DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Fróes, Inep/Censo Escolar nº 23077140, sediada na Av. das Graviolas, nº 1000, no bairro Cidade 
2000, Papicu, 60190-600, Fortaleza-CE, na jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio seriado, 
na modalidade de educação de jovens e adultos, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148/2024, datado de 07 de agosto de 2024, página 16 que publicou o Parecer nº 357/2024, aprovado em 19.06.2024, deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Reconhece o curso de ensino médio do Instituto Frei João Pedro Sexto, Inep/Censo Escolar nº 23071923, instituição sediada na Av. Frei 
Cirilo, nº 4241, bairro Messejana, 60.864-154, Fortaleza-CE, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2025, e 
homologa o Regimento Escolar. LEIA-SE: Reconhece o curso de ensino médio do Instituto Frei João Pedro Sexto, Inep/Censo Escolar nº 23071923, insti-
tuição sediada na Av. Frei Cirilo, nº 4241, bairro Messejana, 60.864-154, Fortaleza-CE, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar. 
Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº254/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MES MAIO DE 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ITALO ANTUNES DIAS
4729851-2
12
R$ 409,92
TOTAL
R$ 409,92
*** *** ***
PORTARIA Nº351/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS 
POR REFORÇO OPERACIONAL, retroativo ao mês de junho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO
300.287-1-6
10
R$ 341,60
TOTAL
R$ 341,60
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL
EDITAL Nº018/2024-SAP DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DO 
EDITAL Nº007/2024- SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO-SAP/CE e A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Lei 
Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam público o RESUL-
TADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, do concurso público, regido pelo EDITAL Nº 007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024, 
para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva. 1. Fica divulgado no ANEXO ÚNICO 
deste Edital o Resultado Definitivo Teste de Aptidão Física, dos candidatos que foram considerados ”aptos” no TAF, conforme subitem 10.2.1.1 do Edital nº 
007/2024-SAP de 10 de abril de 2024. 2. Fica convalidado o edital de mesma numeração publicado no site da banca organizadora na data de 01 de outubro 
de 2024. 3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº018/2024-SAP DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
INSCRIÇÃO
NOME
BARR
IMP
EXT
ABD
CORR
RESULTADO
OBS
130653
ACACIO IZIDORIO VALERIANO
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
136296
ADALBERTO SANTOS SOARES
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
149267
ADÁLIS MARIA DA SILVA COSTA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
103017
ADÁSSA GONÇALVES PALÁCIO
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
115498
ADEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
126638
ÁDILA MARIA RAMOS MOREIRA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
152850
ADILIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
120805
ADRIANA REBECCA SILVA VIEIRA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
140283
ADRIANO TAVARES CASSIANO
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
132438
ADRYEL RAYLAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
133675
ADSON DA SILVA ANDRADE FILHO
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
120448
ÁDSON MATEUS FÉLIX MARTINS
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
123258
AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
151875
AGNALDO DOS SANTOS NEGREIROS
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
113408
ALAN BRUNO DA SILVA ALVES
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-
133282
ALAN SANTOS PEREIRA
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Classificado
-