DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .C AC U / G O - C A N A R A N A / M T
. .CACU/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .C AC U / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .C AC U / G O - C A S C AV E L / P R
. .CACU/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C AC U / G O - I J U I / R S
. .CACU/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .C AC U / G O - M A R AV I L H A / S C
. .C AC U / G O - M A R I N G A / P R
. .CACU/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .CACU/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .C AC U / G O - P A L M I T O S / S C
. .C AC U / G O - P A N A M B I / R S
. .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .C AC U / G O - P L A N A LT O / P R
. .CACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C AC U / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .C AC U / G O - R EA L EZ A / P R
. .CACU/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .CACU/GO-SANTO ANGELO/RS
. .CACU/GO-SANTO AUGUSTO/RS
. .CACU/GO-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CACU/GO-SAO MARTINHO/RS
. .CACU/GO-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C AC U / G O - S E B E R I / R S
. .CACU/GO-TRES DE MAIO/RS
. .CACU/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .C AC U / G O - U B I R AT A / P R
. .CAIBI/SC-ANDRADINA/SP
. .CAIBI/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CAIBI/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CAIBI/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-ANDRADINA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-CAIBI/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-CARAZINHO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-IJUI/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-MARAVILHA/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-PANAMBI/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CAMPO MOURAO/PR-SANTA ROSA/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-SANTO AUGUSTO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAMPO MOURAO/PR-SEBERI/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .CAMPO MOURAO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .CANARANA/MT-ANDRADINA/SP
. .CANARANA/MT-CAIBI/SC
. .CANARANA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .CANARANA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .CANARANA/MT-CARAZINHO/RS
. .C A N A R A N A / M T - C A S C AV E L / P R
. .CANARANA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CANARANA/MT-IJUI/RS
. .C A N A R A N A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .CANARANA/MT-MARINGA/PR
. .CANARANA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .CANARANA/MT-PALMITOS/SC
. .CANARANA/MT-PANAMBI/RS
. .C A N A R A N A / M T - P L A N A LT O / P R
. .CANARANA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C A N A R A N A / M T - R EA L EZ A / P R
. .CANARANA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .CANARANA/MT-SANTO AUGUSTO/RS
. .CANARANA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CANARANA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .CANARANA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CANARANA/MT-SEBERI/RS
. .CANARANA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .CANARANA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .C A N A R A N A / M T - U B I R AT A / P R
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ANDRADINA/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .CARAZINHO/RS-ANDRADINA/SP
. .CARAZINHO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .CARAZINHO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CARAZINHO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .C A S C AV E L / P R - A N D R A D I N A / S P
. .C A S C AV E L / P R - C A I B I / S C
. .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C A S C AV E L / P R - I J U I / R S
. .CASCAVEL/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C
. .C A S C AV E L / P R - P A N A M B I / R S
. .CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS
. .CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS
. .CASCAVEL/PR-SANTO AUGUSTO/RS
. .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS
. .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S
. .CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS
. .CASCAVEL/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-ANDRADINA/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .IJUI/RS-ANDRADINA/SP
. .IJUI/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .IJUI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .IJUI/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .ITAJA/GO-AGUA BOA/MT
. .ITA JA/GO-ANDRADINA/SP
. .ITAJA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .ITAJA/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .ITA JA/GO-BARRACAO/PR
. .ITA JA/GO-CAIBI/SC
. .ITAJA/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .ITA JA/GO-CANARANA/MT
. .ITAJA/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .ITA JA/GO-CARAZINHO/RS
. .ITA JA/GO-CASCAVEL/PR
. .ITAJA/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .ITA JA/GO-IJUI/RS
. .ITAJA/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .ITA JA/GO-MARAVILHA/SC
. .ITA JA/GO-MARINGA/PR
. .ITAJA/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .ITAJA/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .ITA JA/GO-PALMITOS/SC
. .ITA JA/GO-PANAMBI/RS
. .ITA JA/GO-PARANAIBA/MS
. .ITA JA/GO-PLANALTO/PR
. .ITAJA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .ITA JA/GO-QUERENCIA/MT
. .ITA JA/GO-REALEZA/PR
. .ITAJA/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .ITAJA/GO-SANTO ANGELO/RS
. .ITAJA/GO-SANTO AUGUSTO/RS
. .ITAJA/GO-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .ITAJA/GO-SAO MARTINHO/RS
. .ITAJA/GO-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .ITA JA/GO-SEBERI/RS
. .ITAJA/GO-TRES DE MAIO/RS
. .ITAJA/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .ITA JA/GO-UBIRATA/PR
. .JATAI/GO-AGUA BOA/MT
. .JAT A I / G O - A N D R A D I N A / S P
. .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .JATAI/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .JAT A I / G O - BA R R AC AO / P R
. .JAT A I / G O - C A I B I / S C
. .JATAI/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .JAT A I / G O - C A N A R A N A / M T
. .JATAI/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .JAT A I / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .JAT A I / G O - C A S C AV E L / P R
. .JATAI/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .JAT A I / G O - I J U I / R S
. .JATAI/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .JAT A I / G O - M A R AV I L H A / S C
. .JAT A I / G O - M A R I N G A / P R
. .JATAI/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .JATAI/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .JAT A I / G O - P A L M I T O S / S C
. .JAT A I / G O - P A N A M B I / R S
. .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S
. .JAT A I / G O - P L A N A LT O / P R
. .JATAI/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .JAT A I / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .JAT A I / G O - R EA L EZ A / P R
. .JATAI/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .JATAI/GO-SANTO ANGELO/RS
. .JATAI/GO-SANTO AUGUSTO/RS
. .JATAI/GO-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .JATAI/GO-SAO MARTINHO/RS
. .JATAI/GO-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .JAT A I / G O - S E B E R I / R S
. .JATAI/GO-TRES DE MAIO/RS
. .JATAI/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .JAT A I / G O - U B I R AT A / P R
. .M A R AV I L H A / S C - A N D R A D I N A / S P
. .MARAVILHA/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .MARAVILHA/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .MARAVILHA/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .MARINGA/PR-ANDRADINA/SP
. .MARINGA/PR-CAIBI/SC
. .MARINGA/PR-CARAZINHO/RS
. .MARINGA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .MARINGA/PR-IJUI/RS
. .MARINGA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .M A R I N G A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .MARINGA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .MARINGA/PR-PALMITOS/SC
. .MARINGA/PR-PANAMBI/RS
. .MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP