CARLOS/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-SAO PAULO/SP
. .BARRA DO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .CACU/GO-AGUA BOA/MT
. .C AC U / G O - A M E R I C A N A / S P
. .CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .CACU/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .C AC U / G O - C A N A R A N A / M T
. .C AC U / G O - C AT A N D U V A / S P
. .C AC U / G O - J U N D I A I / S P
. .C AC U / G O - L I M E I R A / S P
. .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .C AC U / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .CACU/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .CANARANA/MT-AMERICANA/SP
. .C A N A R A N A / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .CANARANA/MT-CAMPINAS/SP
. .C A N A R A N A / M T - C AT A N D U V A / S P
. .CANARANA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .C A N A R A N A / M T - JA L ES / S P
. .CANARANA/MT-JUNDIAI/SP
. .CANARANA/MT-LIMEIRA/SP
. .CANARANA/MT-RIO CLARO/SP
. .CANARANA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .CANARANA/MT-SAO CARLOS/SP
. .CANARANA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CANARANA/MT-SAO PAULO/SP
. .C A N A R A N A / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .ITAJA/GO-AGUA BOA/MT
. .ITAJA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .ITAJA/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .ITA JA/GO-CATANDUVA/SP
. .ITA JA/GO-LIMEIRA/SP
. .ITAJA/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .ITA JA/GO-QUERENCIA/MT
. .ITAJA/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .JATAI/GO-AGUA BOA/MT
. .JAT A I / G O - A M E R I C A N A / S P
. .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .JAT A I / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .JATAI/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .JAT A I / G O - C A M P I N A S / S P
. .JAT A I / G O - C A N A R A N A / M T
. .JAT A I / G O - C AT A N D U V A / S P
. .JAT A I / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .JAT A I / G O - JA L ES / S P
. .JAT A I / G O - J U N D I A I / S P
. .JAT A I / G O - L I M E I R A / S P
. .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S
. .JATAI/GO-RIO CLARO/SP
. .JATAI/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .JATAI/GO-SAO CARLOS/SP
. .JATAI/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .JATAI/GO-SAO PAULO/SP
. .JAT A I / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .NOVA XAVANTINA/MT-AMERICANA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-CAMPINAS/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-CATANDUVA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-JALES/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-JUNDIAI/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-LIMEIRA/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-RIO CLARO/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO CARLOS/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-SAO PAULO/SP
. .NOVA XAVANTINA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .PARANAIBA/MS-AGUA BOA/MT
. .PARANAIBA/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .PARANAIBA/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .P A R A N A I BA / M S - Q U E R E N C I A / M T
. .PARANAIBA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP
. .QUERENCIA/MT-AMERICANA/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .QUERENCIA/MT-CAMPINAS/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - C AT A N D U V A / S P
. .QUERENCIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - JA L ES / S P
. .QUERENCIA/MT-JUNDIAI/SP
. .QUERENCIA/MT-LIMEIRA/SP
. .QUERENCIA/MT-RIO CLARO/SP
. .QUERENCIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .QUERENCIA/MT-SAO CARLOS/SP
. .QUERENCIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .QUERENCIA/MT-SAO PAULO/SP
. .Q U E R E N C I A / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-AMERICANA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ARARAQUARA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPINAS/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CATANDUVA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-JALES/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-JUNDIAI/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-LIMEIRA/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-RIO CLARO/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO CARLOS/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO PAULO/SP
. .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .RIO VERDE/GO-AMERICANA/SP
. .RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .RIO VERDE/GO-ARARAQUARA/SP
. .RIO VERDE/GO-CAMPINAS/SP
. .RIO VERDE/GO-CATANDUVA/SP
. .RIO VERDE/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .RIO VERDE/GO-JALES/SP
. .RIO VERDE/GO-JUNDIAI/SP
. .RIO VERDE/GO-LIMEIRA/SP
. .RIO VERDE/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .RIO VERDE/GO-QUERENCIA/MT
. .RIO VERDE/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .RIO VERDE/GO-RIO CLARO/SP
. .RIO VERDE/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .RIO VERDE/GO-SAO CARLOS/SP
. .RIO VERDE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .RIO VERDE/GO-SAO PAULO/SP
. .RIO VERDE/GO-VOTUPORANGA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.813, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X
do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e
inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta
no processo nº 50500.170712/2024-16, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 140, da TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, CNPJ
nº 80.414.691/0001-09, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0067006 à TRANSPORTE TURISMO
TIQUIN LTDA, CNPJ nº 80.414.691/0001-09, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)
VIA UNIAO DA VITORIA (PR), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias,
contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual
período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na
revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam
nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes,
seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de
adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que
observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que
ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da
ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o
disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário,
conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras
sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .C L E V E L A N D I A / P R - N O N OA I / R S
. .CLEVELANDIA/PR-XANXERE/SC
. .CURITIBA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .C U R I T I BA / P R - C H A P ECO / S C
. .C U R I T I BA / P R - N O N OA I / R S
. .C U R I T I BA / P R - S A R A N D I / R S
. .C U R I T I BA / P R - X A X I M / S C
. .GENERAL CARNEIRO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .GENERAL CARNEIRO/PR-CHAPECO/SC
. .GENERAL CARNEIRO/PR-NONOAI/RS
. .GENERAL CARNEIRO/PR-SARANDI/RS
. .GENERAL CARNEIRO/PR-XAXIM/SC
. .NONOAI/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .N O N OA I / R S - X A N X E R E / S C
. .N O N OA I / R S - X A X I M / S C
. .PALMAS/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .P A L M A S / P R - C H A P ECO / S C
. .P A L M A S / P R - N O N OA I / R S
. .PALMAS/PR-SARANDI/RS
. .PALMAS/PR-TRINDADE DO SUL/RS
. .PALMAS/PR-XAXIM/SC
. .SAO MATEUS DO SUL/PR-CHAPECO/SC
. .SAO MATEUS DO SUL/PR-NONOAI/RS
. .SAO MATEUS DO SUL/PR-SARANDI/RS
. .SAO MATEUS DO SUL/PR-XANXERE/SC
. .SAO MATEUS DO SUL/PR-XAXIM/SC
. .S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C
. .SARANDI/RS-XANXERE/SC
. .SARANDI/RS-XAXIM/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-NONOAI/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-SARANDI/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-XANXERE/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-XAXIM/SC

                            

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