DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90762/2024 Comprasnet, de interesse da Cagece, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Cal Hidratada Pó, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240433
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904332024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0477
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90477/2024 de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cosméticos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, cumpridas as formalidades 
legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240578
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90578/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240914
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90914/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024/NUP 13001.024642/2024-11 - IG: 1346424000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME; V - ENDE-
REÇO: Rua Dona Mendinha, 999 A, Cristo Redentor, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.337-385; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.024642/2024-11; VII- FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro 
de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 2.248,39 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 14 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, 
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e José Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
e ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS. OBJETO: Este convênio tem o objetivo de estabelecer vínculo de cooperação 
mútua entre as partes convenentes, para proporcionar a estudantes de cursos de ensino superior de graduação e de pós-graduação, regularmente matricu-
lados, a oportunidade de inclusão no Programa de Estágios da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, voltado ao aprendizado e/ou ao aprimoramento de 
competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, visando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, 
na modalidade de estágio não obrigatório, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra este instrumento para todos 
os fins FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os estágios obedecerão, no que couber em cada caso, às disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 
2008, dos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado 
do Ceará), do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009 (Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, 
Autárquica e Fundacional), do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009 (Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado), da Portaria/PGE n° 73, de 
15 de outubro de 2021 (Programa de Estágios de Pós-graduação da Procuradoria-Geral do Estado), e dos demais atos normativos que regulam ou venham 
a regular a matéria FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, para dirimir qualquer questão proveniente deste convênio, eventualmente não 
resolvida no âmbito administrativo VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: O Convênio não terá repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Moraes, 
Procurador-Geral do Estado e Daniel Rontgen Melo Rodrigues, Representante legal da Associação Igreja Adventista Missionária - AIAMIS.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO